quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Justiça suspende afastamento de presidente do Metrô de SP

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta terça-feira a decisão de afastar o presidente do Metrô, Sérgio Avelleda.

Ele havia sido afastado por decisão da juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, no dia 18 de novembro. Na decisão, a juíza ainda determinou a suspensão dos contratos de prolongamento da linha 5-lilás --de Adolfo Pinheiro até a Chácara Klabin-- por suspeita de fraude na concorrência da obra, de R$ 4 bilhões.

Em decisão do dia 22, o presidente do Tribunal de Justiça, José Roberto Bedran, liberou a continuidade das obras da linha, mas manteve o afastamento do cargo do presidente da companhia.

A decisão desta terça-feira de suspender o afastamento de Avelleda é do desembargador Márcio Franklin Nogueira, relator do caso.

Na decisão, Nogueira afirma: "Não há dúvida que são fortes os indícios de fraude no procedimento licitatório. Porém, com o devido respeito à culta magistrada de primeiro grau, são necessários mais que indícios para providência de tamanha gravidade como o afastamento do Presidente de companhia como a do Metrô".

O Ministério Público afirma que vai recorrer.

Fonte: Folha Online

Questões da mobilidade estiveram na linha de frente da Marcha pela Reforma Urbana

Movimentando 64
As questões da mobilidade urbana estiveram na linha de frente da Marcha pela Reforma Urbana, realizada em várias cidades brasileiras, e que culminou com a marcha de Brasília. O coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, acompanhou dirigentes e participantes das entidades sociais que lutam pela reforma urbana – incluindo as entidades que integram o Secretariado do MDT em uma caminhada até o Palácio do Planalto, onde participou de uma comitiva que foi recebida por membros do governo. “Estivemos com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, com a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e também com representantes dos Ministérios das Cidades, Planejamento e Casa Civil”.

BANDEIRAS

Na fase preparatória da Marcha pela Reforma Urbana, o Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) divulgou publicação com os principais objetivos do movimento. Nesse jornal, aparece com destaque um texto preparado pelo coordenador Nazareno Affonso a respeito das bandeiras do MDT que se ajustam ao movimento pela moradia e reforma urbana. 


Veja os pontos em destaque:

Sistemas de transportes em operação em 2014 – 


Aprovação sem vetos do PL da Mobilidade Urbana tem positivos desafios que exigem muita atenção dos movimentos sociais para que seus resultados revertam na melhoria da qualidade de vida de nossas cidades. O PAC da Copa dispõe de R$11 bilhões para utilização em sistemas de transportes estruturais nas cidades-sedes e seu legado mais significativo será fazer com que esses meios de transportes estejam em operação em 2014 para dar qualidade à mobilidade dos cidadãos. Não podemos aceitar as propostas de adiamento dos prazos para implantação de “sistemas de alta capacidade” sem o devido compromisso com a urgência de suprir o déficit de transportes públicos, há mais de 20 anos sem investimentos. De igual modo, o PAC da Mobilidade, com seus R$18 bilhões, está na mesma pauta de discussão, gerando desvinculação dos prazos previstos para 2014. Entretanto, uma notícia positiva nesse sentido vem do anunciado compromisso do Governo do Estado de São Paulo em investir até 2014 R$45 bilhões em sistemas estruturais de transporte público, sendo R$15 bilhões através de Parcerias Público Privadas-PPPs.

Aprovação sem vetos do PL da Mobilidade – 


O PL da Mobilidade (PLC 166/10), marco regulatório da Mobilidade, foi aprovado no Senado Federal com apenas uma emenda de redação.
 
Diesel limpo em 2013 – 

Essa luta está caminhando para uma melhoria na qualidade do ar de nossas cidades com a utilização obrigatória do diesel S 10 em 2013 e do diesel S 50 em 2012 com os motores ecologicamente limpos,do tipo Euro 5;

Urgente: barateamento das tarifas para inclusão social – 


O PL do Barateamento (PLC 310/09),voltou a tramitar no Senado Federal e foi aprovado em mais uma Comissão (restam duas),porém permanece a dúvida se os governos federal, estatuais e municipais estarão dispostos a subsidiar os usuários,como acontece na Europa. A aprovação do projeto de lei significa uma redução de até 25% das tarifas, mas poderá ocorrer veto presidencia,l se não houver mobilização e pressão da sociedade.

Fim do genocídio nas vias urbanas e nas rodovias com o trânsito – 


Os 100 mortos diários e mais de 300 portadores de deficiência precisam deixar de manter anestesiados o povo brasileiro e principalmente os Governos,que chegam ao cúmulo de contingência mais de R$3 bilhões de recursos destinados às medidas de redução de acidentes. Para isso é fundamental colocar em prática as propostas aprovadas pelo Comitê do Comitê de Mobilização da Saúde e Paz no Trânsito para a Década de Ação pela Segurança no Trânsito, Resolução da ONU que propõe a redução de 50%dos mortos por acidente no trânsito.Temos que lutar para que o DENATRAN se torne uma autarquia e que os recursos do FUNSET e DPVAT deixem de ser contingenciados e que as ações e propostas para 2012 sejam de conhecimento público.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT 
arte: Nazareno Affonso