terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Em Aracaju, MDT discute o impacto para os usuários das gratuidades sem fontes de custeio no transporte público

Dois integrantes do Secretariado do MDT – o coordenador nacional e representante da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Nazareno Affonso, e o diretor superintendente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), Marcos Bicalho dos Santos – participaram em Aracaju, de um debate com a imprensa sobre a gratuidade sem a devida fonte de custeio e a Tarifa Cidadã. Os impactos da gratuidade sobre o valor da tarifa do transporte coletivo é o tema do Prêmio Setransp de Jornalismo – Ano IV, com inscrições já encerradas, e indicações em cinco categorias: veículos impressos, rádio, TV, Internet e fotojornalismo.

Durante sua apresentação, os dirigentes do MDT pediram aos parlamentares que não se omitam diante da questão das gratuidades sobre as tarifas de ônibus urbanos. Marcos Bicalho disse à plateia que, com frequência, surgem no legislativo propostas visando ao estabelecimento de gratuidades no transporte. Ele disse não discordar da gratuidade, mas assinalou ser preciso deixar claro que nada á feito de graça e que tudo tem um custo, e no caso do transporte público urbano, esse custo é pago, sobretudo, pela parcela mais pobre da população: aquela que depende do ônibus e paga a tarifa cheia.

Em sua apresentação, Bicalho mostrou que há gratuidades que não têm sentido, como aquelas concedidas a funcionários dos Correios, uma empresa que atua no mercado visando a lucros; ou aquelas que beneficiam oficiais de justiça, policiais e bombeiros, que são servidores públicos cujas atividades e deslocamentos devem ser cobertas com recursos orçamentários e não por parcela da renda do trabalhador comum.

A lógica da questão. Nas conclusões de sua apresentação, Marcos Bicalho dos Santos fez um encadeamento lógico de raciocínios para demonstrar como o conjunto de gratuidades é uma distorção. Ele assinalou inicialmente que a gratuidade é um instrumento que somente pode ser concedido se houver lei específica, e que as leis precisam ser votadas por representantes da sociedade, havendo, portanto, o aval de toda a sociedade quando é feito esse tipo de concessão. “Dessa maneira, não é justo onerar apenas uma parcela da população, justamente a mais pobre, com gratuidades aprovadas por toda a sociedade”, disse, acrescentando que o mais justo nesses casos é que se estabeleça a destinação de recursos através dos orçamentos públicos para custear gratuidades e descontos tarifários.

Ele defendeu também a melhoria das práticas de controle sobre as concessões e utilizações das gratuidades existentes por meio de critérios que permitam levar o benefício apenas àqueles com real necessidade. "É preciso que o Município delimite a fonte de custeio para compensar essas passagens. Jogar o peso para as costas do cidadão é fácil".

Combustível e espaço viário.

No debate, o coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, enfatizou dois aspectos que também pressionam a tarifa, afetando a população mais pobre. Um deles é o custo do combustível mais utilizado nos ônibus – o diesel –, que, com frequência, sofre reajustes maiores que os da gasolina, utilizado nos veículos individuais. Outro aspecto é o fato de os ônibus, que transportam um grande número de pessoas, serem obrigados a dividir o espaço viário com veículos particulares, os quais, não raramente, transportam apenas o motorista.

Segundo Nazareno, os congestionamentos, essencialmente causados pelo grande volume de automóveis nas vias, reduzem a velocidade comercial das frotas de ônibus, acarretando consumo maior de combustível e aumentando os desgastes dos veículos coletivos. “E tudo isso vai parar no preço da tarifa paga pelo usuário comum, que depende do transporte coletivo; é uma espécie de pedágio imposto ao usuário de transporte público, pois aumenta a tarifa em media em 20%”, frisou.

Lei de Mobilidade Urbana.

De todo modo, o coordenador do MDT assinalou que a Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), que entrou em vigor em 12 de abril de 2012, abre perspectivas promissoras para valorização do transporte público – em especial, o transporte público de superfície, que se vale do sistema viário, responsável pela maioria absoluta do transporte nas cidades brasileiras.

Segundo Nazareno, para valorizar o transporte público, as administrações devem começar, priorizando um conjunto de aspectos favorecidos pela nova lei. Um deles é a instituição de uma política de estacionamento com gestão pública – com taxação do estacionamento em áreas centrais e incentivo e planejamento de estacionamentos para autos e motos junto aos sistemas estruturais de transporte público (metrôs, ferrovias e corredores de ônibus).

Outro ponto é a qualificação dos sistemas de ônibus convencionais, com a introdução ou aprimoramento dos abrigos, estabelecimento de sistemas de informação aos usuários, introdução do GPS nos ônibus, além da proibição de estacionamento em vias de transportes públicos e a criação de faixas exclusivas para os ônibus controladas por câmeras.

A regra deve ser fluidez para o transporte público na via. Nesse sentido, segundo Nazareno, o sistema de BRT – Bus Rapid Service (Transporte Rápido por Ônibus), implantado no Rio de janeiro e em Goiânia, se mostra como uma solução de baixo custo e de grande retorno na qualidade.  Trata-se da utilização de uma faixa preferencial para tráfego de ônibus em certas ruas e avenidas da cidade, o que acarreta a racionalização da oferta de transporte, melhor organização das vias e diminuição de tempo de viagem. “Observa-se a redução do custo, justamente porque os ônibus são retirados do congestionamento. No Rio de Janeiro, a medida conseguir redução de 23% dos custos”.

Outra opção é aplicável a corredores de maior demanda: BRT-Bus Rapid Transit (Transporte Rápido por Ônibus). Mais sofisticado que os sistemas de Curitiba e de Porto Alegre, os BRTs possuem duas vias exclusivas ou parada situada fora da via, possibilitando a operação de linhas expressas e paradoras nos serviços troncais, com racionalização de linhas na área em que o sistema opera.  Segregado do trafego geral, o BRT tem prioridade de circulação, conta com estações situadas no canteiro central com plataforma de embarque em nível e acessibilidade universal. O pagamento da tarifa e a validação do bilhete acontecem nas estações e terminais, com diminuição do tempo de embarque e desembarque. O sistema conta com centro de controle, monitoramento por GPS, contato áudio e ‘videocom’ com motoristas, e sistemas de informação ao usuário. Os sistemas de BRT devem estar conectados a estacionamentos para automóveis, motos e bicicletas.

Outros pontos.

O coordenador do MDT assinala que é preciso tornar público quanto o usuário paga a mais na tarifa para subsidiar gratuidades. “Fatalmente, esse tipo de divulgação irá esclarecer a população a respeito desse tema e ocasionar um saudável debate na sociedade, tornando transparente a questão que debatemos aqui e que hoje não é percebida pela maioria das pessoas”. 

Nazareno defende que as calçadas – em especial aquelas em áreas com grande demanda de pedestres – sejam implantadas e pagas com recursos público e sejam acessíveis, iluminadas e sem obstáculos. E sustenta que as bicicletas devam ter espaço protegido, com ciclovias e ciclofaixas, e serem integradas ao sistema de transporte público, seja por meio de bicicletários e paraciclos colocados nos pontos de embarque, seja com o acesso da própria bicicleta nos veículos de transporte urbano – o que já ocorre em metrôs, trens e barcas e pode acontecer nos sistemas de transporte por ônibus.

Os administradores municipais devem rever seus planos de investimentos em sistema viário para adequar as vias à nova determinação legal: prioridade aos pedestres, aos modos não motorizados de transportes e ao transporte público.  “Creio também que precisamos urgentemente garantir cidadania para os pedestres nas faixas. A garantia da travessia segura, a redução da velocidade de tráfego dos veículos e o combate ao uso de álcool por motoristas são os fatores que mais contribuem para reduzir o número de vítimas do trânsito, – sobretudo, mortos e feridos graves”, concluiu.

Movimentando  76-  MDT