segunda-feira, 19 de março de 2012

OFICINA DE MOBILIDADE DO ENCONTRO DO FÓRUM NACIONAL DA REFORMA URBANA


O Encontro Nacional do FNRU  reuniu na semana passada movimentos sociais e segmentos diversos da sociedade civil em conferências, oficinas e mesas redondas, para debater e articular formas de intervir na realidade urbana. 
 
Estave em pauta, a formação e qualificação de lideranças dos movimentos sociais urbanos, articuladas nos fóruns locais, regionais e no FNRU. 
 
O MDT trabalhalhou nesta esfera com o seu curso Mobilidade Urbana e Inclusão Social, baseado em publicação homônima, preparada pelo próprio MDT e que vem sendo reeditados nos últimos dois anos com apoio de diferentes entidades parceiras. Dia 16 o MDT montou a  OFICINA DE MOBILIDADE URBANA como o tema: “ Os Desafios da Mobilidade Urbana no Brasil com o advento do Estatuto da Mobilidade Sustentável (Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012)  e com os seguintes palestrantes:
 
Ailton Brasiliense : “Porque é urgente reduzir em 50% o número de mortos e feridos no trânsito em uma década, se engajando na proposta da ONU e assim enfrentar o maior desastre das políticas urbanas do país que é a chacina anual de 40 mil pessoas no trânsito."

Emiliano Stanislau Affonso: "Como os investimentos da ordem de 45 bilhões em sistemas estruturais de transportes na Região Metropolitana de São Paulo alavancarão uma nova onda de investimentos em pról da mobilidade sustentável no país ?"
 
 Cristina Badinni Lucas :”Porque o barateamento das tarifas dos transportes públicos coletivos deve constar das políticas de inclusão social e urbana do país? " 

Nazareno Affonso : "Como a Lei da Política Nacional de Mobilidade (Estatuto da Mobilidade Sustentável) e os investimentos do PAC da Copa e do PAC da Mobilidade-Grandes Cidades podem promover no país cidadania nas ações governamentais?  Qual o papel dos movimentos sociais nessa mudança?" 




Foi distribuido documento de apoio:
Avanços e retrocessos da Mobilidade Urbana


 Conquistas da Mobilidade Sustentável
Cidades- PAC da Copa
O PAC da Copa (R$ 12,5 bilhões), lançado em janeiro de 2010 teve dois projetos da Matriz de responsabilidade, alterando os modais rodoviários (BRT) para modais metro-ferroviários que utilizaram recursos do PAC da Mobilidade se descomprometeu de deixar um legado da Copa em 2014 de ter sistemas de transporte operando, não só para mostrar um Brasil moderno e cidadã onde as prioridades sociais se sobreponham aos privilégios dados aos automóveis comprometendo o legado de ter sistemas de transportes operando em 2014 e passado dois anos praticamente sem que se iniciassem os investimentos.
Até o momento só 10% foi efetivamente gasto e com certeza dos investimentos metroferroviários não estarem operando em 2014. A solução para a mobilidade urbana do Governo Federal (Ministério do Planejamento) foi autorizar decretar feriado nos dias e nas cidades onde em dias de jogos do Brasil .

Mas o Ministério das Cidades tem posição diferente pois acredita que as obras de mobilidade serão um legado para o país, inclusive aquelas cujo modal foi alterado de BRT para VLT pelos respectivos governos estaduais com anuência dos respectivos governos municipais. E segundo o ministério  significa que os compromissos da matriz de responsabilidade permanecem sim e por enquanto há o entendimento de que as obras serão concluídas.Do total de empreendimentos estabelecidos na matriz, 88% já tem contrato assinado dos quais 35% já estão com obras em andamento.O total de recursos de financiamento é de R$ 7,8 bi e o investimento total é de R$ 12,5 bi, considerando as contrapartidas locais.


PAC da Mobilidade-Grandes

Lançado em fevereiro de 2011 o PAC da Mobilidade -Grandes Cidades (R$ 18 bilhões), sendo 6 bilhões de OGU e 12 bilhões de financiamento, cuja seleção, prometida inicialmente para abril de 2011 ainda não foi publicada, após uma seqüência de promessas a expectativa é de que a publicação ocorra até o final do mês de março. Embora a presidenta já tenha anunciado apoio nas seguintes cidades de Belo Horizonte (metrô), Porto Alegre (metrô), Curitiba (metrô), Salvador (metrô),Fortaleza (metrô) e Recife (BRTS e corredor aquaviário). Os investimentos em sistemas estruturais de transportes estão parados, com exceção de Porto Alegre e São Paulo principalmente nos últimos 20 anos quando a nossa constituinte tirou o Governo Federal da responsabilidade de prover esses sistemas passando aos estados e Municípios essa responsabilidade mas sem os correspondentes recursos. Em contrapartida incentivou e colocou recursos para universalizar o acesso e o uso dos automóveis, prioridade essa fortemente incentivada principalmente nos últimos governos do companheiro Lula.

Essa demanda de recursos permanentes para investimentos em sistemas estruturais vem sendo defendido pelas organizações do setor em particular a ANTP, MDT e representações do setor como a NTU, SIMEFRE, ABIFER  e mais recentemente com a criação do Ministério das Cidades através do engajamento do Fórum Nacional da Reforma Urbana e demais entidades da sociedade civil que compõe esse espaço democrático nesse tema como também nas questões de Paz no Transito, barateamento das tarifas que abordaremos a seguir.

Nessas duas frentes de investimentos o MDT continuará lutando pela constituição de espaços de controle social dos investimentos de Mobilidade e novos desenhos dos espaços públicos de mobilidade ao longo dos corredores estruturais de transportes públicos dos projetos dos Mega Eventos (Copa 2014 e Jogos Olímpicos de 2016) e que esses saiam do papel e venham a ser implantados com qualidade para o usuário, reduzindo tempo de viagem e garantindo confiabilidade e pontualidade nos serviços prestados com participação da sociedade civil organizada e das três instancias de Governo e nos quais estejam priorizadas as pessoas e não os veículos;

Lei da Mobilidade Urbana ( Lei nº 12.587) - foi aprovada pelo Congresso no final de 2011, sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff em 3 de janeiro de 2012, e publicada no Diário Oficial da União em 4 de janeiro, devendo entrar em vigor na primeira quinzena de abril.

A estrutura essencial da lei que deve organizar a mobilidade urbana no País com 27 artigos e estruturada em sete capítulos, a Lei nº 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Entre os principais desafios da lei o MDT destaca as propostas e ações para incluir o automóvel nos esforços pela mobilidade sustentável, por meio de uma política de estacionamentos e pedágios urbanos, com destinação total dos recursos para investimentos em transportes públicos, considerando-a como uma política pública e não de mercado; desestimulando o uso dos automóveis – sobretudo, via taxação – através de uma política de estacionamento e à circulação em área áreas congestionadas; implantando pedágios urbanos onde se mostrarem viáveis;implantação de estacionamentos e áreas para desembarque nos corredores estruturais de transporte público.

Em junho de 2011, o MDT repudiou a tentativa de desfiguração e retardamento da aprovação e sanção do Projeto de Lei da Mobilidade Urbana-PLC nº 166/2010. No momento final aprovação da Lei pelo Senado após mais de três anos parado na Câmara dos Deputados, o Governo Federal, liderado pelo Ministério da Fazenda ,  romperam o processo democrático estabelecido na elaboração do Projeto de Lei configurando um  desrespeito aos diferentes segmentos do próprio governo, do Congresso Nacional e do Conselho das Cidades, bem como às diversas organizações civis que contribuíram para aprimorar e fortalecer esse projeto imprescindível para o País.

As propostas do Ministério da Fazenda tiveram sucesso nos vetos do artigo 8º, o qual estabelece que novas gratuidades não poderão onerar os usuários, promove a transparência das planilhas para os usuários . Mas felizmente devido à forte pressão social eles não chegaram a desfigurar a lei que entra em vigor em abril próximo.

 Melhoria do Diesel. Definido em 2011 a utilização obrigatória do Diesel S-10 (10 partes de enxofre por milhão) em 2012 com os motores ecologicamente limpos, do tipo Euro 5, massem políticas de incentivo , poisos veículos vão custar de 10% a 15% mais.

PL do Barateamento (PLC 310/09). Este projeto foi aprovado em mais uma Comissão no Senado Federal em março e o tema do barateamento ganhou apoio explícito dos governadores do PSB em programa político.

Veto da Dilma impede barateamento das tarifas- O governo federal vetou dispositivo do artigo 7º da Medida Provisória 540, de 2 de agosto de 2011 ocasionada pela lei resultante do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/11, derivado da Medida Provisória 540/2011., que previa o pagamento dos encargos das empresas de transporte público pelo faturamento, o que deveria acarretar redução de 5% nas tarifas dos transportes públicos. As entidades da sociedade civil advogaram  com apoio da Frente Nacional de Prefeitos que prefeituras garantissem repasse para as tarifas caso fosse aprovado esse dispositivo.
Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011/2020. Resolução da ONU “Década Mundial de Segurança Viária – 2011/2020” que propõe a redução de 50% dos mortos por acidente no trânsito, foi aprovada pelo Comitê de Mobilização da Saúde e Paz no Trânsito e encontra-se em análise pelo governo federal para lançamento das medidas de ações concretas para 2012. O MDT além de anunciar que se engajava na luta para reduzir o número de mortos e de feridos no trânsito;

O MDT está convencido de que a disponibilidade de sistemas qualificados de transporte público – rápido, seguro, confortável, ambiental e economicamente sustentável, e com tarifa que toda a população possa pagar – está entre os principais instrumentos que podem ajudar a derrubar os inaceitáveis índices de mortos e feridos no trânsito. Por isso, as entidades da sociedade civil estão lado a lado com as organizações públicas e privadas nesse grande esforço proposto pela ONU com a Década.
                             

Investimentos R$ 45 bilhões do governo de São Paulo.  Compromisso do Governo do Estado de São Paulo em investir R$ 45 bilhões em sistemas estruturais de transporte público, sendo R$ 15 bilhões através de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Projeto de lei de desoneração do transporte público para barateamento de tarifas. Institui Regime Especial de Incentivos para Transporte Urbano e Metropolitano de passageiros (REITUP) e permite a isenção de diversos tributos das três esferas de governo incidentes sobre a prestação de serviço e insumos do transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros, com contrapartidas das operadoras, com o objetivo expresso de promover a redução das tarifas, beneficiando diretamente os usuários. (em tramitação no Senado).
 
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Criação taxa aos proprietários de automóveis é um equívoco

A Folha de São Paulo divulgou neste sábado, 17 de março, reportagem sobre a criação de um novo tributo Estadual para proprietários de automóveis. O Governo não entende que o problema da poluição e outros efeitos negativos do automóvel  está no uso e não na propriedade?  Propor que todos paguem, estimulara apenas o uso do carro por parte de quem já utiliza o automóvel  de forma racional, produzindo o efeito contrário. Os governos Estaduais permitiram calados a desoneração do CIDE combustível  que não onera o cidadão e que irá significar diminuição de investimentos em infraestrutura e transportes dos Estados e das Cidades.


O que é o CIDE ? Em 1988 foi instituída pela constituição federal as  Contribuições de Intervenção sobre o domínio econômico o CIDE , de competência da União que previa o monopólio sobre a produção, exploração de petróleo e seus derivados. Em 2001 foi criado por decreto o CIDE-combustíveis que fixou um repasse de 25% de toda a arrecadação do CIDE-Combustíveis para os Estados e municípios sendo que 75% para os Estados e 25% para os municípios.

Os recursos do CIDE repassados aos Estados e Municípios devem ser utilizados obrigatoriamente para investimentos em infraestrutura e  Transportes


Em novembro de 2011 o Governo Federal  desonerou o CIDE em 52% no litro da gasolina e 32% no litro do óleo Diesel, essa desoneração não foi repassada para o consumidor, beneficiou apenas a Petrobrás. Todos sabem que a Petrobrás passou por problemas financeiros devido ao altos índices de individamento na ordem de 82% tendo que subsidiar a compra de combustíveis mais caro e a venda mais barata em território nacional, obrigando buscar recursos de todas a maneiras inclusive com os Bancos federais, tais como  um empréstimo na Caixa de R$ 2bilhões em 2011 Quem perdeu mais?

Para sanear a Petrobras, a união abriu e continuará abrindo mão da arrecadação de  R$ 3,8 bilhões  desde novembro 2011 a Junho de 2012. São Paulo deixará de receber por exemplo, cerca de R$ 180 milhões que teria direito. Mas não houve nenhuma reunião das cidades em torno disso...

Mas porque o CIDE é importante para as cidades ? Na Alemanha e nos EUA, o governo cobra 30% de Taxa sobre o litro de combustível e 100% deste recurso é destinado a infraestrutura e transportes das cidades. Tal medida é importante para equilibrar a demanda de transportes provocado pelo desenvolvimento econômico ou pela quantidade de consumo de combustíveis.

Nos últimos 3 anos o Tesouro Nacional transferiu cerca de 676 milhões para o estado de SP referente a sua parte da distribuição do CIDE.

O Governo do Estado engoliu a desoneração calada e agora estuda a criação de uma Ciclotaxa para aumentar o IPVA de quem tem carro a titulo de financiar o transporte não motorizado ?

Obviamente que se trata de um tremendo equívoco, o governo precisa desestimular o uso do carro,  e não o direito de propriedade,  o cidadão que usa o carro de forma racional será penalizado e o efeito será inverso,  já que ele paga mais por ter carro, melhor usá-lo.

Incentivar a Bicicleta é um dever do gestor público e recursos para isso devem ser gerados em programas que realmente reduzem o uso do automóvel ou do CIDE-Combustíveis porque não onera o cidadão.

Existem formas mais inteligentes para redução da poluição, como por exemplo o poluidor pagador, quem polui mais paga mais IPVA, ao passo de quem polui menos paga menos, estimulando a indústria e a própria Petrobras no desenvolvimento de tecnologias e combustíveis mais limpos.

Porque precisa aumentar o IPVA?  não seria mais bonito instituir que 5% da arrecadação seja destinado ao desenvolvimento de infraestrutura não motorizada?  Alguém vai dizer que é preciso punir quem compra carro... mas isso seria apenas ingenuidade.


Lincoln Paiva
Green Mobility
Presidente