terça-feira, 30 de novembro de 2010

Mobilidade Urbana é desafio para a Copa

Desenho de Nazareno Affonso
Agência Brasil
O ministro das Cidades, Marcio Fortes, reafirmou ontem (29) que a mobilidade urbana é um dos principais desafios do Rio para a realização da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.




Segundo ele, as três esferas de governo estão desenvolvendo inúmeras parcerias para resolver a questão. “Tudo já está na mesa e isso significa vontade de fazer. Estamos discutindo parcerias, em uma relação nunca vista antes entre a União, o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes. Recursos existem [para as obras]”, disse ao participar, no Rio, da abertura de um fórum sobre a infraestrutura urbana para os Jogos Olímpicos de 2016.



Ele destacou que a integração entre os meios de transporte precisa ser desenvolvida para garantir a efetiva melhora no tráfego urbano. “É preciso ordenar o trânsito, o transporte coletivo e também garantir que os modais se integrem. [Além disso] não adianta ter metrô, trem, ônibus ótimos se o intervalo entre eles for de dez minutos. Precisamos de efetividade para convencer a população a deixar o carro em casa”, acrescentou.



De acordo com Fortes, os investimentos previstos para os dois eventos esportivos devem chegar a R$ 16 bilhões, sendo R$ 12,5 destinados aos transportes e mais R$ 3,5 bilhões a obras de saneamento.


Cristina Baddini Lucas - Assessora deo MDT

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

A contrapropaganda dos automóveis

Você já se deu conta dos conceitos que as propagandas dos automóveis estão passando?
Robôs que se transformam em carros, pessoas que se livram do "fim do mundo" quando estão dentro de seus automóveis, alta velocidade explícita, conquista através do poder do carro e muito luxo.  Filmes publicitários para a TV podem estimular comportamentos que comprometem a segurança no trânsito. É o aspecto mais nocivo das campanhas que trabalham o emocional do consumidor estimulando o individualismo e a competitividade de maneira exacerbada, em detrimento de valores como união, cooperação, solidariedade, inclusão e convivência, aspectos fundamentais para um trânsito mais humano e melhor qualidade de vida.  Os consumidores também passam a adotar um comportamento de risco sob a falsa segurança propiciada pelas propagandas de automóveis. Como construir a mobilidade urbana sustentável quando, além de diversos obstáculos, ainda não há cooperação dos fabricantes de automóveis?

O que fazer?

A proporção dos investimentos governamentais que pregam atitudes seguras no trânsito é irrelevante frente ao volume de investimentos da indústria automobilística em suas propagandas no país. O poder da publicidade é avassalador e as três esferas de governo deveriam investir mais em educação no trânsito que hoje está circunscrita e isolada em algumas iniciativas de campanhas. Os recursos alocados pelos governos invariavelmente são muito reduzidos e uma alternativa possível será utilizar parte do valor arrecadado das multas e DPVAT com a finalidade de financiar campanhas de publicidade por meio da mídia.  A melhor maneira de mudar a consciência do povo brasileiro seria usar nas criações publicitárias, argumentos de venda de automóveis com apelos voltados à responsabilidade social.

Regulamentação

O Estado também deveria se mais firme como agente regulador do setor publicitário, evidentemente que não atuando como órgão de censura mas sim, como já fazem outros países em que a regulamentação da publicidade certamente não permite anúncios como os do Brasil.
A sociedade organizada também deve participar ativamente do processo de busca da cidadania no esforço de reduzir acidentes de trânsito.
O que já foi feito sobre os conteúdos desse tipo na publicidade indevida da indústria automobilística agora serão seguidos de uma mensagem educativa.  É o começo mas já é melhor do que nada.


 Pelo mundo

A Nova Zelândia é taxativa ao proibir anúncios que exaltem a velocidade excessiva e, na Inglaterra, também há restrições similares. Em muitos países, o que interessa é a segurança que o automóvel oferece, não o status que ele vai representar. Essa questão já está sendo discutida no Brasil e agora é lei que todos os carros do país tenham, até 2014, itens de segurança que venham de fábrica, como air bag e freios ABS. Os melhores carros não devem ser os mais rápidos e fortes, e sim os completos, com itens de segurança de série, mesmo nos veículos de menor valor e menor conforto.  

É claro que não podemos atribuir exclusivamente à publicidade, a responsabilidade pelo mau comportamento dos motoristas no trânsito, mas devemos tentar transformá-la em uma grande aliada na construção de uma sociedade mais harmônica, equânime, justa e responsável. Essa deve ser a função da comunicação social.  Queremos veículos em que equipamentos de segurança não sejam meros acessórios e devemos rever a razão pela qual desejamos comprar veículos cada vez mais rápidos quando o limite de velocidade no Brasil é 120 km/h .

A indústria, automobilística deveria se interessar pelo cliente vivo, até para manter seu mercado e seu consumidor!

Cristina Baddini Lucas - assessora do MDT


quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Desafio de Salvador é implantar modelo de mobilidade sustentável até 2014

O MDT defende que não basta fazer obras, é preciso oferecer à população meios efetivos de uma mobilidade sustentável para todos

 

Até o início da Copa de 2014, Salvador e outras sedes do mundial têm um grande desafio: mostrar a capacidade de implantar um modelo de mobilidade urbana sustentável. Um dos primeiros passos para isso é implantar um sistema eficiente de transporte de massa e modificar a política que, desde os anos 50, se instalou no Brasil, a de que o automóvel é a única alternativa básica para o transporte. No País, essa realidade ganhou mais força, neste governo, com as facilidades de financiamentos de carros.
O tema foi debatido, no seminário Infraestrutura do Agenda Bahia, na quarta (17), por Nazareno Affonso, coordenador do MovimentoNacional pelo Direito ao Transporte Público e coordenador da ANTP em Brasília. Na palestra Mobilidade Urbana, o atalho para o futuro, Nazareno comentou que há 15 anos, o problema já havia sido sinalizado, mas como Salvador ainda não sofria com engarrafamentos, pouco se pensava no assunto.
“Hoje é mais fácil falar sobre isso, porque as pessoas não conseguem andar. Estamos precisando sonhar e provar que somos capazes de implantar a mobilidade com sustentabilidade, em Salvador”, frisa. Nazareno acredita que o Brasil tem engenharia, tecnologia de ponta, construtoras e capacidade para tanto, porém, ainda falta vontade política. “Não podemos pensar só em fazer obras. Se o trânsito não mudar, pode-se construir viadutos e daqui a quatro anos, estará pior. Precisamos ter estrategicas, saber como vamos operar a cidade no jogo e depois. Temos que ter sistema operando com qualidade, e automóveis e bicicletas devem estar integrados a isso. Também devemos melhorar as calçadas”, defende.
Alguns números apresentados pelo palestrantes mostram que os automóveis são responsáveis por27% das viagens feitas;  as bicicletas por apenas por 2,8%, enquanto que o deslocamento a pé fica com 38, 1%. Quando se fala em custos, os carros têm custos oito vezes maiores do que, por exemplo, os ônibus, além de poluir seis vezes mais. Entre o ano de 1992 e meados dos anos 2000, o sistema de transporte perdeu 29 bilhões de passageiros, o que faz acreditar que esses fatores colaboraram bastante para transformar o trânsito do Brasil em algo tão caótico.
EXEMPLO - Nazareno mostrou em sua palestra a iniciativa de Bogotá, que conseguiu, em três anos e em plena guerra civil, modificar completamente seu sistema de transporte público, o que pode ser comparado a países desenvolvidos como o Canadá. Com o projeto Transmilênio, a cidade de sete milhões de habitantes, que tinha 85% de suas vias ocupadas por carros, construiu corredores e adotou medidas para fazê-los funcionar bem como é hoje.
Rodizios de placa (duas vezes por semana), politica de estacionamento com aumento de preços, construção de 300 quilômetros de ciclovia, qualificação de calçadas, construção de espaços públicos, criação do dia sem carro (com punição de multas a quem descumprisse) e melhoria da qualidade de vida. Essas foram algumas das iniciativas que modificarm a situação em Bogotá. O fluxo melhou muito e o sistema passou a carregar 5,1 passageiros por quilômetro, 52 mil passageiros hora/sentido e o custo de passagem é o que equivale a R$ 1,3 sem gratuidade, ou seja, o usuário não é quem pela por isso.”Eles tiveram recursos disponíveis, decisão e integração política. Além da equipe técnica comprometida, coesa e empolgada”, pontua Nazareno.
Na opinião de Nazareno, o projeto BRT em Salvador deverá contar com alguns pontos para obter sucesso: pontualidade no corredor (horário certo para o transporte passar), confiabilidade (no tráfego), veículos de qualidade, redução do tempo de viagem, respeito à diversidade e gestão da qualidade. Outra medida importante é acabar com a fila de onibus nos pontos; se preciso for, é interessante fazer duas vias, pois com isso se ganha em operacionalidade. Essa é a diferença, você vai planejar sua viagem”, comenta.
“Em Bogotá, o sistema de operação tem painel de controle que possibilita visualizar os ônibus em seus percursos, e há comunicação com cada um dos condutores. Eles não podem não parar em um ponto da linha, por exemplo” , conta. Tudo isso, diz Nazareno, pode ser feito no Brasil, porque foram empresas brasileiras que implementaram isso em Bogotá. Mas também é preciso pensar no sistema de arrecadação. “Hoje” , ressalta o palestrante, “o transporte público ainda é uma solução de mercado, quando deveria ser de responsabilidade do poder público”. Na Europa, ressalta Nazareno, não se fala em empresário de ônibus como aqui no Brasil. Isso porque lá, é feito um cálculo financeiro, que mostra quanto o estado vai gastar; o usuário paga 30% disso. “Não podemos viver em uma sociedade na qual a população paga a gratuidade”.
Para mudar a situação no Brasil, em especial em Salvador, não vamos partir do zero, pois já temos alguma infraestrutura que precisa ser melhorada e ainda temos modelos como o do Transmilênio de Bogotá e os sistemas implantados na África por ocasião da Copa 2010. Esses projetos mostram, ainda, que melhorando o sistema de transporte, além de mudar a qualidade de vida nas cidades, se reduz a poluição ambiental e se aplica melhorias também no entorno desses corredores, fazendo aumentar produtividade e lucratividade de shoppings e outros estabelecimentos comerciais, por exemplo.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Mobilidade Urbana será discutida no IPEA com a participação do Coordenador do MDT

