quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Está em fase de preparação gráfica a publicação 'Mobilidade Urbana e Inclusão Social – Novas Conquistas'


O Coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, informa que está em fase de preparação gráfica a publicação Mobilidade Urbana e Inclusão Social – Novas Conquistas, elaborada pelo MDT por meio de parceria com o Fórum Nacional da Reforma Urbana, o Instituto Brasileiro de Direito Urbano (IBDU) e a Fundação Ford. O MDT assinará a publicação junto com o Fórum Nacional da Reforma Urbana, a exemplo do que aconteceu na primeira edição, produzida pela primeira vez em 2009 e reimpressa diversas vezes, chegando a 55 mil exemplares já esgotados. “Esperamos que a nova edição esteja publicada no a mês de outubro”, disse o dirigente.
ESTRUTURAÇÃO
A publicação está estruturada em oito partes. Há inicialmente um conjunto de textos introdutórios seguido de sete capítulos. O primeiro capítulo tem por título uma indagação: O que é mobilidade urbana? E discute os seguintes tópicos: Mobilidade x Cidade, Entendendo a mobilidade, Sistemas convencionaisOs tipos de deslocamentos e serviços, e a Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.87/12, incluindo o processo democrático de elaboração e aprovação da estrutura essencial da lei criada para organizar a mobilidade sustentável no País. Discute ainda o Pacto Nacional da Mobilidade Urbana, para qualificar o transporte e reduzir as tarifas – incluindo a participação do MDT na formulação do texto do Pacto e a Resolução do Conselho das Cidades com recomendações sobre o tema à Presidência da República.
O império do automóvel é o título do segundo capítulo, que coloca em discussão quanto o automóvel custa para a cidade, o disciplinamento do uso do automóvel com uma adequada política de estacionamento. O capítulo também focaliza o fato de o trânsito não ser apenas automóveis circulando nas ruas, com o debate sobre a necessidade da Paz no Trânsito – qualificado com o maior desafio da sociedade brasileira --, o que deve envolver a redução drástica do número de mortos e feridos em ocorrências de trânsito. Também está em debate nessa seção o tema da mobilidade urbana e sustentabilidade, com o Plano Setorial de Transportes e da Mobilidade Urbana para Mitigação das Mudanças Climáticas e o tema do uso dos créditos de carbono para financiamento da mobilidade.
O terceiro capítulo se dedica ao direito ao transporte público coletivo de qualidade, discutindo aspectos gerais da questão, gestão do sistema de transporte, planejamento operacional, o emprego de ITS (Sistemas Inteligentes de Transporte) para a modernização da gestão, os impactos do transporte clandestino de passageiros e o tema da implementação da Acessibilidade Universal. Há uma parte do capítulo voltada a aspectos econômico-tarifários, focalizando custos das tarifas, custo variável e custo fixo, o impacto dos tributos e o tema do barateamento das tarifas como instrumento de inclusão e justiça social, em que se levam em consideração os avanços recentes da luta pelo barateamento das tarifas com qualidade e sustentabilidade e a proposta de tarifa zero. Também estão em foco nessa parte a mobilização social, a conquista de investimentos em sistemas estruturais de transportes públicos e a necessidade de qualificação dos sistemas convencionais, com a consideração de aspectos como implantação de faixas exclusivas, qualidade ‘porta a porta’, conforto e segurança na espera, informações ao usuário, veículos, vias conservadas e controle e segurança. O segmento final do capítulo discute os entraves retardam e encarecem projetos de transporte público.
O quarto capítulo trata da promoção da circulação não motorizada – que junto com o transporte público – integram as iniciativas que podem qualificar a vida urbana. São debatidos o andar a pé e o andar de bicicleta, incluindo o crescimento do uso e a emergência dos sistemas de bicicletas públicas.
Mobilidade e Economia: o direito à cidade que queremos é o título do quinto capítulo. O primeiro tema em foco se refere ao planejamento integrado, considerando mobilidade e uso do solo. Há um segmento sobre o Estatuto da Cidade e os recursos para a mobilidade sustentável, discutindo plano diretor, outorga onerosa do direito de construir, transferência do direito de construir, consórcio imobiliário, operações urbanas consorciadas, e o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC). O texto também debate o Estatuto da Metrópole e como os sistemas estruturadores podem promover desenvolvimento econômico das cidades.
O sexto capítulo tem por título Participação popular e gestão democrática, apresentando alguns antecedentes sobre o tema e colocando em foco os instrumentos de gestão democrática, as conquistas já alcançadas; o desenvolvimento das Jornadas brasileiras ‘Na Cidade, Sem Meu Carro’, iniciadas em 2001 e realizadas ininterruptamente desde então; o movimento social das pessoas com deficiência por uma mobilidade sustentável; a realização do histórico Encontro Nacional do MDT em 2004 e seus desdobramentos; a bandeira do barateamento das tarifas do transporte público; ações nas Conferências Nacionais das Cidades; o entendimento de que chegou a hora da mobilidade urbana, com o Pacto Nacional pela Mobilidade Urbana e a Proposta de Emenda Constitucional nº 90, que inclui o transporte público entre os direitos sociais, no mesmo nível da saúde e da educação. O capítulo também debate como os direitos sociais nascem como respostas às manifestações de junho de 2013, mostra que MDT e FNRU querem cidades justas e moradia digna e transporte público de qualidade, e trata do tema da participação e conquistas dos trabalhadores de transporte: regulamentação, capacitação e boas condições de trabalho.
O sétimo capítulo apresenta o trabalho fundamental para os movimentos populares intituladoExplicações e comentários sobre a Lei Nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Há ainda uma súmula da legislação nacional sobre transporte público urbano.
Movimentando MDTagosto 2015