sábado, 18 de fevereiro de 2012

Ano de 2011 foi marcado por conquistas da Mobilidade Sustentável e MDT completou oito anos de luta


boletim informativo movimentando - mdt

O ano de 2011 foi marcado por conquistas da Mobilidade Sustentável; no período, o MDT completou seu oitavo ano de luta. Houve destaque para desdobramentos de ações anunciadas e/ou empreendidas em 2010 e que guardam relação direta com as bandeiras do Movimento.
 
PAC da Mobilidade Grandes Cidades e PAC da Copa. Somados, os recursos previstos para os dois programas totalizam investimentos R$ 30 bilhões. Lançado em fevereiro de 2011, o PAC da Mobilidade – Grandes Cidades (R$ 18 bilhões) teve inicialmente a previsão de seleção dos projetos para abril de 2011, mas ocorreram sucessivos atrasos. Por ora, a definição está sendo prometida para fim de fevereiro de 2012. Já o PAC da Copa (R$ 11,8 bilhões), lançado em janeiro de 2010, teve dois projetos da Matriz de Responsabilidade concernentes à mobilidade alterados, com comprometimento de prazos: há a quase certeza de que os projetos reformulados não estarão operacionais por ocasião da Copa de 2014, deixando sem legado os visitantes e moradores. Dois anos após o anúncio do PAC da Copa, a grande maioria dos investimentos ainda não foi iniciada.
 
Com relação aos dois programas, tendo em conta os megaprojetos esportivos previstos para os próximos anos (Copa 2014 e Jogos Olímpicos de 2016) a postura do MDT será de continuar lutando para que os projetos saiam do papel e no prazo, e sejam implantados com qualidade para o usuário, reduzindo tempo de viagem e garantindo confiabilidade e pontualidade nos serviços e com prioridade para as pessoas e não para os veículos. E também para que haja controle social dos investimentos em mobilidade, pela participação da sociedade civil organizada nas três instancias de governo.
 
Lei da Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). Aprovada pelo Congresso no final de 2011, sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff em 3 de janeiro de 2012, e publicada no Diário Oficial da União em 4 de janeiro, devendo entrar em vigor na primeira quinzena de abril, a Lei da Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), tem 27 artigos estruturados em sete capítulos, e sua a intenção é que organize a mobilidade urbana no País.
 
A lei institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e isso traz desafios. O MDT destaca aponta como um desses desafios as propostas e ações para incluir o automóvel nos esforços pela mobilidade sustentável, por meio de uma política de estacionamentos e pedágios urbanos, com destinação total dos recursos para investimentos em transportes públicos. A ideia é que a mobilidade seja tratada por meio de uma política pública e não por regas de mercado, e que seja desestimulado o uso dos automóveis, sobretudo, via taxação, o que envolve, entre outras medidas, critérios para disciplinar a circulação e o estacionamento em área áreas congestionadas (sistemas de estacionamento oneroso e pedágios urbanos) e áreas de estacionamento que favoreçam e encorajem a conexão do automóvel particular com os sistemas estruturais de transporte público, de modo que mais pessoas utilizem tais veículos apenas nas etapas inicial e final de suas viagens urbanas cotidianas.
 
Melhoria do Diesel. Definida em 2011, a utilização obrigatória, já em 2012, do Diesel S-10 (10 partes de enxofre por milhão) nos ônibus, com os motores ecologicamente limpos, do tipo Euro 5. De todo modo, falta uma política de financiamento pois os ônibus com esses motores vão custar de 10%  a 15% mais caro.
 
PL do Barateamento (PLC 310/09). Em tramitação lenta no Senado após rápida aprovação na Câmara, este projeto prevê um regime especial de tributação de insumos e serviços voltados para o transporte público de modo a possibilitar a desoneração das tarifas. Este projeto foi aprovado em mais uma Comissão no Senado. O tema do barateamento das tarifas ganhou apoio explícito dos governadores do PSB em seus programas políticos.
 
 
Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011/2020.
Resolução da ONU que propõe a redução de 50% dos mortos por acidente no trânsito. O Brasil aderiu oficialmente a essa convocação da ONU e entidades do setor (muitas delas integrantes do Secretariado do MDT) formularam uma consistente proposta de ação, baseada em um primeiro documento do Comitê de Mobilização da Saúde e Paz no Trânsito. O governo ainda analisa o documento para lançamento das medidas de ações concretas para 2012. Reunido no início de fevereiro de 2012, o Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito vai pedir ao governo que defina rapidamente o plano brasileiro; e para orientar seus integrantes enquanto não há um plano nacional, o Fórum Paulista definiu os pedestres – que fornecem 50% das vítimas de trânsito -- como prioridade para ações municipais.
 
Investimentos R$ 45 bilhões do governo de São Paulo.  Compromisso do Governo do Estado de São Paulo em investir R$ 45 bilhões em sistemas estruturais de transporte público, sendo R$ 15 bilhões através de Parcerias Público-Privadas (PPPs).