terça-feira, 14 de agosto de 2012

Lei de Mobilidade Urbana será lançada nacionalmente em seminários regionais da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana

O lançamento nacional da Lei de Mobilidade Urbana acontecerá logo após as eleições municipais, nas cinco regiões do País, por meio de seminários com participação de gestores e agentes municipais e representantes da sociedade civil atuantes no setor.Membros do Conselho das Cidades, integrantes do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade – Nazareno Affonso, representante do MDT e da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); Laerte Conceição Mathias, em nome do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP); Paulo Ruben Nascimento Cohen da Central de Movimentos Populares (CMP), de Belém; José Geraldo Baião, presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP) e Mirce da Cunha Silva Machado (Fórum Nacional de Secretários de Transportes)– participaram no dia 26 de julho de 2012, em Brasília, de reunião com o secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, Júlio Eduardo Santos.

 
Nessa reunião, foi discutida a organização de um conjunto de seminários regionais para divulgar e debater a Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12), conforme resolução aprovada na 32ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades, em 2 de março de 2012.
 
O encontro com Júlio Eduardo dos Santos aconteceu informalmente no mesmo dia a Reunião Extraordinária do Conselho Nacional das Cidades, na qual foi proposta de alteração do artigo 48 do Regimento Interno do Conselho, com o objetivo de garantir recursos para que os membros dos Comitês Técnicos tenham cobertas despesas de viagem, hospedagem e alimentação para participar das reuniões do órgão. Nessa Reunião Extraordinária, foi aprovada ainda a alteração da dinâmica de reuniões do Conselho das Cidades, de modo a tornar mais ágeis a apreciação e a aprovação de resoluções.
 
Seminários sobre a Lei nº 12.587/12.

Nazareno Affonso informou que a ideia é que haja um lançamento nacional da Lei de Mobilidade Urbana nas cinco regiões do País por meio de seminários regionais com participação de gestores e agentes municipais e representantes da sociedade civil atuantes no setor.

 
Os seminários terão essencialmente a mesma estrutura: na parte da manhã, haverá uma abertura política do Secretario da Secretaria Nacional de Transporte e de Mobilidade Urbana (SeMob) e das autoridades locais presentes, e uma apresentação do conteúdo da Lei nº 12.587/12 feita pela SeMob e, seguida, abertura dos debates. À tarde, será formada uma mesa de discussão com a participação de representantes da região em que o seminário estiver sendo realizado. Ao final, será apresentada uma carta sobre a Lei de Mobilidade Urbana, da qual constarão as questões suscitadas naquela região, além de outros dados do evento, e os nomes e entidades dos participantes.
 
Júlio Eduardo dos Santos acrescentou que os seminários terão o apoio da Caixa Econômica Federal e que será publicada pela SeMob uma ‘Cartilha da Lei 12.587/12 – Comentada’, para distribuição aos participantes dos seminários.
 
Cronograma.

Os seminários acontecerão após o segundo turno das eleições, acompanhando o seguinte cronograma: Região Norte – Porto Velho, em 31 de outubro de 2012; Região Centro Oeste – Goiânia, em 7 de novembro de 2012; Região Sul – Porto Alegre, em 13 de novembro de 2012; Região Sudeste – São Paulo, em 21 de novembro de 2012, e Região Nordeste – Fortaleza, em 28 de novembro de 2012.

 
A estruturação do conjunto dos seminários será coordenada por um representante da SeMob e a organização de cada seminário terá a participação de um ou mais conselheiros por região com apoio das entidades públicas locais.
 
Na reunião, o secretário nacional Júlio Eduardo Santos informou ter concretizado parceria com a Caixa Econômica Federal para realização, nos 80 pontos de capacitação daquela instituição financeira, de cursos sobre a Lei de Mobilidade Urbana para 2013. “Os cursos serão ministrados por monitores da própria Caixa, os quais serão preparados sob controle e orientação da SeMob”, explicou.
 
Sistema de Informações.

Júlio Eduardo Santos informou também que já recebeu da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) o banco de dados de dados com informações sobre o setor, de modo a compor o Sistema de Informações da SeMob. E acrescentou que, com o mesmo objetivo, tem procurando contato com outras entidades do setor, em especial, a ANTP, que conta com um banco de dados com indicadores de avaliação; a adoção de indicadores desse tipo é uma das metas da Secretaria para a estruturação do seu Sistema de Informações para servir de indicadores de qualidade e de monitoramento das ações dos governos.

 
Mensagem do secretário da Semob aos membros do Fórum de Secretários em Manaus.

Por ocasião da 78ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito nos dias 28 e 29 de junho de 2012, em Manaus, o secretário Júlio Eduardo dos Santos enviou mensagem específica aos participantes do encontro, na qual manifestou apoio ao Fórum Nacional e apontou os novos desafios da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana.

 
Segundo a mensagem, os desafios concernem à consolidação da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012, que entrou em vigor em abril de 2012), à implementação do Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para a Mitigação da Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009), à implantação de uma gestão eficiente dos Programas de Mobilidade Urbana, e ao trabalho de articulação interinstitucional, interfederativa e internacional da Secretaria de Transporte e da Mobilidade Urbana. A íntegra da mensagem pode ser lida em nota ao final desta notícia.