quarta-feira, 11 de abril de 2012

Coordenador do MDT participou do I Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável , promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

Na ocasião, ele fez uma exposição sobre o tema Mobilidade Urbana Sustentável para todos e qualidade do ar, como foco na Lei de Mobilidade Urbana, sancionada em janeiro deste ano e que entrará em vigor agora, em abril, e no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3120/2010, que tramita no Senado, e que estabelece a possibilidade de desoneração tributária das empresas e insumos do setor de transporte público urbano visando ao barateamento das tarifas.

Realizado em 27 a 29 de março, I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável teve uma programação composta por quatro painéis e 27 mesas Participaram 2,3 mil inscritos, dentre os quais ministros, parlamentares, prefeitos, gestores municipais, agentes de desenvolvimento e representantes sociedade civil. 

Ao falar na solenidade de inauguração dos trabalhos, o presidente da Frente Nacional de Prefeito (FNP) e prefeito de Vitória, Espírito Santo, João Coser, assinalou que  o futuro do País está diretamente associado ao papel protagonista dos municípios. “O desenvolvimento sustentável dos territórios requer novas estratégias, voltadas para o fortalecimento e articulação dos atores locais e para a expansão de suas iniciativas”, assinalou.


Mobilidade e a nova Lei. 

Antes de detalhar aspectos e perspectivas da Lei de Mobilidade Urbana e do Projeto de Lei do Barateamento, Nazareno fez uma análise da questão da mobilidade nas cidades brasileiras. Caracterizou o crescimento acelerado da frota de automóveis e motos, o volume significativo de subsídios concedidos à produção, à aquisição e ao uso dos veículos individuais de todos os tipos. Mostrou ainda o esforço da indústria automobilística nacional, com ajuda do governo, no sentido de ampliar o seu mercado, ressaltando o quanto tal política é perniciosa para a mobilidade urbana e para a qualidade ambiental nas cidades brasileiras.

Nazareno Affonso disse que não obstante a situação crítica que descreveu, surgem perspectivas de mudanças no horizonte. Além da Lei de Mobilidade Urbana que começará a vigorar em breve, e que coloca o transporte público no centro da política nacional de mobilidade e da possibilidade de uma lei propiciando o barateamento tarifário, ele mencionou os investimentos coordenados pelo governo federal, sobretudo com o PAC da Copa e o PAC Mobilidade Grandes Cidades, e ainda de investimentos previstos pelo governo estadual paulista.

O coordenador do MDT comentou que o Brasil se engajou na Década Mundial de Segurança Viária 2011/2020, convocada pela ONU, e que tem por objetivo reduzir em 50% o número de vítimas do trânsito no período. Ele frisou que uma das ações que têm prosperado em vários municípios se refere à segurança dos pedestres na travessia de ruas e avenidas – situação responsável por alto percentual de atropelamentos, grande parte com resultados fatais. Uma campanha para garantia da segurança dos pedestres nas faixas foi desenvolvida pela primeira vez com êxito em Brasília, em 1997, quando Nazareno Affonso era secretário de Transporte do Distrito Federal.

Publicação sobre a Lei de Mobilidade. 

Durante o I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lançou a publicação intitulada A Nova Mobilidade Urbana para a sua Cidade, com o objetivo de  auxiliar os municípios brasileiros a implantar as regulamentações definidas pela Lei nº 12.587, de janeiro de 2012 e que entrará em vigor agora em abril. Encontro. Na mensagem que abre a publicação, o presidente da FNP,  João Coser, reconhece o apoio  recebido do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).