sábado, 7 de dezembro de 2013

Carta de Chamado à 3ª Reunião do Secretariado do MDT


Como já apresentamos na convocação de nossa reunião dia 10 do corrente mês, o momento político da mobilidade no Brasil é promissor, mas ao mesmo tempo desafiante.

A lei de mobilidade enfrenta seus desafios para que seja de fato incorporada nas políticas dos Governos de Estado e principalmente nos municípios, onde continuamos a ver inauguração de vias prioritariamente para uso dos automóveis.
A prioridade do transporte público no trânsito que em 2011 era de apenas 410 km e agora, com os recentes corredores de São Paulo e uns poucos pelo Brasil afora, chega a pouco mais de 700 km representando a ridícula utilização de 1% do sistema viário para a circulação exclusiva dos ônibus. Antes (2011) era de 0,60 % e 0,12% do conjunto do sistema viário.

Estacionamentos perto dos pontos de integração com o transporte público praticamente não existe e automóveis estacionando em paradas de ônibus continuam existindo, como foi veiculada pela mídia em Brasília. Políticas de estacionamento continuam um tabu pelas Prefeituras, a exceção recente do Rio de Janeiro, onde retiraram um grande numero de estacionamentos nas vias públicas.
Os grandes investimentos em Sistemas Estruturais do Governo Federal (150 bilhões), dos Governos de São Paulo e Rio (os mais significativos, superiores a 50 bilhões), se tudo correr muito bem só estarão disponíveis na sua grande maioria para uso da população em 2018 ou 2020, até lá eles são promessas e obras.
Vários membros do MDT trabalharam com afinco no Pacto de Mobilidade Urbana (totalmente elaborado com base na Lei da Mobilidade), levaram propostas para a Conferência das Cidades e agora estão na expectativa da reação dos Governos, nas três instâncias, para darem respostas às propostas formuladas.

O desafio na nossa reunião é elaborarmos um plano de ação política do MDT, com prioridades claras, para colaborarmos para que as propostas do Pacto venham a se tornar realidade no país ambientado por uma campanha eleitoral para deputados (federal e estadual), Senadores, e Governadores, pelo rescaldo das manifestações de junho em 2013 e das propostas da 5ª Conferência das Cidades.

É fundamental, no sentido acima, traçarmos linhas de ação para nossa atuação nos espaços institucionais do Conselho das Cidades, do Fórum Nacional de Secretários de Transportes, da Frente Nacional de Prefeitos, da Confederação Nacional dos Municípios como também nas ações do Fórum Nacional da Reforma Urbana, nas mídias sociais, entre outros.


Para relembrar:

Tema da reunião
Balanço das ações dos 10 anos do MDT e os Novos Desafios para a Mobilidade Urbana
Data10 de dezembro de 2013
LOCAL: ANTP - Rua Marconi, 34, 2º andar, conjs 21/22. 
Nazareno Affonso