Em setembro passado,
representando suas respectivas entidades, integrantes do Secretariado do
MDT participaram, como conselheiros, das atividades da 46ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades, incluindo a reunião do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, vinculado ao Conselho.
O principal destaque o encontro foi a aprovação de duas resoluções com
recomendações ao governo federal as quais interessam diretamente ao
setor metroferroviário e aos gestores de mobilidade de diversos pontos
do País, pois, uma vez acatadas, permitirão maior apoio técnico e
recursos financeiros para sistemas metroferroviários em vários Estados.
Essas resoluções foram propostas na reunião Comitê Técnico de Trânsito,
Transporte e Mobilidade Urbana pelo Sub Grupo CBTU/Trensurb, instituído
no âmbito do Comitê Técnico e coordenado por Emiliano Affonso,
presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP),
entidade integrante do Secretariado do MDT.
Desde o final de 2014, o Subgrupo CBTU/Trensurb vem discutindo
diferentes aspectos do papel da União diante do transporte urbano e
metropolitano de passageiros sobre trilhos no País, incluindo questões
como a observância da Política Nacional de Mobilidade Urbana e a
aplicação da lei de descentralização dos sistemas metroferroviários
federais.
Maior atuação das companhias federais. Uma das duas
resoluções recentemente aprovadas recomenda ao Ministério das Cidades a
elaboração de Medida Provisória ou Projeto de Lei alterando o artigo 3º §
6º da Lei nº 8.693/1993 – que dispõe sobre a descentralização dos
serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e
suburbano, da União para os Estados e Municípios –, ampliando o escopo
de atuação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Empresa
de Trens Urbanos de Porto Alegre (TRENSURB)
Com a alteração, as duas companhias, vinculadas à Secretaria Nacional de
Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, poderão
atuar na “articulação, implantação, desenvolvimento e fomento de
sistemas metroferroviários, visando oferecer soluções de transporte
sobre trilhos para os centros urbanos, em articulação com o Ministério
das Cidades e com os Estados e Municípios”.
A resolução recomenda ainda que o governo federal busque revogar o
artigo 104 da Lei nº 10.233/2001 (que trata da reestruturação dos
transportes aquaviário e terrestre no País), impedindo que as duas
companhias sejam extintas se todo o sistema metroferroviário hoje
administrado pelo governo federal vier a ser transferido para Estados e
ou Municípios.
Recursos financeiros para sistemas. A outra resolução
recomenda aos ministérios das Cidades, do Planejamento, Orçamento e
Gestão e da Fazenda “garantam recursos e investimentos permanentes para
planejamento, manutenção, operação e expansão dos sistemas de trens
urbanos operados pela CBTU e TRENSURB” (...) e “do sistema
metroferroviário brasileiro, com a participação dos demais entes
federados”.
O texto aprovado recomenda ainda ao Ministério das Cidades “o
desenvolvimento de ações que permitam constituir cidades mais eficientes
e humanas, sob a ótica de que o transporte coletivo de passageiros é um
serviço público essencial, que deve ser tratado como insumo do processo
produtivo, conferindo-lhe eficiência”.
Grupo de Trabalho do Pacto Nacional da Mobilidade Urbana.
O Grupo de Trabalho do Pacto Nacional da Mobilidade Urbana não
conseguiu se reunir para apresentar suas propostas ao Comitê Técnico de
Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades. Houve
dificuldades da Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade
Urbana, do Ministério das Cidades, para viabilizar passagens para os
participantes da reunião. O secretário nacional Dario Rais Lopes se
comprometeu a viabilizar a reunião do Grupo de Trabalho antes da próxima
reunião do Conselho Nacional das Cidades, marcada para o último dia
novembro e os dois primeiros dias de dezembro de 2015.
Os Subgrupos de Paz no Trânsito e de Difusão da lei da Mobilidade também
não se reuniram devido a mudanças na agenda preparatória da mais
recente reunião do Conselho Nacional das Cidades; de todo modo, há a
possibilidade de que as duas reuniões desses subgrupos possam acontecer
até a próxima reunião do Conselho Nacional das Cidades.
Informativo MDT
Movimentando 111
setembro 2015