sábado, 27 de junho de 2015

Prefeitos pedem aprovação de PEC dos precatórios e dinheiro para transporte


Folha de SP
Com uma lista de reivindicações, prefeitos de mais de 40 municípios pediram aos presidentes da Câmara e do Senado a votação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que discipline o pagamento de precatórios -dívidas decorrentes de decisões judiciais contrárias ao setor público- das principais cidades brasileiras. Os prefeitos também cobram a desoneração do transporte público, o repasse integral da Cide (tributo sobre combustíveis) para esse setor, assim como a proibição de novos gastos sem a indicação das respectivas receitas para os entes federativos, entre outros pleitos.
Prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB) defendeu a manutenção desoneração do setor de transportes públicos. Disse que seria um "absurdo” mudar essa fórmula ao lembrar das manifestações populares de 2013, que tinham como mote principal a defesa de tarifas mais baixas à população.
"Já vimos isso. Não se deve brincar com a possibilidade de termos que majorar ainda mais as tarifas de ônibus”, afirmou.
Haddad defendeu o compartilhamento com os municípios dos recursos da Cide que, segundo o prefeito, estão hoje concentradas na União e nos Estados.
"A Cide é correta, mas na ponta, quem tem que ser favorecido com a Cide é o transporte público e, portanto, nós das prefeituras”, afirmou.
Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Márcio Lacerda (PSB-PE), disse que a receita dos municípios cresceu meio ponto percentual nos últimos anos, enquanto as despesas aumentaram 5,8% -o que exige a aprovação de propostas que desafoguem as contas das cidades.

"É muito importante podermos constatar esse ativismo do Congresso que vem preencher uma lacuna na vida democrática e republicana do Brasil”, afirmou.