sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Com urgência, Política de Mobilidade Urbana vai ao plenário do Senado

O projeto que cria a Política Nacional de Mobilidade Urbana  ganhou regime de urgência e, assim, será votado no Plenário do Senado nos próximos dias. Caso aprovado, será encaminhado para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PLC 166/10) estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para que os municípios executem ações na área de transporte, com o objetivo de atender bem a população e contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável. Segundo o projeto, a prioridade deve ser o transporte público coletivo.
A urgência na tramitação foi dada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a pedido dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Havia o risco de o projeto voltar para a Câmara dos Deputados por causa de seis emendas aprovadas pela Comissão de Infraestrutura (CI). A CCJ,
por orientação de parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), atestou que essas emendas foram apenas de redação, e não de conteúdo, evitando nova análise da Câmara.
A Política de Mobilidade Urbana vem sendo debatida no Congresso desde 1995 e é um dos temas mais relevantes para a população brasileira, especialmente para os trabalhadores.
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT