terça-feira, 19 de abril de 2016

Em plena manhã de domingo, ‘aula pública’ leva para a rua o debate sobre o direito à cidade. O MDT se aliou à iniciativa.


Número 117 - Março 2016 -   Matéria 05/9

 Na manhã do domingo, 28 de fevereiro de 2016, o coordenador do MDT, Nazareno Affonso participou na Avenida Paulista, em São Paulo, da ‘aula pública’ Conversas de rua: O Direito à Cidade. O objetivo da iniciativa foi criar um espaço de diálogo, ocupação da cidade e expressão cultural. O evento foi organizado pelo Instituto Pólis em parceria com a Plataforma Global pelo Direito à Cidade, o Escritório Modelo da PUC-SP “Dom Paulo Evaristo Arns”, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), o Fórum Nacional pela Reforma Urbana (FNRU) e o Núcleo de Direito à Cidade da Faculdade de Direito da USP.
A aula pública aconteceu um dia antes do início do Encontro Rumo à Conferência Habitat III, realizado nos dias 29 de fevereiro e 1º de março de 2016 pelo Ministério das Cidades, em São Paulo, para alinhar as expectativas dos movimentos sociais brasileiros para a reunião das Nações Unidas; Nazareno Affonso participou desse evento falando aos participantes sobre a democratização das vias, exigida pela Lei da Mobilidade Urbana. A lei determina uma proporcionalidade na ocupação do sistema viário, de acordo com o percentual de pessoas que transportam. Por esse critério, o automóvel deve ficar somente com 30% do espaço nas via e não com80%, como ocorre hoje em muitas cidades. Nazareno instou os participantes da aula a ocuparem os 70% de espaço viário que não cabem aos automóveis, lutando por melhores calçadas para os pedestres, ciclovias e ciclofaixas para as bicicletas e faixas exclusivas para os veículos do transporte público. Na sexta-feira e no sábado anteriores à aula pública, aconteceram a reunião de planejamento anual do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), e da Plataforma Global e encontros do Instituto Brasileiro de Direito Urbano (IBDU).
Os organizadores frisam que o Direito à Cidade supõe a conquista de uma série de direitos relacionados ao usufruto das cidades: o direito ao trabalho em condições equitativas e satisfatórias; de fundar e afiliar-se a sindicatos; de acesso à seguridade social e à saúde pública; de alimentação, vestuário e moradia adequados; de acesso à água potável, à energia elétrica, ao transporte e outros serviços sociais; a uma educação pública de qualidade; à cultura e à informação; à participação política e ao acesso à justiça; ao reconhecimento do direito de organização, reunião e manifestação; à segurança pública e à convivência pacífica. Inclui o respeito às minorias e à pluralidade étnica, racial, sexual e cultural, e o respeito aos migrantes. E assinalam ainda que Direito à Cidade deve assegurar também o direito ao desenvolvimento, a um meio ambiente sadio, ao desfrute e preservação dos recursos naturais, à participação no planejamento e gestão urbanos e à herança histórica e cultural.
Animação do debate. Foram quatro eixos norteadores para o debate: Cultura, Cidadania, Terra e Moradia, e Espaço Público e Mobilidade. A atividade teve como animadores integrantes de organizações e movimentos sociais, entre os quais, o coordenador do MDT. “Foi uma experiência interessante porque a participação envolvia postura semelhante à de um apresentador de programa de auditório, que busca a participação do público, estimulando as pessoas a responderem a perguntas sobre temas relevantes para a cidadania”, disse Nazareno Affonso.
Ele explica que sua intervenção aconteceu no eixo do Espaço Público e Mobilidade e que, em linhas gerais, as perguntas que fez para os participantes buscaram destacar temas referentes à cidade, à importância de ocupação das ruas, segurança de pedestres e ciclistas, e à relevância do transporte público de qualidade e com tarifas módicas, para que a população tenha condições de acessar todas as possibilidades abertas pelas cidades: escolas, emprego, namoro, relação com os amigos e com familiares e a busca de diferentes serviços públicos, em especial, aqueles relacionados com a proteção da saúde.
As intervenções artísticas ficaram a cargo de MC Mano Réu e o grupo de B-boy e B-girls Identidade em Movimento, a dançarina Danna Lisboa e Ciclistas Bonequeiros.
Coordenador geral do Instituto Pólis e membro da articulação internacional Plataforma Global, Nelson Saule Júnior explicou que a Avenida Paulista foi escolhida vir se caracterizando como símbolo da apropriação do espaço público desde que passou a ser aberta aos domingos, para estimular atividades de lazer. “O objetivo da aula é aproveitar esse clima para tornar pública e participativa a compreensão do que é o direito à cidade, dentro de dimensões como de cidadania e função social do território. É uma maneira de pensar a rua como um espaço de educação e direitos”, disse.
PLATAFORMA GLOBAL
Na tarde do domingo, Nazareno Affonso participou de reunião da Plataforma Global pelo Direito à Cidade. Essa organização resulta da iniciativa de um conjunto de organizações que se reuniu em São Paulo em novembro de 2014, com o propósito de construir um movimento internacional pelo direito à cidade; entre tais organizações está o Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU).
A Plataforma se propõe a contribuir para a adoção de compromissos, políticas públicas, projetos e ações voltadas ao desenvolvimento de “cidades justas, democráticas, sustentáveis e inclusivas” por parte de instâncias das Nações Unidas e pelos governos nacionais e locais.
Os integrantes da Plataforma consideram-na “de extrema importância” para o fortalecimento de lutas sociais urbanas locais e nacionais e para a articulação e mobilização internacional, para incidir em especial nos processos de definição da Agenda de Desenvolvimento/Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015, assim como a Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat III), em 2016, e os Fóruns Sociais Mundiais e Fóruns Urbanos Sociais Mundiais, de 2017.
Os eixos estruturadores da Plataforma Global pelo Direito à Cidade são: os Direitos Humanos nas Cidades; a Governança Democrática e Participativa das Cidades; a Urbanização e Uso Sustentável do Território e Inclusão Social; o Desenvolvimento Econômico e Inclusão Social nas Cidades.