sexta-feira, 13 de abril de 2012

A nova Lei de Mobilidade Urbana entra em vigor hoje, 13 de abril, com objetivo de melhorar a mobilidade urbana


A nova Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana inverte uma lógica não escrita, porém praticada, indicando que o uso de carro particular orienta políticas públicas em transportes. As novas regras priorizam o transporte público e coletivo sobre o individual e exigem que os municípios com população acima de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana que deverão ser revistos a cada dez anos. As cidades que não cumprirem essa determinação serão penalizadas com a suspensão dos repasses federais destinados às políticas de mobilidade urbana.

Inovações

Objetivando desestimular o uso de carros e obter recursos para investir mais em ônibus, metrô e trem, a partir da nova lei, os estados e municípios poderão taxar a circulação de veículos em determinadas áreas, como fazem cidades como Londres e Estocolmo, por exemplo. Pela mesma razão – e também por motivos ambientais –, os estados e prefeituras estão agora autorizados implantar um rodízio de carros.

O Estatuto da Mobilidade, como a Lei é chamada, também é de extrema importância para a bicicleta, pois a Lei determina o uso destes recursos (tarifas por utilização da infraestrutura viária) para os transportes coletivos e não motorizados (bicicletas e pedestres).

Outro ganho potencial para o usuário com a nova lei é a imposição de que em todos os pontos de ônibus e estações de trem e metrô haja informações gratuitas sobre itinerários, preços, horários. Um dos valores que precisam ser incorporados aos sistemas de transportes urbanos é o respeito aos usuários. Isso representa dizer que os usuários tem outros direitos também tais como: a integração física e operacional de vários modais.

A Lei representa um passo adiante, pois propiciou o embasamento legal para a criação de outras medidas complementares e possibilitará a resolução de antigas exigências dos ciclistas e de outros setores populares.

O Estatuto da Mobilidade Sustentável é bem vindo também na preparação do Brasil para a Copa do Mundo de Futebol e no melhor atendimento da população que depende de transporte público, uma vez que permitirá ao País fazer frente à política praticada pelos três níveis de governo no sentido de restringir o acesso e uso dos automóveis com recursos públicos.

Outras medidas

A partir de agora também deve-se garantir maior velocidade e conforto para os usuários do transporte público e menores custos operacionais, ressaltando a importância do uso de diesel com menor quantidade de enxofre e outros combustíveis mais limpos. Há que se defender medidas de restrição a automóveis e motos com a integração desses veículos aos sistemas estruturantes de transporte público, a implementação de corredores exclusivos de transporte publico de superfície, operados com ônibus (BRTs) ou trilhos (VLTs) impondo também um nível mais apurado de informações sobre os serviços aos usuários.

Espera-se que a partir de agora o Brasil eleja definitivamente a mobilidade urbana como um tema essencial na questão urbana e que se mantenham constantes os investimentos para solucionar a questão da circulação nas cidades.

Conheça a norma e cobre a sua aplicação. Com a PNMU em vigor cerca de seis meses antes das eleições municipais, os candidatos a prefeitos e vereadores deverão refletir e defender o modelo de cidade e de mobilidade que eles irão apresentar aos seus eleitores.

Cristina Baddini Lucas  Assessora do MDT
Coluna De Olho no Trânsito - Diário do Grande ABC

O próximo presidente do Metrô de São Paulo deve sair de alguma diretoria da própria empresa, afirmou o secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes

Jurandir diz que  há 90% de chance de o próximo dirigente já trabalhar na companhia.


O Metrô tem quatro diretorias: engenharia e construções, encabeçada por Walter Ferreira de Castro Filho, operações, dirigida por Mário Fioratti Filho, planejamento, gerenciada por Laércio Mauro Biazotti, e finanças, onde trabalho o atual presidente, José Kalil Neto.

O secretário Jurandir Fernandes afirmou que "não está correndo atrás" de um novo nome. Ele também defendeu a competência de Kalil Neto.

Leia parte da entrevista que ele concedeu por telefone ao Jornal da Tarde.

O próximo presidente do Metrô deve vir da empresa, ou de fora?
Jurandir Fernandes - Preferencialmente. De fora, eu não vejo muita facilidade, porque nós queremos dar ritmo, que é alucinante, fortíssimo. E nós não vamos perder uma vírgula nesse ritmo. E tem também um pessoal muito experimentado. O Metrô é uma escola.

O presidente pode sair de uma diretoria do Metrô?
Jurandir Fernandes - Digamos assim, 90%, para não deixarmos 100%.

O José Kalil Neto pode continuar na presidência?
Jurandir Fernandes - Todos estão em pé de igualdade. O dr. Kalil não teve nenhum fato que o desabonasse. Para alguém cair no Ficha Limpa, é preciso ter três marcas: ter um citação dolosa, e a dele não foi, ter sido fator de enriquecimento ilícito, e não houve enriquecimento algum pois foi um contrato normal de mercado, e terceiro, ter causado prejuízo à população. Não teve prejuízo, porque o advogado escolhido acabou dando até sucesso. Na época, também, era muito mais comum e corriqueiro ir em busca dos melhores advogados. Digamos que eu tenha uma causa de R$ 100 milhões para defender. Aí eu faço uma licitação e ganha um advogado bem baratinho, e ele perde a causa... Então, acho que a diretoria (da Dersa, da qual Kalil Neto era membro na época) agiu na função de melhor servir o Estado. Não foi impróprio. Isso é notório. O próprio juiz diz isso no acórdão. O Kalil é uma das pessoas mais competentes e íntegras que eu, pessoalmente, já conheci nesses meus dez anos aqui de Metrô. Não existe nada, nada, nada que deixe uma gotinha de mácula sobre ele. Isso, eu falo com uma certeza de muita gente que vem e me diz isso.

Então o senhor estaria propenso a mantê-lo?
Jurandir Fernandes - Não, eu não faço nenhum juízo de manter ou não manter. Isso aí a gente vai discutir. Até, também, eu sempre tenho que perguntar para os interessados. Eu posso gostar desse ou daquele, mas eu tenho que saber o que a pessoa pensa também.

A definição vai sair logo?
Jurandir Fernandes - Qualquer que seja o nome, a gente não está correndo atrás de fazer uma coisa em 10 horas ou 24 horas. Até porque o dr. Kalil está conduzindo o processo com a maior tranquilidade. Meu problema seria grave se não tivesse ninguém lá. Nós estamos tranquilos.