sexta-feira, 27 de maio de 2011

O MDT defende projeto de lei que que consolida o marco regulatório da mobilidade e dá instrumentos aos Estados e Municípios para enfrentar a crise de mobilidade

Para tentar resolver os problemas de transporte que afetam as cidades brasileiras, causados, sobretudo, pelo uso crescente de carros em detrimento do transporte coletivo, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei da Câmara (PLC 166/10), que institui uma Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Os trabalhos da Comissão  foram acompanhados por Nazareno Stanislau Affonso, responsável pelo Escritório da ANTP em Brasília e Coordenador do MDT. Segundo Nazareno,este é um passo importante na luta para que o transporte público de qualidade e barato seja um direito de todos os brasileiros e instrumento de inclusão social, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável, com geração de empregos e de renda e de cidades felizes.
O objetivo da proposta é promover a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas nos municípios  e é a proposta que o MDT vem defendendo.
O MDT entende que as condições de deslocamento das pessoas e bens na cidade estão intimamente relacionadas com o desenvolvimento e o bem-estar social.
O projeto tem 28 artigos que dispõem sobre a regulação dos serviços de transporte público coletivo e disciplina a concessão de benefícios e subsídios tarifários. Determina, por exemplo, que os reajustes das tarifas observarão a periodicidade mínima estabelecida pelo poder público no contrato administrativo.
O PLC 166/10 prevê ainda que os municípios deverão divulgar, de forma sistemática e periódica, os impactos dos benefícios tarifários concedidos no valor das tarifas dos serviços de transporte público coletivo. A proposta passará ainda pelo exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT