quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Coordenador do MDT participa da 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança Viária e analisa resultados desse encontro internacional

PAZ NO TRÂNSITO - I

Na condição de conselheiro membro do Conselho Nacional das Cidades, o coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, participou das atividades oficiais '2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança Viária – Tempo de Resultados', convocada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para avaliar os resultados da primeira metade da 'Década de Ação para a Segurança no Trânsito – 2011/2020', que tem como meta reduzir em 50% o número de mortos no trânsito durante os dez anos. O encontro aconteceu em Brasília/DF, nos dias 18 e 19 de setembro de 2015, e teve a participação de 130 países-membros da ONU, representados por ministros e altos funcionários do setor. Participaram também parlamentares, gestores, especialistas e representantes de segmentos da sociedade. O coordenador do MDT faz uma avaliação do encontro.Nos dias 18 e 19 de setembro de 2015, foi realizada em Brasília/DF a 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança Viária – Tempo de Resultados, convocada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para avaliar os resultados da primeira metade daDécada de Ação para a Segurança no Trânsito – 2011/2020, que tem como meta reduzir em 50% o número de mortos no trânsito durante os dez anos.

O encontro teve a participação de 130 países-membros da ONU, representados por ministros e altos funcionários do setor. Participaram também parlamentares, gestores, especialistas e representantes de segmentos da sociedade.

O coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, participou das atividades oficiais como conselheiro membro do Conselho Nacional das Cidades. Ele é um dos responsáveis por uma das iniciativas de maior êxito no País em termos de segurança viária: o Programa Paz no Trânsito, de Brasília/DF, que, em três anos, partir de 1996, reduziu em 50% o número de mortos e de pessoas com sequelas em razão de ocorrências de trânsito. Parte destacada do Programa Paz no Trânsito, a campanha de respeito à faixa de travessia de pedestres tornou-se referência para outras cidades do País.

Programa Paz no Trânsito foi coordenado pelo Governo do Distrito Federal articulou seis Secretarias de Estado e teve forte ênfase na fiscalização, e educação, tendo contado com a parceria de parcela da imprensa – qualificada como Mídia Cidadã e no seu primeiro ano conquistou a sociedade, que, ainda hoje, pelo seu engajamento, a cada ano reduz os índices de violência no trânsito na Capital do país, quer se adote como critério o número de mortos por 100 mil habitantes ou por 10 mil veículos. Essa iniciativa da capital federal brasileira foi um doscases apresentados e discutidos no contexto dos eventos correlatos à 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança Viária.

Postura crítica. Como especialista e como coordenador do MDT, Nazareno Affonso sempre manteve postura crítica em relação à falta de iniciativa no campo da segurança viária. Durante a 2ª Conferência Global, o jornal Correio Braziliense publicou um artigo seu, intitulado A inércia do poder público, em que examina rapidamente os pontos principais da questão no País.

Nesse artigo, o coordenador do MDT sublinha que diferentes fatores fizeram com que o Brasil, depois de ter assumido em 2011 o compromisso com Década de Ação Global pela Segurança Viária – 2011/ 2020, mostrasse “resultado sofrível” quanto ao combate à violência no trânsito.

Ele destacou alguns desses fatores, considerados os principais. Um deles foi a fuga de recursos alocados legalmente, como, por exemplo, o desvio de cerca de R$ 60 bilhões entre os anos de 2011 e 2012 em multas e taxas dos órgãos de trânsito e aplicados em outras finalidades. Outro ponto é a complacência do judiciário com os delinquentes do trânsito. Citou também a falta de melhorias nos carros, muitos dos quais não possuem freio ABS, carroceria preparada para ocasionar menor impacto contra pedestres, ou a falta de bloqueadores que impeçam ao motorista exceder os limites da velocidade máxima no país.

Disse ainda que a fiscalização também é falha. São poucos os controles eletrônicos de velocidade frente à quantidade de rodovias e vias de alta velocidade; a utilização de velocidades elevadas no meio urbano, com exceção recente da cidade de São Paulo, e a “péssima formação” de condutores de motos, feita sem o apoio de simuladores.

Nazareno destaca no texto que propostas para enfrentar esses problemas que descreveu estão contidas no Plano Nacional de Redução de Acidentes para a Década 2011/2020, elaborado pelo Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito – órgão criado pela presidência da República e conta com a participação de órgãos de governo e representantes da sociedade civil e entregue ao governo federal em 2011.

Esse plano apresenta objetivos e ações com metas organizadas segundo seis pilares estratégicos: gestão, fiscalização, educação, saúde, segurança viária e segurança veicular; e apesar de ter sido gerado por um órgão criado pelo governo, não foi implementado. “Caso o governo brasileiro tivesse assumido esse plano, o quadro de mortos e de indivíduos com sequelas de acidentes de trânsito no Brasil seria outro, favorável à Paz no Transito”, escreveu no artigo o coordenador do MDT.

Pontos. Nas falas finais dos dirigentes internacionais na 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança Viária – Tempo de Resultados pode-se destacar o entendimento de que não há desculpas possíveis para o fato de não se conseguir reduzir pelo menos pela metade o número de mortos e de deficientes permanentes vitimados pelo trânsito. Sabe-se o que deve ser feito. O caminho é forçar o uso do cinto de segurança, das cadeirinhas para transporte de crianças, e de capacetes para quem utiliza motocicletas. É necessário combater a associação do álcool e outras drogas com a direção.É preciso garantir e proteger o uso das faixas de travessia. É preciso identificar e mapear as estradas e vias urbanas de alto risco e atuar com firmeza e rapidez nesses casos. Também é necessário reduzir a velocidade nas vias urbanas, tornando-as mais seguras. Igualmente é necessário ter disponíveis carros mais seguros, dotados das melhores tecnologias de segurança, mas o principal com relação aos carros é buscar fazer com que as pessoas se desloquem cada vez menos com eles, utilizando mais o transporte público.

Os dirigentes assinalaram também que é preciso estabelecer metas factíveis, de modo que todos percebam os avanços quando elas forem alcançadas e se sintam estimuladas a buscar novas metas. Recomendaram o uso de “remédios de curto prazo”, que apresentem para população objetivos visíveis. Também frisaram ser necessário um novo modelo de planejamento urbano, levando o tema da segurança viária para a III Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), que irá acontecer em Inserir Cidade, em 2016, insistindo que o futuro está em oferecer melhores condições de circulação e de segurança para os pedestres e os ciclistas e ampliar e qualificar cada vez mais as redes de transporte público urbano.

Acidentes são evitáveis. Os dirigentes concluíram, assinalando que na a 2ª Conferência Global, houve a reafirmação um ponto crucial: os acidentes não são fatalidades; são todos previsíveis. Com a redução de violência, pode-se sim, acabar com a fábrica de deficientes físicos. Disseram que caminho existe, é bem conhecido, e não é possível aceitar desculpas de governos e de parlamentos por não reduzirem a violência.

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