quinta-feira, 15 de setembro de 2011

O PL da Mobilidade foi finalmente aprovado

O Movimento pelo Direito ao Transporte - MDT,  o Fórum Nacional de Reforma Urbana-FNRU, a Frente Nacional de Prefeitos, o Fórum Nacional de Secretários de Transportes e Trânsito e a ANTP - Associação Nacional de Transportes Públicos lutaram pela aprovação, pelo Senado Federal, do texto integral do PL da Mobilidade (PLC nº 166/2010) – marco regulatório da mobilidade brasileira - considerado da maior importância para a melhoria das condições de mobilidade urbana nas cidades brasileiras.

O PL da Mobilidade, elaborado desde 2003 pela Secretaria de Mobilidade - SeMob do
Ministério das Cidades, foi amplamente debatido em vários estados, aprovado por um
grupo interministerial, enviado à Câmara em 2007 e depois de aperfeiçoamentos foi
aprovado por unanimidade no Conselho das Cidades-CONCIDADES.

Na Câmara Federal, a versão aprovada pelo Conselho das Cidades foi assumida em quase
toda a sua integralidade pela relatora da Comissão Especial e aprovada por todos os
partidos políticos.

No Senado, o projeto tramitou por 4 das 5 Comissões sem nenhuma
emenda e recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Infraestrutura, última
instância para a sua efetivação após mais de três anos de tramitação no Congresso
Nacional, agora foi aprovado apenas com uma emenda de redação.


A aprovação se deu apesar da ação do atual Governo Federal por iniciativa da subsecretaria SUPAR que é vinculada a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência  e ,  que questionou o PL da Mobilidade ( PLC 166/2010) quando este estava com sua aprovação garantida no Senado.O recuo do Governo se deu após os Manifestos do MDT/FNRU, da Frente Nacional de Prefeitro-FNP, e do Fórum da Reforma Urbana, com um trabalho coordenado dentro do Senado pela Frente Nacional de Transporte Público , a quem devemos nossos agradecimentos por todo o esforço na aprovação do PL da Mobilidade!

O MDT considera uma grande conquista a plena aprovação do PL da Mobilidade com seu texto original pois essa lei permitirá ao País fazer frente à política praticada pelos três níveis de governo de universalizar o acesso e uso dos automóveis com recursos públicos e enfim colocar o transporte público e não motorizado como a melhor solução para a mobilidade urbana sustentável.



Parabéns a todos nós por mais esta conquista!


Nazareno Affonso - Coordenador do MDT
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT