sexta-feira, 18 de junho de 2010

O Fórum Nacional de Reforma Urbana chega a 4ª. Conferência Nacional das Cidades e apresenta propostas sobre Mobilidade Urbana



O Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU – é uma organização política que reúne movimentos populares nacionais , ONGs, associações de classe e instituições acadêmicas e de pesquisas, presente desde a década de 80 no cenário brasileiro nas lutas por cidades justas e igualitárias e é membro do Secretariado do MDT.

Para a 4ª. Conferência das Cidades que se realizará em Brasília entre os dias 19 e 23 de junho elaborou uma pauta de propostas nas quais participou o MDT através da ANTP que é embro da coordenaçao. Nesse documento que será distrinbuido na Conferencia tem uma parte relativa a pauta de reivindicações de mobilidade visando à promoção do  transporte público de qualidade e do barateamento das tarifas para inclusão social. 
 
Quanto ao Diagnostico da Mobilidade o texto apresenta:
No campo da política de transporte e mobilidade urbana é um dos eixos da PNDU que tem poucos recursos e uma frágil discussão no âmbito do CONCIDADES, nas diferentes estruturas federativas devido principalmente às contradições entre as diretrizes da política e os investimentos governamentais ao promover incentivos fiscais e obras de infra-estrutura para privilegiar o transporte individual em detrimento do não motorizado e do coletivo bem como não teve recursos incluídos no Programa “nossa casa , nossa vida” . No caso os Transportes Coletivos ,recebeu poucos recursos no PAC I (3%) , restritos a investimentos em sistemas metro-ferroviários para transferência desses serviços para Estados e Municípios.

Houve avanço com a renovação dos ônibus com veículos acessíveis a pessoas portadoras de deficiência, e de forma mais contundente no PAC da Copa (quase 8 bilhões em financiamento) para mais implantação de sistemas estruturais de transporte (Metrô, Trens Urbanos, Corredores de Ônibus em Vias Exclusivas (BRT), Veículos Leves sobre Trilhos (VLT- bondes modernos) recentemente como parte de ações nas cidades que sedes da COPA de 2014. No PAC II o transporte público novamente é contemplado com mais 18 bilhões sendo 6 da OGU e mais 6 bilhões para pavimentação vias de transportes coletivo e calçadas.

Em 2010 houve duas vitórias na Câmara Federal com a aprovação do Projeto de Desoneração Tarifária que permite o barateamento das tarifas, em tramitação no Senado e em maio a aprovação da PL da Mobilidade (PL 1687/07 e Marco Regulatório da Mobilidade) que absorveu a grande maioria das propostas elaborada pelo CONCIDADES."


O FNRU defende nesta IV Conferência Nacional das Cidades estas questões sobre Mobilidade:

A implementação de marcos regulatórios das políticas urbanas e sociais deve ter entre seus princípios, o reconhecimento da moradia digna como expressão da cidadania e de direitos fundamentais e um transporte público de qualidade e custo acessível como serviço público essencial visando à inclusão e à melhoria da qualidade de vida;

Implementação do Estatuto das Cidades e de Planos Diretores participativos, fortalecendo a regulação pública do solo urbano, garantindo, entre outras coisas, um transporte público de qualidade;

Aprovação do Projeto de Lei 1687/07 (PL da Mobilidade) , que define as diretrizes e um modelo de gestão da política de mobilidade sustentável para as cidades e do Projeto de Lei 1927/03 de desoneração das tarifas de transporte coletivo;


Os grandes projetos urbanos e seus investimentos em infra-estrutura urbana, a exemplo dos projetos previstos em função da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016, deverão ser discutidos e ter aprovados os recursos necessários a sua implementação nas instâncias de participação e controle social (Conselhos das Cidades e/ou outras) em nível local, estadual e nacional.
a. As cidades que serão sede da Copa 2014 e/ou Olimpíadas 2016, para o financiamento pelo governo federal, deverão realizar, no mínimo, uma audiência pública para apresentar e aprovar as obras de infra-estrutura e de desenvolvimento urbano previstas;
b. Uma comissão, com representação dos diversos segmentos que compõem os conselhos, deverão acompanhar passo a passo a implementação destes projetos, encaminhando os debates que deverão ocorrer no âmbito dos conselhos e de outras instâncias de participação e controle social, a exemplo das audiências públicas;

Programas e projetos devem obedecer às diretrizes e definições expressas nos planos de mobilidade, no âmbito local, estadual, regional e nacional;


Os projetos financiados pelo governo federal dentro dos programas nacionais “Programa Minha Casa Minha Vida” e o “Programa de Aceleração do Crescimento” deverão obrigatoriamente: (i) serem aprovados no Conselho Nacional das Cidades, o ConCidades; e obedecer as diretrizes do Plano Nacional de transporte público, acessibilidade e mobilidade.

Vamos garantir a eficiente viabilização do PAC da COPA e do PAC II!
Boa Conferência!