Nos
próximos dias 20 e 21 de novembro deste ano, acontece a XIII
Conferência das Cidades e a oitava edição do concurso público Prêmio
Selo Cidade Cidadã, eventos promovidos pela Comissão de Desenvolvimento
Urbano da Câmara dos Deputados, em Brasília. A Lei nº 12.587/2012, que
determina as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, será o
tema central da conferência. O prêmio Selo Cidade Cidadã, por sua vez,
irá premiar os municípios brasileiros que implementam políticas públicas
que visem à melhoria da mobilidade urbana.
Ciente
da importância da mobilização, o prefeito de Estância e presidente da
Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Ivan Leite,
ressalta que a presença de todos os gestores municipais sergipanos no
evento é fundamental. “A questão da mobilidade urbana é polêmica e ainda
deixa muito a desejar. Os problemas ocasionados pelo excesso de
veículos e pela falta de organização são inúmeros. Precisamos discutir
condições necessárias para o deslocamento das pessoas em nosso estado, e
a conferência nos dará essa oportunidade. O concurso representa, além
de um incentivo, um leque de alternativas para o que vivemos hoje com os
problemas na mobilidade urbana”, frisou.
Os
municípios deverão inscrever seus projetos até o próximo dia 31 de
agosto. Eles deverão abordar um dos seguintes grupos temáticos: a) o
transporte e o trânsito no desenvolvimento e mobilidade urbanos (o
transporte como estruturador do desenvolvimento urbano; a tecnologia na
gestão do transporte e do trânsito; medidas mitigadoras das deseconomias
urbanas resultantes do trânsito e transportes; trânsito e mobilidade
urbana; transporte e integração social da população); b) mobilidade
urbana e acessibilidade dos segmentos vulneráveis da população:
pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida
(idosos, gestantes, obesos).
Todos
os municípios que compõem a República Federativa do Brasil poderão
participar do concurso, e serão divididos em três categorias
populacionais: a) até 60.000 habitantes; b) de 60.001 até 99.999
habitantes; c) de 500.000 habitantes em diante. A confirmação da
inscrição ocorrerá após a ficha e o projeto serem entregues à Comissão
de Desenvolvimento Urbano. O edital, o regulamento e a ficha de
inscrição encontram-se no portal eletrônico da Câmara dos Deputados,
através do link: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdu/concurso-selo-cidade-cidada-2012/selo-cidade-cidada-2012