segunda-feira, 7 de julho de 2014

Audiência com ministra Izabella Teixeira revela o bom diálogo entre o Comitê de Mobilidade do Conselho das Cidades e o Ministério do Meio Ambiente




O representante da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e coordenador nacional do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), Nazareno Affonso, e outros integrantes do Conselho Nacional das Cidades, representando entidades participantes ou parceiras do MDT – Eurico Divon Galhardi, da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU); Juarez Bispo Matheus, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte (CNTT-CUT), Emiliano Affonso, presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP), e Inês Damasceno, da Associação Brasileira de Municípios (ABM) –, foram recebidos em 14 de maio de 2014, em Brasília, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.


Pontos. Um dos pontos colocados na audiência foi a diferença entre o favorecimento dispensado pelo governo federal ao transporte individual, caracterizado pelas facilidades a automóveis e motos, e as dificuldades que, com frequência, são impostas aos projetos concernentes aos sistemas de transporte público. Foi dito que à ministra que, do ponto de vista ambiental, não há qualquer tipo de embaraço para uma pessoa adquirir um carro ou uma moto, e sair dirigindo pelas cidades e estradas, mesmo com a poluição ambiental e sonora causada por esses e veículos. Por outro lado, no processo de implantação de sistemas de transporte público – sejam eles sobre trilhos ou sobre pneus – normalmente há exigências de contrapartidas e medidas mitigatórias para compensar eventuais danos ambientais, sem que se considere que o próprio sistema de transporte público é uma forma de reduzir a poluição, o efeito estufa e diminuir o tempo de viagem e o desgaste dos passageiros nos grandes centros.


Também foi dito à ministra que, de modo geral, não há uma adequada compreensão a respeito do significado dos empreendimentos estruturadores do transporte público para o bem-estar nas cidades, razão pela qual se estabelecem entraves que alongam e encarecem a implantação de novos projetos: há rigor excessivo, demora de certos procedimentos e a obrigação de contrapartidas acarretam atrasos e custos adicionais que retardam sua disponibilização para a população.



Afirmou-se também que é preciso efetivamente haver uma adequação das normas ambientais e o esclarecimento das dúvidas levantadas por órgãos técnicos, pelo Ministério Público e pela Justiça, mas que é necessário levar em conta a prioridade da implantação de projetos estruturantes de transporte e que eles requerem celeridade, conhecimento da complexidade dos projetos, fundamentação e equidade nos procedimentos em relação aos automóveis e motos.



Abertura.

Respondendo às considerações apresentadas pelos representantes do Conselho das Cidades, a ministra Izabella Teixeira disse entender que os sistemas de transporte público fazem parte das soluções ambientais para as cidades. Ela sugere a construção de uma visão estratégica, que leve em conta a eficiência dos sistemas de transporte público, preparando as cidades para a mudança do clima. E assegurou que o Ministério do Meio Ambiente estará aberto a examinar propostas do Conselho Nacional das Cidades e ao estudo de novas soluções que garantam maior agilidade na implantação de projetos estruturantes da mobilidade para que seja possível, assim, construir uma nova agenda cultural e ambiental urbana, para a qual a mobilidade tem um papel fundamental.



Disse também que a governança ambiental urbana precisa incluir as questões de redução da pobreza, geração de emprego e redução das emissões e assim, mudar o perfil da mobilidade urbana, tendo o transporte público como estrutural e preparar o Brasil para 90 a 95% da população vivendo nas cidades.



Otimismo.

Nazareno Affonso deixou o encontro otimista. “A ministra tem uma visão precisa da agenda ambiental urbana. Ela deixou claro que o setor ambiental deve desenvolver interface com outras áreas que enfrentam as questões urbanas, como os segmentos de habitação, saúde, combate à pobreza e, também, o setor de mobilidade urbana. Precisaremos trabalhar no Conselho das Cidades para construir propostas que possam ser levadas ao Ministério do Meio Ambiente para que o diálogo progrida. Esse foi o principal compromisso assumido pelos membros do Comitê de Trânsito, Transporte e Mobilidade presentes”, disse.


O caminho do diálogo parece proveitoso. Em março, por ocasião da 40ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades;, o Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana acatou as considerações do presidente da AEAMESP e membro do Secretariado do MDT, Emiliano Affonso, sobre a necessidade de órgãos e empresas responsáveis por grandes projetos de transporte público urbano e também entidades representativas do setor se aproximarem dos órgãos públicos da área ambiental, do Ministério Público e mesmo do Judiciário para que se estabeleça uma melhor compreensão a respeito da importância desses investimentos para a redução da poluição, para a melhoria da situação de saúde nos grandes centros, e também para a melhoria da mobilidade, com redução dos tempos de deslocamento e favorecimento da economia nas cidades.

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