segunda-feira, 8 de agosto de 2011

FNRU e MDT NA 10ª JORNADA BRASILEIRA “na cidade, sem meu carro”

O Fórum Nacional de Reforma Urbana entrou na luta para que no dia 22 de setembro deste ano realmente as pessoas se mobilizem e discutam a prioridade que é dada no uso das cidades. O texto a seguir foi aprovado pelo Conselho e será utilizado para a discussão do movimento neste ano:

A RUA É DAS PESSOAS, E NÃO DOS CARROS

Andamos todos os dias em calçadas estreitas enquanto carros ocupam extensos espaços da “via pública” para estacionarem. Essas mesmas calçadas, quase sempre esburacadas, constituem verdadeira aventura para os transeuntes, notadamente os idosos, mães com carrinhos de crianças e pessoas com deficiência fazem ao superarem obstáculos físicos para chegarem a seus destinos, sofrendo acidentes, pois as casas deixam as calçadas cheias de rampas para a entrada dos carros.


O que dizer dos ciclistas, heróis anônimos que diariamente arriscam suas vidas para chegarem a seus trabalhos, e as crianças às suas escolas ? A rua, espaço de vida, tornou-se espaço do medo, espaço da morte, onde carros transitam em alta velocidade por entre bairros repletos de crianças, idosos e pessoas com deficiência – os seres mais frágeis- trazendo diariamente a morte a vários locais das cidades.

Os ônibus, por falta de alternativas, trafegam em meio aos imensos congestionamentos provocados pelo excesso de carros e tornam a tarifa mais cara. Já a rotina de deslocamento do transporte fluvial é insuportável, pois carece de políticas públicas ficando vulnerável às soluções de mercado.

Essa introdução é para alertar a sociedade de que a responsabilidade da administração do uso das ruas (espaço entre uma casa e outra do lado oposto, o que é diferente do que diz o senso comum, no qual a calçada, o estacionamento e a via de passagem pertencem...ao carro) é da Prefeitura, dos Governos Estaduais e do Governo Federal com suas casas legislativas. E foram eles que escolheram os automóveis como centro da política de mobilidade e não os transportes públicos: gastando dinheiro público para favorecer os financiamentos dos automóveis ao promover renúncias fiscais de IPI; isenção da CIDE Combustível da gasolina por um ano inteiro; aumentando o preço do óleo diesel dos ônibus em quatro vezes mais que o da gasolina; cobrando dos usuários todos os impostos sobre os serviços de transportes, além de transferir todos os ônus financeiros das políticas sociais aos usuários aumentando as tarifas (gratuidades para os portadores de deficiência e idosos, bem como a concessão da meia passagem aos estudantes, benefícios sociais que ardorosamente defendemos); e construindo mais de 90% das vias e viadutos para serem utilizados pelos automóveis.

Esse quadro de injustiça levou o país a uma mobilidade da exclusão social , insustentável do ponto de vista financeiro e ambiental além de tratar o transporte público como mercadoria .

Há, no entanto, sinais de mudança com a implementação das leis e decreto de acessibilidade universal para pessoas com deficiência, do PAC da Copa(R$ 11,48 bilhões) e mais R$18 bilhões para cidades com mais de 700 mil habitantes ( PAC da Mobilidade) para implantarem sistemas estruturais de transportes público (metrôs, ferrovias urbanas, corredores exclusivos de ônibus (BRTs) , de bondes modernos (VLTs), e monotrilho além de R$ 6 bilhões para calçadas, ciclovias e vias para ônibus como sistemas complementares.

Outro sinal de mudança é a possibilidade de aprovação do Marco Regulatório da Mobilidade (PL da Mobilidade), onde a prioridade de Estado é o transporte público e o transporte não-motorizado

É com esse propósito que o Fórum Nacional da Reforma Urbana –FNRU e o MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos - vem se engajar na 10ª Jornada Brasileira “na cidade, sem meu carro”, propondo à população um dia de reflexão e consciência sobre a MOBILIDADE QUE TEMOS E A MOBILIDADE QUE QUEREMOS, e que A RUA SEJA DAS PESSOAS E NÃO DOS CARROS, e propor:

1. a transformação dos estacionamentos na via pública em aumentos de calçadas, ciclovias e faixas exclusivas de ônibus, ou até mesmo em um jardim;

2. a garantia de que todo investimento em novas ruas, incluindo os viadutos, sejam exclusivamente destinados aos pedestres, ônibus e bicicletas;

3. a utilização de faixa ou faixas de vias, hoje dos automóveis, para a implantação de corredores exclusivos de ônibus, BRTs, e bondes modernos (VLT) e que os mesmos sejam fiscalizados eletronicamente para não serem invadidos;

4. o enfrentamento da tragédia das mortes e feridos na circulação veicular nas ruas é fazendo os Governos se engajarem na Década da Redução de Mortes no trânsito da ONU, assumindo o compromisso público de que o dinheiro recolhido das multas de trânsito não sejam contingenciados ou desviados para pagar salários e construir vias para os automóveis, mas sim aplicados na fiscalização, educação de trânsito, reforma de calçadas, ciclovias e faixas exclusivas de ônibus, e que, todo ano, a Prefeitura Governo do Estado e Governo federal prestem contas publicamente da aplicação desse dinheiro;

5. a criação de calçadas públicas acessíveis a pessoas portadoras de deficiência (pagas e fiscalizadas pelo poder público), onde o fluxo de pedestre for muito alto. Nas demais calçadas, implantar normas para que o cidadão reduza a um pequeno aclive o acesso do automóvel e garanta a circulação em nível para o pedestre, bem como o e plantio de árvores;

6. nos bairros, as Prefeituras estreitem as vias e alarguem as calçadas para os pedestres e implantem ciclo faixas e ciclovias para bicicletas, e em muitos lugares, a calçada deve atravessar a rua para que os carros saibam que essa rua é das pessoas;

7. a fiscalização com multa da faixa de pedestre, para que a respeitem da forma que acontece em Brasília, e em outras cidades, onde os motoristas se tornaram, a partir de então, “motoristas cidadãos”;

8. a utilização da rua de forma racional pelo poder público, integrando entre si metrôs, ferrovias urbanas, bondes modernos , barcos e ônibus , todos com acessibilidade para pessoas com deficiência e onde houver sistemas estruturais de ônibus, ferrovia, VLT e Metrô estes tenham integração com as bicicletas, calçadas acessíveis e implante a bilhetagem eletrônica temporal (“bilhete único”), onde o usuário utiliza o transporte público por 1 ou 2 horas , garantindo cidadania e redução de custo;

9. que a política de estacionamento de automóveis seja de regulação pública, incentivando a localização junto aos corredores estruturais de transportes públicos e conforme estejam próximas aos centros urbanos, os estacionamentos tenham taxas progressivamente mais altas, e com esses recursos seja criado um fundo público para aplicar em obras de transportes públicos, calçadas e ciclovias;

10. o direito à qualidade do ar nas cidades, utilizando em todo o país, com apoio de recursos federais e estaduais, os motores Euro 5 e o Diesel com S10 ppm (partículas por milhão de enxofre) que eliminam a fumaça preta dos ônibus bem como o bio-combustível, gás e outros combustíveis que são de responsabilidade federal,;

11. E que os investimentos do PAC da Copa e do PAC da Mobilidade em sistemas estruturais de transportes públicos sejam aplicados com controle social, integrados , acessíveis e implantados até 2014 com calçadas e ciclovias e política pública de estacionamentos de automóveis para transformar a “rua dos carros” em “rua das pessoas”, acompanhados do barateamento das tarifas em todo território nacional.

Brasília, 22 de setembro de 2011



FNRU- Fórum Nacional da Reforma Urbana


MDT – Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte de Qualidade para Todos

Cristina Baddini Lucas -Assessora do MDT