segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Terceiro Eixo do MDT: Barateamento das Tarifas para Inclusão Social


Nesta luta, desde 1992 quando, em Porto Alegre, se lançou o ‘programa de barateamento das tarifas’, idéia que foi passando pelos governos federais do presidente Itamar Franco, que se comprometeu com as propostas dos prefeitos e secretários de transporte; depois, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, chegando a formas mais explicitas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Houve uma enxurrada de promessas e, infelizmente, durante esses anos,,e mais particularmente nos últimos sete anos de existência do MDT, nós tomamos “um baile” na esfera federal. Foram idas e vindas, discussões sobre um pacto federativo, manifestações de intenção, mas nada concreto.



Cansados da indefinição do governo federal pelo menos 9 estados e 9 municípios tomaram iniciativas efetivas para desonerar insumos para baratear as tarifas e posso garantir que todos que a população ficou satisfeita com os resultados.



Além de não faltar a nenhum encontro ou debate que pudesse redundar em um alguns tipo de acordo político para redução tarifária, o MDT fez algo muito positivo neste campo: EM 2005, coordenou a campanha pública, de caráter publicitário, denominado “Tarifa cidadã – Transporte com inclusão social”, que teve a adesão de mais de 120 cidades. O grande mérito dessa campanha foi explicar para a população, de modo muito claro, a injustiça do usuário ser o principal financiador das tarifas pagando a totalidade dos tributos e das políticas sociais dos governos onerando em praticamente 50% as tarifas e, assim, excluindo dos sistemas os setores mais pobres da população e inviabilizando o poder público local poder oferecer um serviço de qualidade para a população. Tudo resultado de uma política de estado que trata o transporte público como simples questão de mercado e dedica sua política de mobilidade a garantir a fluidez, e facilidades para a compra de automóveis e motocicletas, com a renúncia fiscal de valores significativos, na casa dos bilhões de reais, e obras viárias usadas em praticamente sua globalidade pelos modos individuais motorizados.



Outra grande vitória na política do barateamento das tarifas foi a implantação da tarifa temporal conhecida como ‘Bilhete Único’ , implantada plenamente em São Paulo e em sua região metropolitana e na cidade de Campinas-SP. Foi seguramente a mais significativa medida de barateamento implantada no País neste período de existência do MDT. Ela permite que o usuário estabeleça sua própria integração e complete o seu deslocamento com uma tarifa apenas, sem precisar pagar várias tarifas para chegar ao seu destino.



O bilhete único minimizou mas não eliminou o problema das pessoas que eram obrigadas a fazer uma parte do seu trajeto diário a pé para o trabalho ou para a escola, e outros que dormiam como indigentes nas ruas centro da cidade, impossibilitados de ir e voltar do trabalho por falta de recursos e acabam não podendo participar do mercado de trabalho, ou usufruir das possibilidades e serviços das cidades.



Inspirado nessa experiência e nas propostas da Tarifa Cidadã do MDT, foi aprovado na Câmara Federal e se encontra em tramitação no Senado um projeto de lei estabelece medidas de desoneração fiscal voltadas para o barateamento das tarifas e o fim das gratuidades bancadas pelos passageiros pagantes, bem como a adoção do sistema integrado temporal – ‘Bilhete Único’ – ou integração em terminais. Estabelece também a isenção de diversos tributos das três esferas de governo incidentes sobre a prestação de serviços e insumos do transporte coletivo urbano com transferência direta e imediata dos ganhos para o usuário, que passará a pagar uma tarifa menor.



Outro projeto, que institui o chamado ‘Vale-Transporte Social’, continua 'tartarugando' no Congresso; paralelamente, a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades chegou a propor uma Bolsa Mobilidade para as famílias que recebem a Bolsa Família, mas essa idéia não prosperou e projeto precisa ser retomado na próxima legislatura.



O desafio é, portanto mobilizar a sociedade convencer os novos governos estaduais e federal para que se engajem em uma política de inclusão social, tirando das costas dos usuários os tributos cobrados nos transportes públicos e que as políticas sociais de gratuidades fiquem sob responsabilidade das instâncias de governo que as criaram. Esses recursos públicos para financiamento dessas gratuidades poderão ser levantados mediante a taxação da gasolina, ou dos estacionamentos, via pedágios urbanos e por meio de quaisquer outras medidas que reduza um pouco os privilégios concedidos aos automóveis e motocicletas, bastando vontade política se fazer

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT