quinta-feira, 29 de julho de 2010

ANTP participa da posse do diretor-geral do Observatório de Consórcios Públicos e do Federalismo Brasileiro, em Brasília

A Caixa Econômica Federal e a Frente Nacional de Prefeitos estão criando o Observatório de Consórcios Públicos, uma iniciativa apoiada pelo PNUD que visa construir um banco de dados para municípios e estados que realizam obras em parceria com a União. A cooperação entre estas três esferas do governo foi baseada em um instrumento novo na legislação brasileira, a chamada lei de Consórcios Públicos. Sancionada em 2006, tem como objetivo tirar entraves legais para que cidades interessadas — com estados e União — possam se unir na resolução de um problema. Os grandes centros urbanos são especialmente beneficiados por essa nova lei, porque alguns problemas não podem ser resolvidos sem a participação de todas as cidades.


Vicente Trevas
A fim de acompanhar essas experiências, surgiu a idéia da criação do Observatório de Consórcios Públicos. Para o consultor da Presidência da Caixa Econômica Federal Vicente Trevas, o observatório “vai formar um banco de dados que arquivará todos os protocolos de intenções e contratos de formação, para que quem quiser fazer o seu consórcio já tenha um modelo". Além de funcionar como um centro de informações, a entidade fará estudos sobre a situação dessa “primeira geração” de consórcios: como eles se estruturam, como se financiam, qual sua capacidade técnico-administrativa e quais os elementos necessários para que eles se tornem sustentáveis. Além disso, observa o prefeito de Aracaju, "o observatório pretende realizar encontros, seminários e outras ações para difundir e fomentar novos consórcios”.A entidade também conta com a participação de alguns ministérios e entidades não-governamentais. O presidente da ANTP considera de fundamental importância esta iniciativa e acredita que os dados do Sistema de Informações da ANTP poderá ser bastante útil para o Observatório.

Ailton Brasiliense
Será feito um acompanhamento da interpretação que os juristas brasileiros estão dando sobre a Lei de Consórcios. O consultor da CEF explica que “são esses doutrinadores que orientam os setores jurídicos, tribunais de conta e outros órgãos das prefeituras”. Ou seja, o trabalho deles afeta como os municípios vão enxergar a lei e a possibilidade de usá-la.

“Se [a interpretação] começar a ter um sentido restritivo, o Observatório vai acionar uma discussão sobre o assunto. Uma jurisprudência restritiva pode prejudicar a potência dessa ferramenta”, afirma Trevas. Todos os dados, relatórios e estudos serão disponibilizados na internet, num endereço que deve entrar no ar junto com o início das atividades do Observatório.

Prefeito Edvaldo Nogueira
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, foi empossado nesta quarta-feira, 28, como diretor-geral do Observatório de Consórcios Públicos e do Federalismo Brasileiro.  A posse de Edvaldo e do Conselho dirigente foi no auditório do Ministério das Cidades, em Brasília. O Observatório vai acompanhar e orientar municípios e estados que realizam obras em parceria com a União. O consórcio entre Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão para a criação de um aterro sanitário conjunto foi citado como exemplo quando da indicação de Edvaldo Nogueira para coordenar o Observatório de Consórcios Públicos e do Federalismo Brasileiro, em maio deste ano.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT