Resultado das manifestações de rua o Pacto pela mobilidade urbana conclui
mais uma fase de trabalhos com propostas sobre recursos de investimentos e
fontes de custeio, gestão e planejamento e capacitação de órgãos públicos ,
tarifa justa ;subsídios e desonerações e transparência e controle social, tendo
como pano de fundo a implementação lei da Mobilidade Urbana (lei 12.587/12). De
acordo com o governo federal, o esforço visa estabelecer o que vem sendo
chamado de “diretrizes do Pacto Nacional de Mobilidade Urbana”, que tem entre
outras propostas onde aplicar os recursos adicionais da ordem de R$ 50 bilhões
que irá se somar aos já liberados de 90,6 bilhões para sistemas estruturais,
qualificação de vias, financiamento de frotas e condicionará a liberação de
recursos federais para o setor .
Desde de julho, por solicitação da
presidência da República e sobre a coordenação do Ministro das Cidades , no
âmbito do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, do
Conselho Nacional das Cidade, as propostas vêm sendo elaboradas e sistematizadas
com participação de representantes do governo federal -- ministérios das Cidades e do Planejamento,
Orçamento e Gestão e de organizações e especialistas e movimentos convidados,
em particular o Movimento do Passe Livre-MPL. Já houveram duas reuniões dia 23
e 31 de julho
Esse trabalho foi realizado nos dias 19
e 20 de agosto de 2013, em Brasília uma reunião em continuidade ao trabalho já
desenvolvido em outra reunião no de todos os envolvidos na preparação das
propostas. Nazareno Affonso representando a ANTP e o MDT esteve presente nos
dois dias, onde foi dada continuidade ao processo de sistematização de 155
propostas recebidas, tendo como base o enquadramento das propostas em quatro
campos, cada um dos quais com um grupo de analistas integrado por membros
Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, do Conselho
Nacional das Cidades e convidados.
Os grupos. O Grupo 1 – Fonte de recursos e investimentos
da infraestrutura de mobilidade urbana examinou 22 propostas. O Grupo 2 – Gestão, planejamento, cooperação e
articulação das políticas de mobilidade urbana entre os entes federados e
Regiões Metropolitanas, promoveu o exame de 81 propostas. O
Grupo 3 – Serviço público de transporte – custos e tarifas, políticas sociais e
sustentabilidade do sistema, onde participou o representante da ANTP,
examinou 33 propostas. O Grupo 4 –
Controle e participação social na política nacional de mobilidade urbana,
fez o exame de 19 propostas. Foram critérios para o exame que as propostas
estivessem sintonizadas com Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), com o
sentido de integração de políticas públicas urbanas e com o Estatuto das
Cidades e os marcos regulatórios das áreas de habitação e saneamento.
Na manhã dos segundo dia, foram
apresentadas as conclusões de cada um dos grupos, sem que houvesse uma
deliberação a respeito delas. Isso porque, não havia tempo hábil até a chegada
das autoridades para sistematizar as propostas que gastaram quase duas horas
para serem apresentadas aos demais grupos. Como alternativa se decidiu elaborar
uma proposta de Resolução do Conselho das Cidades que apresenta-se os eixos
básicos do conjunto das propostas.
O resultado dos trabalhos foi
apresentada ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, presidente do Conselho
das Cidades, que participou da etapa final do encontro ao lado de Olavo Noleto
Alves Subchefe de Assuntos Federativos (SAF) do Ministério da Secretaria de Relações Institucionais, Mauricio Muniz , Secretario dos PACs e Angela Gomes , Secretaria da Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social- CDES.
O representante da ANTP fez um relato
do processo de elaboração das propostas e contextualizou a resolução dizendo
que ela era a base para se estruturar e condensar as propostas elaboradas e que
não houve tempo hábil para esse trabalho. Getulio da CONAM- Confederação
Nacional das Associações de Moradores fez a apresentação dos conteúdos da
resolução.
O Subchefe de Assuntos Federativos ponderou que a resolução poderia engessar a proposta e
dificultar o processo de discussão e
como resolução ela teria de ser aprovada pelo pleno do Conselho das Cidades,
que se reunirá somente em setembro . O conteúdo da resolução ficou então
caracterizado como eixo estruturador do documento final.
Foi então constituído o grupo formado
por dois elementos de cada segmento do Comitê de Transporte e Mobilidade do
qual faz parte o conselheiro da ANTP , Nazareno Affonso, acrescido de dois
diretores da SEMOB e um representante da Secretaria do PAC que darão formato
final ao conjunto de propostas.
Comitê de Articulação Federativa. O documento será apresentado por uma equipe formada entre
os membros do grupo de síntese no dia 12 de setembro de 2013 em uma reunião do
Comitê de Articulação Federativa (CAF) o que significará o início efetivo de
negociação das propostas com representantes das esferas federal , estadual,
distrito federal e
municipal de governo.