terça-feira, 17 de novembro de 2015

Conselho das Cidades aprova resoluções sobre apoio técnico e recursos federais para sistemas metroferroviários. E examina minuta de resolução sobre conteúdos mínimos dos planos de mobilidade.


Em setembro passado, representando suas respectivas entidades, integrantes do Secretariado do MDT participaram, como conselheiros, das atividades da 46ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades, incluindo a reunião do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, vinculado ao Conselho.
O principal destaque o encontro foi a aprovação de duas resoluções com recomendações ao governo federal as quais interessam diretamente ao setor metroferroviário e aos gestores de mobilidade de diversos pontos do País, pois, uma vez acatadas, permitirão maior apoio técnico e recursos financeiros para sistemas metroferroviários em vários Estados.
Essas resoluções foram propostas na reunião Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana pelo Sub Grupo CBTU/Trensurb, instituído no âmbito do Comitê Técnico e coordenado por Emiliano Affonso, presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP), entidade integrante do Secretariado do MDT.
Desde o final de 2014, o Subgrupo CBTU/Trensurb vem discutindo diferentes aspectos do papel da União diante do transporte urbano e metropolitano de passageiros sobre trilhos no País, incluindo questões como a observância da Política Nacional de Mobilidade Urbana e a aplicação da lei de descentralização dos sistemas metroferroviários federais.
Maior atuação das companhias federais. Uma das duas resoluções recentemente aprovadas recomenda ao Ministério das Cidades a elaboração de Medida Provisória ou Projeto de Lei alterando o artigo 3º § 6º da Lei nº 8.693/1993 – que dispõe sobre a descentralização dos serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e suburbano, da União para os Estados e Municípios –, ampliando o escopo de atuação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (TRENSURB)
Com a alteração, as duas companhias, vinculadas à Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, poderão atuar na “articulação, implantação, desenvolvimento e fomento de sistemas metroferroviários, visando oferecer soluções de transporte sobre trilhos para os centros urbanos, em articulação com o Ministério das Cidades e com os Estados e Municípios”.
A resolução recomenda ainda que o governo federal busque revogar o artigo 104 da Lei nº 10.233/2001 (que trata da reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre no País), impedindo que as duas companhias sejam extintas se todo o sistema metroferroviário hoje administrado pelo governo federal vier a ser transferido para Estados e ou Municípios.
Recursos financeiros para sistemas. A outra resolução recomenda aos ministérios das Cidades, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda “garantam recursos e investimentos permanentes para planejamento, manutenção, operação e expansão dos sistemas de trens urbanos operados pela CBTU e TRENSURB” (...) e “do sistema metroferroviário brasileiro, com a participação dos demais entes federados”.
O texto aprovado recomenda ainda ao Ministério das Cidades “o desenvolvimento de ações que permitam constituir cidades mais eficientes e humanas, sob a ótica de que o transporte coletivo de passageiros é um serviço público essencial, que deve ser tratado como insumo do processo produtivo, conferindo-lhe eficiência”.
Grupo de Trabalho do Pacto Nacional da Mobilidade Urbana. O Grupo de Trabalho do Pacto Nacional da Mobilidade Urbana não conseguiu se reunir para apresentar suas propostas ao Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades. Houve dificuldades da Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, para viabilizar passagens para os participantes da reunião. O secretário nacional Dario Rais Lopes se comprometeu a viabilizar a reunião do Grupo de Trabalho antes da próxima reunião do Conselho Nacional das Cidades, marcada para o último dia novembro e os dois primeiros dias de dezembro de 2015.
Os Subgrupos de Paz no Trânsito e de Difusão da lei da Mobilidade também não se reuniram devido a mudanças na agenda preparatória da mais recente reunião do Conselho Nacional das Cidades; de todo modo, há a possibilidade de que as duas reuniões desses subgrupos possam acontecer até a próxima reunião do Conselho Nacional das Cidades.


Informativo MDT
Movimentando 111
setembro 2015