quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Presença do Instituto MDT em todas as atividades do Seminário Nacional da NTU 2016, realizado em agosto, em Brasília


O Instituto MDT acompanhou integralmente o Seminário Nacional da NTU 2016 e a Feira de Expositores, eventos promovidos nos dias 23 e 24 de agosto de 2016, em Brasília/DF, pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU). Entre outros pontos relevantes para o setor, o encontro buscou discutir o que deve acontecer agora que o transporte público se tornou um direito social, decorrência da aprovação em outubro de 2015 da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 90/2011, que garante à mobilidade urbana presença no artigo 6º da Constituição Federal ao lado de educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Realizado logo após a solenidade de abertura, na manhã do primeiro dia, um painel com foco o tema central do encontro, reuniu especialistas e lideranças do setor de transportes e do governo federal para debater as melhores alternativas para o estabelecimento de um transporte público com um padrão de qualidade que efetivamente responda ao que se espera de um direito social. A sessão contou com a mediação do jornalista Alexandre Garcia, e participação, entre os debatedores, de Otávio Cunha, presidente executivo da NTU; Igor Geracy, representante do Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento; Antonio Pannunzio, prefeito de Sorocaba/SP e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Júlio Lopes, deputado federal, e Ailton Brasiliense Pires, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
Otávio Cunha defendeu o estabelecimento de uma política pública de transportes urbanos, considerando a adoção de PPPs (parcerias público-privadas), de modo que os municípios possam contar com investimentos nesse campo; ele assinalou que, nos últimos anos, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram disponibilizados R$ 150 bilhões para projetos estruturantes, mas eram recursos que, de modo geral, os municípios teriam que pagar, razão pela qual mais de 300 iniciativas que não foram concretizadas e implantadas. Concordando com o dirigente da NTU, Igor Geracy assinalou que a experiência do PAC mostrou que os recursos são condição necessária, mas não suficiente para que os projetos se materializem, pois, mesmo com uma carteira bilionária, os resultados foram muito aquém devido à falta de projetos e de planejamento por parte dos municípios.
O prefeito Pannunzio, o deputado Júlio Lopes e Ailton Brasiliense Pires defenderam a instituição da CIDE/Municipal, objeto de projeto de emenda constitucional em tramitação no Congresso, que preconiza a possibilidade de os municípios taxarem a gasolina automotiva em suas respectivas jurisdições com recursos destinados integralmente ao custeio do transporte público urbano. Com a CIDE/Municipal será possível reduzir o valor da tarifa para o usuário e desonerar os cofres municipais, que, nos últimos anos, em muitos municípios, têm suportado subsídios para os sistemas a custa de recursos que poderiam e deveriam estar sendo empregados em outras políticas públicas, sobretudo em atendimento aos segmentos mais pobres da população.
Sistema Único de Mobilidade (SUM). Durante a etapa dos debates, o diretor nacional executivo do Instituto MDT, Nazareno Stanislau Affonso, defendeu a criação de um Sistema Único de Mobilidade (SUM) em moldes similares aos do Sistema Único de Saúde (SUS), com ação interfederativa, um Ministério das Cidades forte e com recursos próprios garantidos, provenientes de um fundo específico e recursos garantidos, de modo a facilitar o desenvolvimento e implantação de programas e projetos de mobilidade sustentável amparados pela Lei de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/12), com democratização do espaço viário urbano, privilegiando o modo de deslocamento a pé, o transporte não motorizado e o transporte público, bem como ações visando a garantir acessibilidade universal.
Pesquisa. No encontro, foi salientada a publicação da pesquisa Transporte Público como Direito Social. E agora? encomendada pela NTU ao Instituo FSB Pesquisa, após o transporte ser reconhecido como direito social. A pesquisa entrevistou, entre os dias 25 de maio e 19 de junho, 224 deputados federais, 25 senadores e 100 influenciadores (economistas, acadêmicos, gestores municipais, estaduais e federais, representantes da indústria, comércio e serviços) sobre os rumos do transporte público no Brasil após o reconhecimento da atividade como direito social, assim como saúde e educação. Entre os principais resultados, há uma forte convergência no entendimento de que o poder público é o principal responsável por melhorar a qualidade do transporte público do Brasil. Quase dois terços dos entrevistados têm esse entendimento. A íntegra da pesquisa pode ser livremente acessada no portal da NTU, cujo link está publicado no final desta notícia.
Outros pontos do programa. No início da tarde do primeiro, desenvolveu-se painel Prioridade ao ônibus urbano: análises e soluções, com apresentação de cases e análises das medidas de prioridade ao transporte público implementadas nas cidades brasileiras nos últimos cinco anos. Mais tarde, o cientista político Carlos Melo fez uma análise do atual cenário político do Brasil durante a sua palestra O Brasil e seu labirinto: do esgotamento estrutural à crise nacional. À noite, houve a cerimônia de outorga da Medalha do Transporte Urbano 2016, concedida pela NTU a personalidades do setor, entre as quais o engenheiro Osvaldo Lima Neto, criador da antiga União de Órgãos de Gerencia, entidade precursora do Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana.
As atividades do segundo dia foram abertas com a Oficina de Sistemas Inteligentes de Transportes, ocasião em que especialistas, operadores e representantes da indústria apresentaram e discutir questões tecnológicas para a operação dos sistemas de transportes, focalizando os temas: Controle de fraudes: uso da biometria, Tecnologia em prol do transporte público e Gestão de frotas: CAN e Telemetria. O período da tarde foi reservado para os Encontros dos Colégios da NTU, nos quais executivos e gestores das empresas e entidades de transporte público reúnem-se para promover a troca de experiências e debater soluções nas diversas áreas de atuação do setor.

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Manifesto da 16ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Se Meu Carro’, que foi realizada no dia 22 de setembro passado


Durante a Reunião Extraordinária do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, realizada em Brasília, no dia 24 de agosto de 2016, o diretor nacional executivo do Instituto MDT, Nazareno Stanislau Affonso, apresentou aos secretários o Manifesto da 16ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Sem Meu Carro’, que foi ser realizada em 22 de setembro de 2016.
 
Manifesto tem por subtítulo: Faixas exclusivas, bicicletas, calçadas acessíveis e Paz no Trânsito dominem as ruas! É a Lei da Mobilidade e o Transporte Público como Direito Social nas Administrações Municipais em 2017! Reunião Extraordinária do Fórum Nacional de Secretários aconteceu no contexto doSeminário Nacional NTU 2016, organizado pela Associação Nacional de Empresas de Transporte Urbano (NTU).
 
Brasileira e internacional. A 16ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Sem Meu Carro’ é uma iniciativa coordenada nacionalmente pelo Instituto RUAVIVA, com a parceria do Instituto MDT, e com apoio da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
 
Criada em 2001, a Jornada Brasileira integra um movimento internacional em defesa do meio ambiente e da qualidade de vida existente desde 1998, com atividades sempre em 22 de setembro. Esse movimento articula cidades de todos os tamanhos em todo o mundo com o propósito de estimular a reflexão de governantes e da população sobre a Mobilidade Sustentável, o que inclui o desestímulo ao uso automóveis em favor de alternativas como o transporte público, transporte não motorizado e caminhadas e a segurança viária.
 
Manifesto de 2016. O Manifesto da 16ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Se Meu Carro’ é um documento estruturado em duas partes. O segmento inicial, com oito parágrafos, corresponde a uma visão da conjuntura atual da mobilidade urbana no País, com destaque para o quarto ano de vigência da Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12) e a aprovação, em 2015, de emenda constitucional que transforma o Transporte Público em Direito Social, e incluindo a proposta do Instituto MDT de instituição de um Sistema Único de Mobilidade (SUM) em moldes similares aos do Sistema Único de Saúde, com fundo específico e recursos garantidos.
 
O trecho inicial também destaca a realização no Brasil, em novembro de 2015, da 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, salientando que o encontro produziu a Carta de Brasília, com indicação de instrumentalização de metas; pela primeira vez, um documento que expressa um compromisso internacional enfatizou o transporte público como caminho para ampliar a segurança no trânsito.
 
Na segunda parte, são apresentados pontos que, em linhas gerais, sugerem uma reversão na atual situação das vias públicas brasileiras, com a substituição do modelo de mobilidade centrado nos automóveis e motocicletas em um modelo que privilegia:
 
1 - Paz no Transito, com redução de pelo menos 50% no número de mortos e feridos no trânsito até 2020, assumido o compromisso de implantar ZONAS 30 e reduzir as velocidades nas áreas urbanas a 50 e 60 km/h, combater o uso de álcool por motoristas em vias urbanas e rodovias,e proibir a circulação de motos entre carros;
 
2 - Democratização do uso das vias, reservando 70% da utilização das vias para implantação de faixas exclusivas de ônibus fiscalizadas eletronicamente, corredores segregados de ônibus, bondes modernos (VLTs) , monotrilhos, ciclovias, ciclofaixas e calçadas públicas acessíveis, como obriga a Lei de Mobilidade Urbana;
 
3 - Investimentos em sistemas estruturais de transportes públicos, que entrem em operação com controle social, integrados, racionalizado e com calçadas acessíveis, ciclovias e estacionamentos e acompanhados do barateamento das tarifas;
 
4 - Políticas de estacionamento> de automóveis com regulação pública, considerando a proibição de estacionamento em todas as vias de circulação dos transportes públicos e incentivo a estacionamentos nas estações periferias junto aos corredores estruturais;
 
5 - Qualidade dos serviços convencionais de ônibus, para que a frota tenha piso baixo, câmbio automático, motores traseiros de ultima geração, não poluentes;
 
6 - Universalização do acesso à mobilidade urbana e ao direito à cidade, com apoio de recursos extratarifários dos Governos Federal e Estaduais para promover o barateamento das tarifas e outras ações, com vistas a sustentabilidade econômica dos serviços, para conquistar a qualidade de serviço.
 
MENSAGEM AOS SECRETÁRIOS E CARTA DE ADESÃO
 
Após a apresentação do Manifesto da 16ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Se Meu Carro’, Nazareno Stanislau Affonso entregou a cada secretário presente à Reunião Extraordinária do Fórum Nacionaluma mensagem impressa, chamando a atenção para o fato de a questão da mobilidade urbana ter-se transformado num tema de grande apelo político e na sociedade: “O momento para a realização da Jornada é próspero, uma vez que o tema da mobilidade, principalmente após as manifestações de junho de 2013, entrou na pauta política dos governos, em todos os meios de comunicação e nas conversas do dia-a-dia”, frisa um segmento da mensagem.
 
O diretor nacional executivo do Instituto MDT também entregou aos secretários um formulário contendo a Carta de Adesão à 16ª Jornada Brasileira Na ‘Cidade, Sem Meu Carro’. Esse formulário, com texto auto-explicativo, foi concebido para ser preenchido pela autoridade municipal e encaminhado para o Instituto RUAVIVA, de modo a oficializar a participação do município.
 
APOIO DA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS
 
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou correspondência eletrônica ao Instituto MDT e ao Instituto RUA VIVA, informando que, como apoio à 16ª Jornada Brasileira Na ‘Cidade, Sem Meu Carro’, aquela entidade encaminhou aos 5.570 prefeitos do país, um ‘e-mail marketing’, destacando que se trata de um evento internacional de reflexão sobre os modelos de mobilidade urbana, que conta com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A peça de comunicação destaca também que nesta edição, o tema será “Faixas exclusivas, bicicletas, calçadas acessíveis e paz no trânsito dominem as ruas! É a Lei da Mobilidade e Transporte Público como Direito Social nas Administrações Municipais em 2017”.

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