sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Nazareno Affonso, coordenador do MDT fala a luta pela melhoria no transporte coletivo municipal de passageiros


A luta pelo transporte público de qualidade teve um momento muito pesado no fim dos anos 70 e no início dos anos 80, com uma série de quebra-quebras. Em Salvador perdemos dois terços da frota, queimada, por causa de um aumento tarifário. Em São Paulo, praticamente mais de 20 estações ferroviárias foram queimadas porque o transporte público atrasava.

Depois disso, a Frente Nacional de Prefeitos, em 1993, fez um programa inteiro, colocando os pontos para baratear a tarifa e melhorar a qualidade do sistema de transporte. Aquelas ideias foram levadas ao Presidente Itamar Franco, pelo Prefeito Tarso Genro e pela Deputada e na época Prefeita Lídice da Mata.

Em 2003, novamente nós sentamos com o Governo, a sociedade civil, para discutir o barateamento das tarifas. Chegamos a um conjunto de propostas, entre elas aquela em relação à qual a PETROBRAS na última hora deu para trás, que a de era aumentar em 10 centavos o preço da gasolina para haver uma redução de 10% nas tarifas do Brasil. Na última hora, não fez porque sabemos que a PETROBRAS, junto com o Ministério da Fazenda, é a mãe dos automóveis e a madrasta do transporte público. Quer dizer, até hoje não temos ideia do nível de financiamento da gasolina, o quanto foi barateada a gasolina. Esse número eu adoraria saber da PETROBRAS, ou seja, o quanto ela coloca de fato para a gasolina ficar do jeito em que está.

E qual é o nosso posicionamento? Hoje coordeno o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público e pertenço à ANTP, além do Instituto Ruaviva, e o primeiro ponto basilar que defendemos é o de que o usuário tem de deixar de ser o único financiador do sistema e tem de deixar de fazer filantropia, como faz, garantindo todas as políticas sociais, justas, do Governo, através da tarifa. Nós aumentamos em 20% a tarifa para pagar as gratuidades. Do mesmo jeito, como foi apontado pelo IPEA, os congestionamentos dos automóveis fazem um pedágio para o usuário, em média, em São Paulo, de mais de 25%, mas eu acho que, na média das cidades brasileiras, em pelo menos 10% fica mais caro, porque o transporte público circula junto com o congestionamento do automóvel.
Quer dizer, são medidas rápidas para fazer, com base na Lei nº12.587, que é a Lei da Mobilidade Urbana, que diz claramente que ao automóvel devem ser reservados 30% da rua, que os outros 70% têm que ser ocupados pelo pedestre, pela bicicleta e pelo transporte público. Esse é o grande desafio que nós temos que colocar para as nossas Prefeituras, e com o apoio do Governo Federal.
Mas há uma questão que me preocupa profundamente e eu queria deixar aqui. Apesar de todas as propostas que nós temos, seja de tarifa zero, sejade barateamento das tarifas, seja de qualificação, as nossas Prefeituras estão totalmente sem condições de gerir o sistema de transportes. As nossas Prefeituras estão sucateadas. A grande maioria delas não tem nem engenheiro nem arquiteto para cuidar do sistema de transportes. Como é que nós vamos gerenciar, seja qual for o recurso? Seja a sociedade pagando pelo conjunto da tarifa, seja com um recurso menor?
Hoje nós temos um sistema, como disse Antenor, em perfeita condição de controlar onde está cada ônibus e cada centavo que se paga. Agora, as nossas Prefeituras não sabem o que fazer com esses dados, não têm a menor capacidade de analisar, seja para controlar o setor privado, como é hoje, seja para administrar diretamente o sistema de transportes.

Não é fácil gerir o sistema de transportes. Nós precisamos de competência técnica, nós temos que correr contra o tempo para ter órgãos de fato capacitados para controlar. A rua tem de deixar de ser dos automóveis para ser do transporte.

Os automóveis precisam ser a base do financiamento do sistema de transportes. É um absurdo o Estado brasileiro focar a sua política de Estado na universalização do uso e da propriedade do automóvel como política de mobilidade. Isso é que precisa acabar!

O automóvel precisa, sim, ser integrado a um sistema estrutural de transporte, com estacionamentos, com uma política de estacionamento que tudo que é Prefeito tem medo de fazer. Nós temos de acabar com o estacionamento na rua, nós temos de fazer com que o estacionamento nas áreas centrais deixe de ser mercado e passe a ser gerido pelo poder público. Quer dizer: Olha, aqui vai haver 50 mil vagas. É o primeiro pedágio urbano que está na mão de qualquer um fazer. E taxar. Aí ele entra numa concorrência, e ganha quem der mais recursos para um fundo de transportes.


E, de outro lado, integrar o sistema a um sistema estrutural. A briga é de longa data.

Termino com o nome da minha tese,que fiz em 1986: Chega de enrolação, queremos condução.

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