Nazareno Affonso



Mobilidade Urbana será discutida amanhã, dia 26,  das10 às 12h.

Panorama geral da mobilidade da população nos grandes centros urbanos e o transporte público.

www.ipea.gov.br/code/pdf/mobilidade_urbana.pdf

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

BRT: uma alternativa mais barata para a mobilidade das cidades

ilustração: Nazareno Affonso

Fonte: MarketPlace
A demanda por transporte publico é cada vez mais crescente. No entanto, as autoridades ao longo do país, estão todas  passando por uma fase de contenção de custos e assim revendo seus orçamentos.

Varias cidades estão testando o sistema BRT, que é centenas de milhões de dólares mais barato que as linhas de trem ou de metrõ.

Nesta materia o reporter Dan Bobkoff utilizou o BRT da cidade de Cleveland, EUA, na linha chamada de Healthline. Esta linha possui 16 km de extensão e conecta o centro à zona leste da cidade, onde se concentram os principais hospitais da cidade.

Dan comenta: _“ Vamos fazer um brevissima associação entre palavras: “onibus” – A que voce associa? Lentidão?Superlotação?Atrasos? Ou tudo isso junto?

Transporte em onibus não possui necessáriamente a melhor reputação.
Mas uma nova solução em transporte por onibus está surgindo pelo país afora; é o BRT- Bus Rapid Transit, são linhas segregadas, separadas do resto do trafego. Tudo em nome de se proporcionar velocidade, conforto para o ususário, e tudo isso sobre rodas nas vias regulares de transito de uma cidade."

Enrique Penalosa, ex-prefeito de Bogotá, Colombia, participa desta reportagem e participa desta viagem pelo BRT de Cleveland, onde, durante o trajeto tece alguns comentários , junto á outros especialistas em BRT e gestão publica do municipio.

Penalosa: O sistema BRT, possui linhas segregadas(exlusivas) e o seu próprio sistema de semáforos, isto permite maior velocidades aos veiculos.

Outro beneficio é que o usuário pode utilizar o sistema “ pré-pago tanto para estação quanto para o embarque”. ....voce compra o seu bilhete antes , nas estações ou postos, evitando filas para o embaque. Outra vantagen é que o embarque é em piso elevado, o que facilita o fluxo dos passageiros para entrar no veiculo.

“ Construímos o sistema em Bogotá em apenas 3 anos, durante o meu mandato como prefeito. Foi um recorde. E hoje este sistema transporta 1,7 milhões de pessoas/dia."

Isto tem impressionado os especialistas nos EUA. Varias cidades americanas esta passando por uma fase de revisão dos seus grandes orçamentos, reduzindo-os.
O modelo BRT, sendo mais barato e eficaz tem sido bem visto pelos gestores publicos. Por conta disto, cidades como Los angeles, Kansas City, entre outras, tem optado por implantar o  BRT.

Joe Calabreze, um especilaista em transito da cidade de Cleveland diz: “ nós gastamos 200 milhões USD, neste sistema. O sistema de trem custaria por volta de 800 milhões USD."

"A construção desta linha extinguiu diversos negócios que existiam no locais que foram desapropriados, mas desde que a linha passou a operar há 3 anos atrás, o desenvolvimento recomeçou.
Existem estimativas que apontam para investimentos na ordem pelo menos 4 bilhões de dólares em novos negócios,por conta da nova linha."



Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

terça-feira, 23 de novembro de 2010

O MDT defende a mobilidade sustentável

 Paul -  foto tirada hoje às 14Hs

As cidades são muito mais atrativas  quando contempladas de bicicleta.
Enquanto centenas de fãs se aglomeravam na porta do Hotel Hyatt, localizado na região da Av. Berrini, um dos maiores pólos comerciais  e de geração de tráfego de São Paulo,cuja mobilidade é extremamente comprometida pelo acúmulo de automóveis e pela falta de alternativas, o ex-Beatle saía de bicicleta por uma das avenidas mais movimentadas de São Paulo até o Parque do Povo.
Pena que o povo de São Paulo não viu Paul Mc Carteney andando feliz de bicicleta pelas ruas. Mais um bom exemplo de cidadania do ex Beatle. Lembram da travessia na faixa de pedestres?

Quarenta anos atrás, John Lennon, Ringo Starr, Paul McCartney e George 
Help! O Brasil precisa incentivar o uso da bicicleta!

Cristina Baddini Lucas  - Assessora do MDT

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Os desafios da nova Presidenta com a mobilidade urbana

A partir de 1º de janeiro de 2011, o Brasil terá a primeira mulher Presidente da República depois de oito anos de governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos temas mais relevantes, ao lado da educação, segurança pública e da saúde, é o da mobilidade urbana, principalmente relacionada às condições de trânsito e transporte nas principais cidades brasileiras. Trata-se de assunto bastante complexo e que atinge seu  ápice no conflito de interesses dos personagens envolvidos, os pedestres, os motoristas e os passageiros.

Democratização do espaço

A melhor divisão do espaço urbano precisa receber das autoridades a necessária importância através da busca do verdadeiro consenso sobre a utilização mais viável e adequada dos espaços urbanos. Outros aspectos fundamentais para nortear e elevar os debates são a elaboração de planos de mobilidade, a definição dos conceitos de cidadania, da dignidade da pessoa humana e da sustentabilidade.

Este é o momento de Dilma Rousseff se comprometer com a sociedade para definir se vai e como vai mudar a política de mobilidade do país que, desde os anos 50, vem priorizando os investimentos públicos para facilitar o acesso ao automóvel e recentemente às motocicletas. 

Transporte Público
O setor de transporte público não pode ser esquecido na definição e no estabelecimento das prioridades governamentais vez que as medidas adotadas pelo Governo atual de ampliação do crédito que foram direcionadas principalmente para a compra de automóveis e motocicletas só apontam para o fortalecimento e ampliação do transporte individual nas cidades brasileiras. Dilma demonstrou vontade política no enfrentamento do problema da mobilidade urbana  sustentável e com qualidade quando declarou no último debate que uma de suas prioridades de governo será o desenvolvimento e o cuidado com o transporte público.

O Brasil parece estar na contramão da tendência mundial entupindo suas cidades com carros enquanto o restante do mundo desenvolvido já vem desde longa data investindo em transporte público urbano de massa.  A expansão das redes de transporte público é a condição básica para se mudar a matriz de mobilidade, visando a redução da dependência do petróleo e dos seus efeitos perversos na poluição ambiental e no consumo de energia provocados pelo uso intensivo do automóvel e da motocicleta, sem contar os danos causados pelas mortes e feridos em acidentes de trânsito. 

Custo do serviço

Dilma Rousseff também deverá enfrentar a questão da mobilidade urbana relacionada ao custo do transporte. Hoje, é o usuário quem paga o custo do transporte e compensa as gratuidades do sistema e, no entanto, poucas são as linhas disponibilizadas e os ônibus ficam lotados o que vem contribuindo para fechar a equação com resultados negativos.  

A verdade é que, em todos os lugares do mundo onde o transporte público é eficiente e de qualidade, ele é subsidiado pelo governo com dinheiro público.

Claro que, dependendo do sistema de transporte, o subsídio precisa ser ainda maior. Para enfrentar essa questão, é necessária uma desoneração do setor estimulando a redução de custos e menores preços dos combustíveis e da energia elétrica proporcionando uma tarifa mais baixa aos usuários vez que haveria redução de custos às empresas que operam os sistemas de transportes.
 
Enfim, todos queremos uma mobilidade sustentável que venha a ser fator de desenvolvimento econômico e social. Só com o comprometimento de investimentos em obras de longa maturação será possível desafogar o trânsito das metrópoles.
Queremos a universalização do acesso ao transporte público de qualidade estendendo-se essa qualidade às  calçadas, às travessias e às ciclovias, entendendo que a solução definitiva do problema somente será alcançada com o firme compromisso das autoridades governamentais em programas de obras e investimentos de longo prazo.  

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

APROVADO O PROJETO DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou, nesta quarta-feira, 17 de novembro, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que visa estabelecer diretrizes para o transporte urbano, cumprindo, assim, a primeira etapa de sua tramitação no Senado. O projeto ainda vai ser votado em outras quatro comissões da Casa, segundo informações da Agência Senado.
Em seu relatório sobre a matéria, o senador Eliseu Resende (DEM-MG) afirmou que o projeto é resultado da combinação de quatro propostas "que já tramitavam na Câmara dos Deputados há bastante tempo". Uma delas foi apresentada há 15 anos pelo então deputado federal Alberto Goldman (PSDB), atual governador de São Paulo.
Agora, o projeto terá de ser votado nos seguintes colegiados do Senado: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); e Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). Nesta última, a matéria recebe decisão terminativa.
Eliseu Resende ressaltou, em seu relatório, que a análise da matéria feita na CCJ se restringiu aos aspectos jurídicos-institucionais, já o texto será examinado pelas outras comissões.
Agora, vamos aguardar as próximas etapas.


Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT 

terça-feira, 16 de novembro de 2010

O MDT E A 4a CONFERÊNCIA DAS CIDADES – III

As recomendações do Eixo 3 são as que maiores relações guardam com as questões da Mobilidade Urbana e com as teses do MDT
Quando ao Eixo 3 da 4a Conferência das Cidades – referente à integração da política urbana no território: política fundiária, habitação, saneamento e mobilidade e acessibilidade urbana – Nazareno Affonso destaca nada menos do que 15 pontos, tendo em vista serem as recomendações desse eixo as que maiores relações guardam com as questões da Mobilidade Urbana e com as teses do MDT.

Houve destaque para a recomendação de “implementar o SNDU, prevendo o caráter deliberativo do CONCIDADES, em todos os entes federados, e com dotação orçamentária, criação do FNDU com participação e controle social, promovendo a capacitação técnica para elaborar e implementar, de forma integrada e ambientalmente sustentável, as políticas de saneamento ambiental, mobilidade e acessibilidade urbana (no transporte coletivo ferroviário, hidroviário, metroviário, rodoviário, aeroviário, entre outros), habitação, regularização fundiária urbana, urbanização de assentamentos, loteamentos irregulares, urbanização de povoados e distritos, com garantia de segurança, saúde, educação, geração de trabalho e renda e seguridade social, estimulando também a criação de consórcios e outras formas de associação municipal e regional”.

E também para a recomendação de defenda a garantia da “melhoria da mobilidade e acessibilidade urbana e rural, por meio de políticas de transporte, trânsito e sistema viário, priorizando o sistema de transporte urbano coletivo não-poluente (ferroviário, hidroviário, metroviário, rodoviário, aeroviário, entre outros) e não motorizado, ao invés do individualizado, incluindo a noção de mobilidade urbana sustentável e integrada com segurança; facilitar a circulação de pessoas com mobilidade reduzida no intuito de democratizar os espaços públicos e garantir o acesso à cidade, integrando esta proposta às demais políticas setoriais, condicionada à criação e funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.

Nazareno sublinhou ainda a recomendação de “integrar as políticas públicas de acessibilidade e mobilidade (segundo a ABNT- NBR 9050), saneamento, habitação e regularização fundiária, em todos os municípios (independentemente, do número de habitantes), respeitando as especificidades regionais, com as políticas sociais e econômicas, utilizando instrumentos e métodos de participação popular e controle social (nos municípios conurbados), visando à articulação de diretrizes urbanísticas, especialmente nas Regiões Metropolitanas e RIDE; criar grupos técnicos de trabalho regional com a participação popular e apoio da União e Estados” .

E a recomendação de “desburocratizar, desonerar, facilitar e ampliar o acesso a recursos e financiamentos para todos os municípios, inclusive os de população inferior a vinte mil habitantes, vinculando-os aos Planos Diretores Municipais e às Políticas Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano, visando à criação de planos integrados de saneamento básico e ambiental, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e regularização fundiária, com o financiamento também para compra de terrenos destinados à Habitação de Interesse Social, considerando as demandas apresentadas pelas entidades locais, condicionada à criação e funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Outros pontos da mobilidade urbana encaminhados 4ª Conferência das Cidades

Arte: Nazareno Affonso

O dirigente do MDT, Nazareno Afonso  apontou como importante a recomendação de “disponibilizar recursos federais, estaduais e municipais que sejam direcionados a estudos, pesquisas, execução e implementação de Projetos e Programas sobre mobilidade e acessibilidade (nos transporte ferroviário, hidroviário, metroviário, rodoviário, aeroviário, entre outros), nos Municípios, privilegiando os meios de transportes coletivos, o cicloviário e de pedestres, integrados, ainda, com regularização fundiária, saneamento, habitação e que sejam efetivados de acordo com os Planos Diretores Municipais, com as políticas urbanas e sócio-ambientais, condicionando-os à criação e ao funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.
Realçou a proposta no sentido de que “as políticas Federais, Estaduais e Municipais de mobilidade e acessibilidade (segundo a ABNT - NBR 9050), habitação, regularização fundiária, saneamento e segurança sejam efetivadas de acordo com as políticas urbanas, ambientais, sociais, de direitos humanos e desenvolvimento econômico, priorizando o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, e que sejam condicionadas à criação e funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.
Nazareno Affinso

Apontou como significativa a recomendação quanto ao estabelecimento de “parcerias Público-Público (governos federal, estadual e municipal), constituindo equipes multidisciplinares em desenvolvimento urbano, envolvendo as prefeituras, para analisar, por região, os problemas urbanos, apontando soluções, orientando a aplicação das verbas, visando à integração das políticas públicas de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e acessibilidade urbana, planejamento e gestão territorial, em especial nos municípios impactados por empreendimentos de grande porte, com aprovação de Planos Diretores Municipais e Regionais, aprovados em Audiência Pública, e previamente analisados pelas equipes multidisciplinares em desenvolvimento urbano, condicionada à criação e funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.

E destacou a importância da recomendação para que haja “integração do transporte público coletivo multimodal (ferroviário, hidroviário, metroviário, rodoviário, aeroviário, entre outros) com bicicleta e outros meios não-motorizados, em escala regional, com melhoria no acesso e no atendimento e com redução de tarifa ou tarifa zero, contemplando as questões de acessibilidade, fontes de financiamento e transparência de gestão, condicionada à criação e funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

