quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Transporte público de qualidade, calçadas e ciclovias: pontos inovadores na ‘Declaração de Brasília’ pela Paz no Trânsito, o documento final da 2ª Conferência Global.

PAZ NO TRÂNSITO

Ao encerramento da 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança Viária, houve o anúncio da Declaração de Brasília, documento de oito páginas, negociado previamente, contendo, na primeira parte, um conjunto de 31 pontos que ratificam o desejo de fortalecimento da Década de Ação para a Segurança no Trânsito – 2011/2020, e em seguida, recomenda o desenvolvimento de 30 ações para aumentar a segurança no trânsitoAo final da 2ª Conferência Global, foi referendada e anunciada a Declaração de Brasília, documento de oito páginas, negociado previamente, contendo, na primeira parte, um conjunto de 31 pontos que ratificam o desejo de fortalecimento da Década de Ação para a Segurança no Trânsito – 2011/2020, e em seguida, recomenda o desenvolvimento de 30 ações para aumentar a segurança no trânsito.

Sete grupos de recomendações. As recomendações estão estruturadas em sete grupos, visando, cada m deles, a objetivos específicos: 1) fortalecimento do gerenciamento da segurança no trânsito e aprimoramento da legislação e da fiscalização (dez recomendações); 2) Promoção de vias mais seguras e do uso de modos de transporte sustentáveis (cinco recomendações); 3) Proteção aos usuários vulneráveis das vias (quatro recomendações); 4) Desenvolvimentoe promoção do uso de veículos mais seguros (duas recomendações); 5) Aumento da conscientização e desenvolvimento das capacidades dos usuários das vias (três recomendações); 6) Melhoria da resposta pós-acidente e dos serviços de reabilitação (duas recomendações); 7) Fortalecimento da cooperação e da coordenação para a segurança no trânsito global (quatro recomendações).

Apresentação. O documento foi apresentado pelo ministro da Saúde do Brasil, Marcelo Castro, e tem como um dos destaques a prioridade concedida à segurança de pedestres, ciclistas e motociclistas – usuários mais vulneráveis do trânsito. Outro aspecto relevante é que, pela primeira vez, um compromisso internacional enfatiza o transporte público como forma de aprimorar a segurança no trânsito. Os países reafirmaram também, no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a proposta de reduzir à metade, até 2020, as mortes causadas por acidentes de trânsito.

Alguns destaques. “A promoção de modos de transporte sustentável, em particular transporte público e deslocamentos a pé e de bicicleta seguros, é elemento essencial para a promoção da segurança no trânsito”, afirma um dos trechos da Declaração de Brasília, segundo destaca documento de imprensa do Ministério da Saúde.

Entre as ações recomendadas na Declaração está a adoção, implementação e cumprimento de políticas e medidas voltadas a proteger e promover, de forma ativa, a segurança de pedestres e a mobilidade de ciclistas – como calçadas, ciclovias e/ou ciclofaixas, iluminação adequada, radares com câmeras, sinalização e marcação viária.

“É necessária uma ação efetiva e uma cooperação conjunta para que os resultados apareçam”, disse o ministro Marcelo Castro durante o discurso de encerramento da conferência. “Os países devem assegurar transportes públicos sustentáveis, e adotar ações importantes para fortalecer suas legislações e a fiscalização”, assinalou, destacando também o fortalecimento da cooperação internacional.

Declaração de Brasília trata da questão dos motociclistas, que figuram entre as vítimas mais vulneráveis do trânsito em todo o mundo. O documento recomenda que se desenvolvam e implementem legislação e políticas abrangentes sobre o uso de motocicletas, incluindo educação e formação, licenciamento do condutor, registro do veículo, condições de trabalho, uso de capacetes e de equipamentos de proteção individual. Pedestres, ciclistas e motociclistas, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) perfazem atualmente metade das 1,25 milhão de vítimas fatais do trânsito no mundo.

“Mortes e lesões no trânsito são também uma questão de equidade social, já que as pessoas pobres e vulneráveis são, com maior frequência, também usuários vulneráveis das vias (pedestres, ciclistas, motoristas de veículos motorizados de duas e/ou três rodas e passageiros de transporte público inseguro)”, afirma a declaração. “Eles são desproporcionalmente afetados e expostos a riscos e lesões e mortes no trânsito, que podem levar a um ciclo de pobreza exacerbada pela perda de renda”, assinala o documento.

Para proteção desses usuários, um dos compromissos assumidos pelos países na carta é o de estabelecer e implementar limites de velocidade seguros e adequados acompanhados de medidas apropriadas de segurança - como sinalização de vias, radares com câmeras e outros mecanismos de restrição de velocidade, particularmente perto de escolas e de zonas residenciais, de modo a ampliar a segurança de todos os usuários das vias.

Metas reafirmadas. São reafirmadas na Declaração de Brasília as metas de reduzir à metade, até 2020, o número de mortes e lesões causadas pelo trânsito em todo o mundo, e de aumentar de 15% para 50% o percentual de países com legislação abrangente sobre os cinco fatores-chaves de risco – não uso de cinto de segurança, de capacete e de dispositivos de proteção para crianças, mistura álcool/direção e excesso de velocidade.

O acesso das populações a sistemas de transporte seguros, acessíveis e sustentáveis, melhorando a segurança no trânsito notadamente por meio da expansão do transporte público – conforme incluído pela Cúpula da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável 2015 na nova agenda global -, é também uma meta saudada pelo documento.

O reforço dos países a estratégias de policiamento nas vias e medidas de fiscalização com foco na redução de acidentes também está entre as recomendações, assim como incentivar os Estados a introduzirem novas tecnologias de gestão do trânsito e de sistemas de transporte inteligente, para mitigar os riscos de lesões e mortes.

Na área da saúde, o documento aponta a necessidade de fortalecer os cuidados pré-hospitalares, incluindo serviços de saúde de emergência e resposta imediata pós-acidente, diretrizes ambulatoriais e hospitalares para cuidado do trauma, além de serviços de reabilitação.

Declaração de Brasília sobre Segurança no Trânsito reconhece que a maioria expressiva das mortes e lesões no trânsito é previsível e evitável – e, na metade da Década de Ação, há muito a ser feito apesar dos progressos e melhorias em vários países.
MOBILIDADE URBANA INSERIDA NA AGENDA 2030 DA ONU PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Na ocasião em que a Organização das Nações Unidas comemora 70º aniversário, reunidos na sede das Nações Unidas, em Nova York, no período de 25 a 27 de setembro de 2015, chefes de estado de governo e altos representantes dos países membros estabeleceram os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Globais tendo como horizonte 2030.
São 17 objetivos desdobrados em 169 metas, entre as quais uma sobre mobilidade urbana, inserido no Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis A meta 11.2, sobre mobilidade urbana, assinala: “Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos’. Veja o conjunto dos objetivos e metas acessando link ao final desta notícia.


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