Como já
apresentamos na convocação de nossa reunião dia 10 do corrente mês, o momento
político da mobilidade no Brasil é promissor, mas ao mesmo tempo desafiante.
A lei de
mobilidade enfrenta seus desafios para que seja de fato incorporada nas
políticas dos Governos de Estado e principalmente nos municípios, onde
continuamos a ver inauguração de vias prioritariamente para uso dos automóveis.
A prioridade
do transporte público no trânsito que em 2011 era de apenas 410 km e agora, com
os recentes corredores de São Paulo e uns poucos pelo Brasil afora, chega a
pouco mais de 700 km representando a ridícula utilização de 1% do sistema
viário para a circulação exclusiva dos ônibus. Antes (2011) era de 0,60 % e
0,12% do conjunto do sistema viário.
Estacionamentos
perto dos pontos de integração com o transporte público praticamente não existe
e automóveis estacionando em paradas de ônibus continuam existindo, como foi
veiculada pela mídia em Brasília. Políticas de estacionamento continuam um tabu
pelas Prefeituras, a exceção recente do Rio de Janeiro, onde retiraram um
grande numero de estacionamentos nas vias públicas.
Os grandes
investimentos em Sistemas Estruturais do Governo Federal (150 bilhões), dos
Governos de São Paulo e Rio (os mais significativos, superiores a 50 bilhões),
se tudo correr muito bem só estarão disponíveis na sua grande maioria para uso
da população em 2018 ou 2020, até lá eles são promessas e obras.
Vários
membros do MDT trabalharam com afinco no Pacto de Mobilidade Urbana (totalmente
elaborado com base na Lei da Mobilidade), levaram propostas para a Conferência
das Cidades e agora estão na expectativa da reação dos Governos, nas três instâncias,
para darem respostas às propostas formuladas.
O desafio na nossa reunião é elaborarmos um plano de ação política do MDT, com
prioridades claras, para colaborarmos para que as propostas do Pacto venham a
se tornar realidade no país ambientado por uma campanha eleitoral para
deputados (federal e estadual), Senadores, e Governadores, pelo rescaldo das
manifestações de junho em 2013 e das propostas da 5ª Conferência das Cidades.
É fundamental, no sentido acima, traçarmos linhas de ação para nossa atuação nos
espaços institucionais do Conselho das Cidades, do Fórum Nacional de
Secretários de Transportes, da Frente Nacional de Prefeitos, da Confederação Nacional dos Municípios como também nas ações do Fórum Nacional da Reforma
Urbana, nas mídias sociais, entre outros.
Para
relembrar:
Tema
da reunião:
Balanço
das ações dos 10 anos do MDT e os Novos Desafios para a Mobilidade Urbana
Data: 10 de
dezembro de 2013
LOCAL: ANTP - Rua Marconi, 34, 2º andar,
conjs 21/22. Nazareno Affonso