O MDT E A 4a CONFERÊNCIA DAS CIDADES – IV

Cinco recomendações especialmente importantes do Eixo 4, referentes à relação entre os programas governamentais
O coordenador nacional do MDT, Nazareno Afonso apontou como mais significativas para a questão da Mobilidade Urbana e para as lutas do MDT cinco entre as 43 recomendações do Eixo 4 da 4a Conferência das Cidades– consagradas à relação entre os programas governamentais – como Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – e a política de Desenvolvimento urbano.
Ele destacou a recomendação no sentido de “integrar as políticas de desenvolvimento municipal, estadual e do Distrito Federal, política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação, saneamento e infra-estrutura (transporte, energia, telefonia, internet, estudo de impacto ambiental, etc) e estabelecer relação entre os programas governamentais – como PAC e MCMV – e política de desenvolvimento urbano”. E outra, defendendo que “ os grandes investimentos públicos decorrentes da Copa do Mundo de Futebol/2014, Olimpíadas, Revitalização de Área Central e da Zona Portuária não estejam subordinados aos interesses privados, devendo, obrigatoriamente, cumprir a função social da cidade e da propriedade”.

Também sublinhou recomendação para que se institua “como critério de seleção dos beneficiários os dados do Cadastro Único, mulheres mantenedoras das famílias, idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, e famílias com renda de zero a três salários mínimos, bem como alocar 80% dos recursos do programa MCMV para esta faixa”, com o cumprimento de lei específica. Além disso, ressaltou a recomendação para que programas e projetos devam “obedecer às diretrizes e definições expressas nos Planos Diretores Municipais, de Desenvolvimento Urbano, de Habitação, de Saneamento Ambiental e de Mobilidade e Acessibilidade, no âmbito local, estadual, regional e nacional, na forma da Lei nº 11.977/09”. E por fim, a recomendação para que os projetos financiados pelo governo federal dentro dos programas nacionais MCMV e PAC sejam obrigatoriamente aprovados no Conselho das Cidades e submetidos às definições do PNDU, exceto no caso de recursos que vêm de outros Fundos já existentes.
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT


domingo, 7 de novembro de 2010

O MDT E A 4a CONFERÊNCIA DAS CIDADES – II


No Eixo 2, ênfase para o cumprimento efetivo do Estatuto da Cidade quanto à elaboração do Plano Diretor
Com relação ao Eixo 2 de recomendações da 4a Conferência das Cidades – que diz respeito à Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano, o coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, destaca a recomendação de que se deva “estender a obrigatoriedade de implantação, implementação e revisão dos Planos Diretores Participativos e Planos Setoriais a todos os municípios brasileiros, independentemente do seu tamanho ou contingente populacional, respeitando-se as especificidades regionais, geográficas e culturais, garantindo recursos humanos e respectiva capacitação, recursos profissionais, financeiros e tecnológicos, bem como a ampla participação da sociedade, para a execução dos referidos instrumentos constitucionais, assim como do Estatuto das Cidades”.
O dirigente sublinha também a recomendação para que haja “cumprimento efetivo do Estatuto da Cidade quanto à elaboração do Plano Diretor e implementação de seus respectivos instrumentos de gestão urbana, através de: processo participativo; definição e integração das áreas urbanas e rurais, considerando as especificidades regionais dos agrupamentos de municípios, em especial das regiões metropolitanas; vinculação da ocupação à disponibilidade de infra-estrutura e serviços; implementação de leis urbanísticas e a criação de mecanismos que evitem a especulação imobiliária; respeito e garantia à mobilidade e à acessibilidade urbana - sendo todos estes requisitos, condição ao financiamento/aprovação de projetos de infra-estrutura e habitação de interesse social”. E ainda a recomendação para que os Planos Diretores garantam “a participação popular na implementação das legislações específicas, serem complementados com Planos Setoriais e ter mais rigor na definição e execução dos Estudos de Impacto de Vizinhança”.
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

O MDT E A 4a CONFERÊNCIA DAS CIDADES - I

Foi em outubro divulgado um documento contendo as resoluções aprovadas na 4ª Conferência das Cidades, realizada em Brasília, de 19 a 23 de junho de 2010. Ao todo, são 99 resoluções estruturadas quatro eixos, além de um conjunto de moções de apoio e de repúdio. O coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), Nazareno Affonso, que participou como delegado da 4a Conferência, fez uma leitura desse documento e, ao lado de destacar sua importância pelo conjunto das recomendações, indica as 30 recomendações que guardam relação mais direta com a questão da Mobilidade Urbana e com as bandeiras defendidas pelo MDT.


