terça-feira, 21 de setembro de 2010

FNRU e MDT NA 9ª JORNADA BRASILEIRA “na cidade, sem meu carro”


A RUA É DAS PESSOAS, E NÃO DOS CARROS
Todos os dias andamos em calçadas estreitas enquanto carros ocupam extensos espaços da “via pública”, com largas vias para estacionarem; essas mesmas calçadas quase sempre cheias de buracos, onde mães com carrinhos de crianças e pessoas com deficiência fazem verdadeiras aventuras de obstáculos para chegarem a seus destinos, sofrendo acidentes, pois as casas deixam as calçadas cheias de rampas para a entrada dos carros.
E a bicicleta, onde heróis anônimos arriscam a vida todos os dias para chegarem a seus trabalhos, e as crianças, às suas escolas.A rua, ao invés de espaço de vida, é o espaço do medo; das mortes, onde carros passam em alta velocidade por dentro de calmos bairros cheios de crianças, idosos e pessoas com deficiência – os seres mais frágeis - levando diariamente a morte a vários locais das cidades.

Os ônibus, por falta de alternativas, trafegam em meio aos imensos congestionamentos provocados pelo excesso de carros que entopem nossas ruas, tornando a tarifa mais cara e a rotina de deslocamento insuportável, do transporte fluvial sem políticas e abandonado totalmente a soluções de mercado.
Essa introdução é para acordarmos e sabermos que quem administra o uso das ruas (espaço que fica entre uma casa a outra, do outro lado da rua, e engloba o que o senso comum diz: calçada, estacionamento e via de passagem... do carro, é claro) é o Prefeito, os Governos de Estado e o Governo Federal com suas casas legislativa. E foram eles que escolheram os automóveis e não os transportes públicos para sua política de mobilidade: gastando dinheiro público para favorecer os financiamentos dos automóveis ao fazer renuncias fiscais de IPI, não cobrar a CIDE Combustível da gasolina por um ano inteiro, ao aumentar o diesel dos ônibus 4 vezes mais que a gasolina,ao cobrar dos usuários todos os impostos sobre os serviços de transportes além de passar todos os ônus financeiros das políticas sócias (gratuidades dos portadores de deficiência , idosos e meia passagem dos estudantes que são tarifas sociais que defendemos) e ao construir todas as vias , viadutos e estacionamentos para serem utilizados mais de 90% pelos automóveis.
É essa injustiça que leva o país a ter uma mobilidade da exclusão social e insustentável financeira e ambientalmente, tratando o transporte público como mercadoria .
Recentemente parece que há sinais de mudança com a implementação das leis e decreto de acessibilidade universal para pessoas com deficiência do PAC da Copa ( 11 bilhões alocados ) e a promessa de mais 24 bilhões para cidades com mais de 300 mil habitantes para implantarem sistemas estruturais de transportes público( metros, ferrovias urbanas, Corredores exclusivos de Ônibus (BRTs) e de Bondes modernos (VLTs) além de calçadas e ciclovias como sistemas complementares.Outro sinal é a possibilidade de aprovação do Marco Regulatório da Mobilidade (PL da Mobilidade) onde a prioridade de Estado é o transporte público e não motorizado
É neste sentido que o Fórum Nacional da Reforma Urbana –FNRU e o MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos - vem se engajar na 9ª Jornada Brasileira “na cidade, sem meu carro” propondo a população um dia de reflexão e consciência sobre a MOBILIDADE QUE TEMOS E A MOBILIDADE QUE QUEREMOS e que A RUA SEJA DAS PESSOAS,E NÃO DOS CARROS defendendo:

1.      Transformar os estacionamentos na via pública em aumentos de calçadas, ciclovias e faixas exclusivas de ônibus, ou em um lindo jardim;
2.     Garantir que todo investimento em novas ruas, incluindo os viadutos, sejam exclusivamente para pedestres, ônibus e bicicletas;
3.     Utilizar faixa ou faixas de vias, hoje dos automóveis, para implantarem corredores exclusivos de ônibus,e bondes modernos e que esses sejam fiscalizados diariamente para não serem invadidos;
4.     Assumam um compromisso público de que o dinheiro recolhido das multas de trânsito seja aplicado na fiscalização, educação, reforma de calçadas, ciclovias e qualificação e implantação de novos dos corredores de ônibus,metrôs, ferrovias, bondes modernos, e que, todo ano, a Prefeitura Governo do Estado e Governo federal prestem contas públicas de como aplicou esse dinheiro;
5.     Criação de calçadas públicas acessíveis a pessoas portadoras de deficiência (pagas e fiscalizadas pelo poder público), onde o fluxo de pedestre for muito alto. Nas demais calçadas, implantem normas para que o cidadão reduza a um pequeno aclive o acesso do automóvel e garanta a circulação em nível para o pedestre e plantio de árvores;
6.     Nos bairros, estreitar as vias e alargar as calçadas para os pedestres e fazer ciclo faixas bicicletas, e em muitos lugares, a calçada deve atravessar a rua para que os carros saibam que essa rua é das pessoas;
7.     Fiscalização com multa da faixa de pedestre, para que a respeitem da forma que acontece em Brasília, e em outras cidades, onde os motoristas se tornaram, a partir de então, “motoristas cidadãos”;
8.     Que o poder público planeje o uso da rua de forma racional, integrando entre si metrôs, ferrovias urbanas, bondes modernos , barcos e ônibus , todos com acessibilidade para pessoas com deficiência e estes com as bicicletas, calçadas acessíveis e carros aos corredores exclusivos de ônibus e às linhas de ferrovia e metrô, quando existentes na cidade e      implante a bilhetagem eletrônica temporal (“bilhete único”), onde o usuário utiliza o transporte público por 1 ou 2 horas , garantindo cidadania e redução de custo;
9.      Que nas cidades os estacionamentos de automóveis sejam regulados pelo poder público com taxas progressivamente mais altas, conforme estejam próximas aos centros urbanos, e com esses recursos criar um fundo público para aplicar em obras de transportes públicos, calçadas e ciclovias;
10.   Que sejam implantados em todo o país até 2014 a utilização de combustíveis limpos nos ônibus urbanos, com destaque para o Diesel com 50 ppm (partículas por milhão de enxofre), bem como o bio-combustível, gás e outros combustíveis que é de responsabilidade federal, com apoio de recursos federais e estaduais;
11.    E que os investimentos do PAC da Copa (11 bilhões) e do PAC da Mobilidade (18 bilhões) em sistemas estruturais de transportes públicos integrados e articulados as calçadas e ciclovias e estacionamentos de automóveis sejam aplicados com controle social e garantindo a elas Acessibilidade Universal para transformar a “rua dos carros” em “rua das pessoas”.acompanhados do barateamento das tarifas em todo território nacional.
Brasília, 22 de setembro de 2010

FNRU- Forum Nacional da Reforma Urbana
MDT – Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte de Qualidade
Hoje deixe o carro em casa! 
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Primeiro Eixo do MDT: Mobilidade para Todos

Balanço do Coordenador do MDT, Nazareno Affonso do que desses eixos foram conquistados nestes sete anos, aproveitando para apontar o quanto ainda teremos de lutar para conquistar um transporte público de qualidade no âmbito de uma mobilidade sustentável para todos e todas.

                Mobilidade para Todos

Trata-se do programa de acessibilidade, definido pelas leis no 10.048/97 e lei no 8078/90 e pelo decreto regulamentador no 5296/04; na elaboração desses instrumentos legais, aos quais, a ANTP que coordena o MDT, teve papel preponderante. Esses decretos já fizeram com que hoje só possam ser vendidos ônibus acessíveis para operar os serviços de transportes públicos veículos. O sistema metroferroviário, mesmo antes da lei, já tinha implantado elevadores em suas novas linhas e têm adequado os seus sistemas mais antigos a esse requisito. Pela legislação, estações terminais, pontos de parada, calçadas, prédios públicos e mesmo calçadas e habitações estão previstas que sejam acessíveis até 2014.

(ilustração: Matt Smith / SF Weekly)


Outra vitória está nos avanços na qualidade da proposta e na tramitação no legislativo federal do marco regulatório da mobilidade urbana, consubstanciado no conhecido Projeto de Lei da Mobilidade Urbana – PL no 1687/07. O texto cria diretrizes para uma política nacional de mobilidade urbana focada nas atribuições da União, dos Estados e dos Municípios, nas formas de financiamento e de desoneração dos custos, na regularização dos serviços através de licitação, no disciplinamento do uso dos automóveis , na prioridade das políticas e investimentos públicos para os modos coletivos e não motorizados e estabelece direito dos usuários, entre outros avanços.

                                                               (ilustração: Matt Smith / SF Weekly)

A elaboração desse Projeto começou por iniciativa da ANTP, em 1986; nos anos 90, evoluiu para o projeto do então deputado federal e atual governador de São Paulo, Alberto Goldman; atravessou as gestões dos presidentes Fernando Henrique e Lula, recebendo inúmeras versões. Em 2008, finalmente foi encaminhado a Câmara Federal, mas ficou ‘congelado’ por um ano e meio, até que em maio de 2010, por iniciativa da deputada Ângela Amin, que se empenhou muito em fazer essa matéria avançar , elaborou-se um substitutivo, que teve a colaboração significativa da sociedade civil, em particular daqueles segmentos representados no Conselho das Cidades.

Singer


O MDT através de suas entidades filiadas e parceiras e demais representações do Comitê de Mobilidade do Conselho das Cidades elaborou uma proposta que gerou uma Resolução de Recomendada, aprovada pelo Pleno do Conselho, indicando mudanças em 12 dos 30 artigos do projeto e a inclusão de quatro novos artigos. Essas propostas foram acatadas em quase toda sua totalidade pela relatora a deputada Ângela Amin. Seu substitutivo foi aprovado por todos os partidos da comissão especial da comissão permanente de desenvolvimento urbano e finalmente aprovado sem mudanças pela Câmara Federal. Agora que a matéria chegou ao Senado, nossa luta será para que seja aprimorada e aprovada e sancionada durante o primeiro semestre da próxima legislatura.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT