segunda-feira, 4 de julho de 2011

PL da Mobilidade está ameaçado por iniciativa da Subchefia de Assuntos Parlamentares Governo Federal

O MDT, que sempre lutou para implantar no Brasil uma mobilidade sustentável, ficou perplexo com a ação do atual Governo federal por iniciativa da Subchefia de Assuntos Parlamentares que questionou o PL da Mobilidade ( PLC 166/2010) quando este estava com sua aprovação garantida no Senado após tramitar a 3 anos no Parlamento.

Esse projeto foi elaborado inicialmente pela Secretaria de Mobilidade - SEMOB do Ministério das Cidades tendo sido debatido em 13 Estados e aprovado no âmbito de um grupo interministerial e aprovado pelo Conselho das Cidades. Depois já na Câmara Federal uma revisão foi feita pelo Conselho das Cidades com unanimidade e esta versão foi assumida em quase toda a sua integralidade pela relatora da Comissão Especial Dep. Ângela Amin-PP SC e foi aprovado por todos os partidos políticos na Câmara e no Senado tramitou por 4 das 5 Comissões sem nenhuma emenda .


Nazareno Affonso colocou que o MDT reivindica que o Governo Federal desconsidere essas propostas e deixe a matéria continuar sua tramitação em respeito a todo esse processo que em seu nascedouro iniciou-se em 1986 na Associação Nacional de Transporte e teve varias versões desse projeto na Câmara e conta com a unanimidade do Conselho das Cidades, da Frente Nacional de Prefeitos, Fórum Nacional de Secretários de Transportes, MDT,NTU e de toda a sociedade brasileira que defende a mobilidade sustentável e cidadã.

Se essa nota técnica não for revista vai ser uma GRANDE DERROTA DA SOCIEDADE CIVIL E DO SETOR pelo Governo motivando a mobilização do Fórum da Reforma Urbana, Frente Nacional de Prefeitos, Fórum de Secretários, Frente Parlamentar do Transporte Público, MDT, ANTP e assim vai, pois esse projeto houve a participação profunda de todos.

É um desgaste absurdo para todos nós e até para o Governo Federal em um momento em que os que militam por uma mobilidade sustentável ver sinais concretos do Governo Federal estar se comprometendo com Mobilidade Sustentável e não só com a politica de universalização do uso e propriedade do automóvel. Não esquecer que a ação recente do Governo com a politica de controlar o preço da gasolina e taxar o diesel, tem cada dia mais deixado nossas cidades com congestionamentos absurdos, aumentando seus custos e a degradando a qualidade de vida e ambiental.

Nosso objetivo desde já é esperar um novo posicionamento do Governo para reverter essa nota técnica.
 
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

A 75ª Reunião do Fórum Nacional discute a mutilação no Senado do PL da Mobilidade

O prefeito da capital gaúcha, José Fortunati, participou da solenidade de instalação dos trabalhos criticando a política de mobilidadem urbana centrada no automóvel. Também presente Ademar Gondim, presidente do Fórum Nacional e presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).


Também participou da solenidade Luiz Carlos Bueno de Lima, secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Gaspar representando o diretor-geral interino do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ), Humberto Kasper. presidente da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, Trensurb, todas organizações vinculadas ao Ministério das Cidades. E, ainda, Vanderlei Luis Cappellari, diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC) e Luiz Carlos Bertotto, secretário municipal de Transporte e Mobilidade de Canoas-RS. A ANTP estava representada por seu presidente, Ailton Brasiliense Pires.


O programa da75ª Reunião do Fórum Nacional de Secretário(as) e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito ainda contou no período da manhã do primeiro dia com a apresentação dos programa de mobilidade urbana das prefeituras de Porto Alegre, com coordenação de Denise Cadete, Diretora Presidente da Cia. De Transportes Urbanos da Grande Vitória – CETURB/GV . 


Os trabalhos vespertinos foram abertos com o tema Década para a Segurança no Trânsito—2011/2020, com coordenação de Rogério Crantschaninov, diretor-presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos). As exposições versaram sobre os temas da Década de redução das mortes no trânsito, a cargo de Ailton Brasiliense Pires; e Projeto de Lei nº 221/2010 – que prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro relacionadas ao com transporte público. Foi convidada para a sessão Diza Gonzaga, presidente da ONG Fundação Thiago Gonzaga, além da ONG Criança Segura. 


Ainda sobre a Década de redução das mortes no trânsito foram prestados informes a respeito do Comitê de Assuntos Financeiros da Área de Trânsito (Comfitran), do Denatran, por Lúcia Maria Mendonça, diretora de Planejamento da Prefeitura de Florianópolis; do Conselho das Cidades, Ministério das Cidades, por Mirce da Cunha Machado, diretora de Trânsito da Prefeitura de Porto Velho.


Ailton Brasiliense Pires fez uma exposição a respeito dos 34º aniversário da ANTP, que transcorreu exatamente no dia 30 de junho.


As atividades da sexta-feira foram abertas com os tema Frota para 2014 e alternativas de combustíveis e Informes do Grupo Cidades Sede da Copa, com coordenação de José Carlos Xavier Grafite, presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo de Goiânia, e participação de José Walter Vasquez Filho, secretário de Transportes do Distrito Federal e Valeska Peres Pinto, coordenadora Técnica da ANTP.


A sessão seguinte debateu e repudiou o encaminhamento dado ao Pl da Mobilidade após exposição de Nazareno Affonso, Coordenador do MDT e Ivo Palmeira, secretário-executivo da Frente Parlamentar de Transporte Público. O Fórum discutiu amplamente a mutilação no Senado do PL da Mobilidade e tirou o seguinte documento:

"Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito reivindica a aprovação do PL da Mobilidade


O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito, em sua 75ª reunião, realizada em Porto Alegre, em 30 de junho e 1º de julho de 2011, manifesta sua posição de apoio à aprovação, pelo Senado Federal, do texto integral do PLC nº 166/2010, considerado por nós como um elemento da maior importância para a melhoria das condições de mobilidade urbana nas cidades brasileiras.

O PL da Mobilidade, elaborado inicialmente pela Secretaria de Mobilidade - SeMob do Ministério das Cidades, foi amplamente debatido em vários estados, aprovado por um grupo interministerial e, depois de algumas revisões, aprovado por unanimidade no Conselho das Cidades.

Na Câmara Federal a versão aprovada pelo Conselho das Cidades foi assumida em quase toda a sua integralidade pela relatora da Comissão Especial, deputada Ângela Amin, e aprovada por todos partidos políticos. No Senado, o projeto tramitou por 4 das 5 Comissões, sem nenhuma emenda, e recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Infraestrutura, último passo para a sua efetivação, após mais de três anos de tramitação no Congresso Nacional.

Surpreendentemente, porém, uma iniciativa da Subchefia de Assuntos Parlamentares – SUPAR da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República ameaça agora a sua aprovação.

Ignorando o intenso e democrático processo de discussão que culminou no texto atual do PLC nº 166/2010, o questionamento da SUPAR propõe profundas alterações no texto que, se introduzidas, exigirá o retorno do projeto para a Câmara de Deputados, voltando praticamente para a estaca zero.

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito vem acompanhando toda a tramitação deste projeto e apóia a sua atual redação.

Solicitamos, portanto, que o Senado aprove o Projeto de Lei com seu texto atual e reivindicamos que o Governo Federal desconsidere esses questionamentos extemporâneos e deixe a matéria continuar sua tramitação, em respeito a todo este processo, iniciado em 1986 na Associação Nacional de Transportes Públicos, consolidado na Câmara Federal e aprovado por unanimidade no Conselho das Cidades, com apoio da Frente Nacional de Prefeitos, do Fórum Nacional de Secretários de Transportes, do Movimento em Defesa do Transporte de Qualidade para Todos – MDT e da Frente Parlamentar do Transporte Público, em defesa dos interesses de toda a sociedade brasileira.
Porto Alegre, 1º de julho de 2011"


Após a discussão do Pl da Mobilidade foi apresentado o transporte coletivo de Canoas, com exposição a cargo de Luis Carlos Bertotto, Secretário de Mobilidade de Canoas.





Finalmente foi debatido temas do Fórum Nacional (Regulamento, Representações: COMFITRAN, CONCIDADES, Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, Câmaras Temáticas do DENATRAN e os 34 anos da ANTP)

 No período da tarde houve visita técnica à fábrica da Neobus em Caxias do Sul-RS.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT
arte: Nazareno Affonso