Do ponto de vista institucional, (as resoluções da 4a Conferência) propõem condicionantes para que os financiamentos sejam liberados quando municípios e estados atendam à legislação federal (Planos Diretores, Fundos, Planos de Saneamento, Mobilidade e Habitação). Mostram, também, a necessidade de recursos, por parte das três esferas da Federação, para capacitação e financiamento”. Há ainda outra avaliação assinalando que as resoluções “propõem a criação de Fundos para garantir Conselhos, a implantação de planos setoriais, planos e programas como garantia do funcionamento de Conselhos, um dos avanços obtidos neste processo”. E que as resoluções ainda “propõem a necessidade de controle popular em grandes projetos de infra-estrutura urbana, em obras do PAC, e demonstram que as Conferencias estão atentas para a diversidade de características dos municípios”.


O MDT E A 4a CONFERÊNCIA DAS CIDADES – II

Quanto ao Eixo 1, um dos destaques é a recomendação para criação de fundos para o setor com dotação orçamentária própria

Quanto ao Eixo 1 de recomendações 4a Conferência das Cidades – que trata da criação e implementação de Conselhos das Cidades, Planos, Fundos e seus Conselhos Gestores nos níveis Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal – o coordenador do MDT destaca oito pontos. Um deles diz respeito a “garantir que os Planos, Programas, Projetos e ações na área de desenvolvimento urbano sejam aprovados nos Conselhos das Cidades, de acordo com suas esferas, divulgados através de audiências públicas e, ainda, que todas as alterações de leis de políticas urbanas sejam deliberadas nessas audiências públicas”.

Outra proposta recomenda “encaminhar, com urgência, para aprovação no Congresso Nacional, PL do SNDU que institucionaliza o CONCIDADES e o define como o órgão deliberativo, responsável pela elaboração e aprovação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, integrante do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, tendo por finalidade, fiscalizar, capacitar, assessorar, estudar, propor e aprovar diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional, com participação popular e controle social”. Mais adiante, ele sublinha a recomendação de “que o SNDU garanta recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, considerando a realidade dos municípios com menos de 20 mil habitantes, para a elaboração dos Planos Setoriais de habitação de interesse social, saneamento ambiental, regularização fundiária, trânsito, transporte, mobilidade e acessibilidade e Planos Diretores Participativos”.

Nazareno aponta como destaque a proposta de criação de “Planos de mobilização, divulgação e convocação (por meio de campanhas, jornais, televisão, rádio, internet e outros meios de divulgação), sob a responsabilidade da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, aplicando a Lei de Utilidade Pública, que estimulem a participação popular e o controle social nas Conferências das Cidades, nas audiências públicas e reuniões de Conselhos”. E sublinha a recomendação para que se encaminhe, “com urgência, para aprovação no Congresso Nacional, PL do SNDU, que institucionaliza o Conselho Nacional das Cidades e o define como o órgão deliberativo responsável pela elaboração e aprovação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, integrante do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, tendo por finalidade, fiscalizar, capacitar, assessorar, estudar, propor e aprovar diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional, com participação popular e controle social”



Ele também ressalta a importância da recomendação para que e criem “Fundos Nacional, Estadual, Municipal e do Distrito Federal de Desenvolvimento Urbano e Rural, com dotação orçamentária própria, para assegurar as políticas de desenvolvimento urbano e rural (saneamento, planejamento, mobilidade, regularização fundiária, habitação – especialmente de interesse social)”. E que as três esferas de governo destinem, no mínimo, 5% do orçamento anual para aplicação na política de desenvolvimento urbano e rural; apoiar a aprovação da PEC-285/08, em trâmite no Congresso Nacional, para estabelecer vinculação de um percentual de 2% das receitas federais, 1% das receitas estaduais, municipais e do Distrito Federal aos programas de habitação de interesse social; utilizar os recursos provindos da aplicação de instrumentos do Estatuto da Cidade (IPTU progressivo e outorga onerosa) como uma das fontes dos Fundos Municipais de Desenvolvimento Urbano, para promover a função social da propriedade e o direito à cidade Por fim, o dirigente do MDT existência de Fundos públicos de habitação de interesse social ou de desenvolvimento urbano geridos pelos Conselhos Serão considerados como critérios obrigatórios para o acesso aos recursos orçamentários da União e dos Estados provenientes de Programas, incluindo o PAC e MCMV”.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT