segunda-feira, 21 de março de 2016

FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS E DIRIGENTES PÚBLICOS DE MOBILIDADE URBANA


FÓRUM NACIONAL






A próxima Reunião Extraordinária do Fórum Nacional será em 28 de março de 2016, das 16h às 17h30. O encontro será no contexto do evento Smart City Business América 2016, no Expo Unimed, (28 a 30 de março,) em Curitiba/PR. O tema da Reunião Extraordinária será:
Financiamento do Transporte e Trânsito.



Em 23 de fevereiro de 2016, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana manifestou-se a favor da criação da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) Municipal por meio de alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 179/2007. A manifestação consta de carta ao deputado André Fufuca presidente da Comissão Especial da Câmara Federal que examina a matéria. O teor da carta foi definida em reunião na sede da ANTP.  Para o Fórum Nacional, além da alteração na Lei do Vale-Transporte, da desoneração da cadeia produtiva do transporte e de gratuidades seletivas aos estudantes, é importante a criação da CIDE Municipal. “Coma elevação dos custos, a contenção das tarifas e o aumento das gratuidades, os municípios médios e grandes já estão destinando recursos dos seus orçamentos para cobertura de custos do transporte público, em prejuízo de outros deveres municipais fundamentais”.

A carta defende que proprietários de carros ajudem a financiar o transporte público, já que veículos particulares ocupam a maior parte do sistema viário, acarretando custos
adicionais para os municípios. Em São Paulo, nas horas de pico, os carros usam 78% do espaço e respondem por apenas 33% das viagens. A destinação de recursos da CIDE foi tema de audiências públicas na Câmara Federal em fevereiro. O assunto voltará a ser debatido na 69ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, nos dias 23 e 24 de março, no Rio de Janeiro/RJ; 
 
BOLETIM DOS FÓRUNS