terça-feira, 1 de julho de 2014

MDT presente na comemoração dos 10 anos do Bilhete Único de São Paulo e em debate sobre tarifas, corredores e faixas exclusivas, na 65ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos

Nos dias 19 e 20 de maio de 2014, foi realizada em São Paulo a 65ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que marcou as comemorações dos 25 anos da entidade. A manhã do primeiro dia foi reservada ao debate de duas questões que dizem respeito à mobilidade urbana: modelos de financiamento das tarifas e os desafios e perspectivas dos corredores e faixas exclusivas de ônibus.
Houve também sessão de comemoração dos dez anos do Bilhete Único em São Paulo e o lançamento do 20º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, organizado pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). O MDT esteve representado no encontro pelo coordenador nacional, Nazareno Affonso, e pelo secretário-executivo Raphael Dorneles.
FINANCIAMENTO DAS TARIFAS
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, destacou um quadro de crise, que pressiona em especial os prefeitos, por serem as autoridades mais próximas da população. O vice-presidente da FNP, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse ser a favor da desoneração absoluta do transporte público, mas ressaltou necessidade de haver uma forma segura de financiamento da tarifa; ele tem defendido o subsídio cruzado, com a cobrança de sobretaxa sobre a gasolina utilizando-se da CIDE/Combustíveis – valor hoje zerado para subsidiar a gasolina –, com destinação desses recursos para o transporte público.
Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte, mostrou o sistema operacional e tarifário em vigor na capital mineira desde 2008, descrevendo níveis de serviço, critério de reajuste tarifário e política tarifária. O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, defendeu a transformação do vale-transporte de beneficio individualizado em uma forma de transferência de recursos para o sistema de transporte, o que possibilitaria forte redução da tarifa. Durante o 7º Fórum Urbano Mundial, realizado pela ONU em Medellín, Colômbia, no início de abril de 2014 – evento que teve a participação do coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, e de outros membros do Secretariado do MDT – a Frente Nacional de Prefeitos promoveu um debate sobre modelos de tarifas de transporte urbano em três países.
O prefeito da cidade gaúcha de Canoas e vice-presidente de Educação da Frente, Jairo Jorge, fez um resumo dos debates em Medellín. Informou-se que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no Brasil, são raros os casos de investimentos do Estado para diminuir o valor da tarifa, preço que subiu muito nos últimos 12 anos, especialmente se comparado com custos do uso do veículo particular. Na Colômbia, os recursos que possibilitam ao governo efetivar investimentos em transporte público e redução de tarifas vêm da aplicação de sobretaxa de 25% sobre a gasolina. Na França, são diversos os subsídios ao transporte público urbano, fazendo com que o usuário pague de 25% a 40% da tarifa. REITUP e CIDE/Combustíveis.
O deputado federal Carlos Zarattini informou no encontro que ainda há resistências no governo federal à aprovação, pelo Congresso, do projeto que institui o Regime Especial de Incentivo para o Transporte Público de Passageiros (REITUP) com desonerações na cadeia produtiva do transporte para o barateamento das tarifas. Por outro lado, informou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou em abril o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 307/13, de sua autoria, que prevê a descentralização das receitas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre combustíveis (CIDE/Combustíveis), com maior destinação para Estados e Municípios, e a possibilidade de a utilização desses recursos para a concessão de subsídios às tarifas do transporte coletivo urbano. A proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos.
BILHETE ÚNICO, DEZ ANOS
Fernando Haddad e o secretário municipal de Transporte de São Paulo , Jilmar Tatto, conduziram a sessão que comemorou os dez anos de implantação do Bilhete Único. Ao custo de uma tarifa, o benefício possibilita até quatro viagens no período de três horas, podendo ser uma delas pelo sistema metroferroviário. Há, atualmente, 21,5 milhões de cartões ativos, sendo 17 milhões de cartões de usuários comuns, 2,5 milhões correspondentes a usuários do vale-transporte, 1,2 milhão referentes a gratuidades e 1 milhão referentes ao transporte de estudantes.
Em 2013, foram feitos 965 milhões de embarques sem acréscimo tarifário, com o que o conjunto dos usuários economizou um total de R$ 2,24 bilhões, representando economia média de R$ 723,00 por pessoa no ano. Com o Bilhete Único, o próprio usuário decide onde e quando fazer a integração, sem a necessidade de terminais, com ganho de tempo. A estimativa da administração paulistana é de que em 2013, os usuários tenham economizado 40 minutos por dia no tempo de viagem. Em 2013, foi lançado o Bilhete Único Mensal e, em 2014, a modalidade Semanal.
PRIORIDADE PARA O TRANSPORTE PÚBLICO
O prefeito de Sorocaba, Antônio Carlos Pannunzio, empossado vice-presidente da Frente Nacional de Prefeito na área de Mobilidade Urbana, coordenou a mesa de debates sobre prioridade para o transporte público no sistema viário. Fernando Haddad afirmou que é preciso haver uma “reforma fundiária” do espaço viário, de modo a dar prioridade ao transporte público, como vem sendo feito na cidade de São Paulo com as faixas exclusivas para ônibus – 320 quilômetros em menos de um ano e meio. O secretário de Transportes paulistano, Jilmar Tatto, disse que apesar das aparências, não é tão fácil implantar as faixas exclusivas, em razão da resistência de parte da população e de setores da imprensa.
O secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, Julio Eduardo Santos, informou que os investimentos coordenados pelo governo federal para a área de mobilidade urbana são atualmente da ordem de R$ 143 bilhões – incluindo recursos do Orçamento Geral da União (OGU), linhas de crédito subsidiadas de bancos federais, investimentos e contrapartidas de Estados, Município e de investidores privados.
Além de defender restrições para que as motos circulem entre os veículos, fator que aumenta o risco para o condutor, o mestre em Engenharia de Transportes Horácio Figueira mostrou dados que comprovam a iniquidade da divisão espacial do viário, propondo a reversão dessa situação. Ele disse que o transporte individual ocupa cerca de 90% do viário restando apenas 10% para o coletivo e afirma ser necessário e imprescindível criar urgentemente e implantar o conceito de ‘Engenharia de Transporte de Pessoas’ e não mais só de veículos.
Figueira sugere uma ordem de prioridades para o uso do espaço público viário, com a seguinte sequência: 1º) Pedestres; 2º) Transporte coletivo público, por ônibus; 3º) Transporte coletivo privado, por ônibus; 4º) Ciclistas; 5º) Transporte de carga com veículos urbanos de pequena dimensão; 6º) Transporte de carga com caminhões maiores; 7º) Táxi com passageiro; 8º) Automóveis e utilitários com duas ou mais pessoas; 9º) Táxi sem passageiros; 10º) Automóveis e utilitários só o condutor; 11º) Motocicletas; 12º) Veículos em geral, parando; 13º) Veículos em geral, estacionando.
O presidente da ANTP, Ailton Brasiliense Pires, destacou a importância de as cidades se organizarem ao longo dos eixos de transporte público, o que resulta de planejamento urbano. O médico e professor de USP, Paulo Saldiva, disse os problemas relacionados à mobilidade urbana que tem afetado os cidadãos das grandes cidades. “Em São Paulo, reduzir a poluição equivale à economia de 450 milhões de dólares ao ano. Reduziríamos os pacientes dos hospitais relacionados aos problemas cardiovasculares e de câncer, e melhoraríamos a vida das pessoas”, disse.
Urgência. O consultor Frederico Bussinger observou a convergência de longa data quanto a diagnósticos e soluções para questões da mobilidade nas cidades, muitas das quais discutidas no encontro, indagando sobre a razão de tais soluções não serem implantadas. Coordenador de parte dos estudos sobre tarifa realizado por um grupo de trabalho da ANTP a pedido do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, Bussinger disse que informações recolhidas dão conta de que os sistemas estão se desorganizando. “Os subsídios estão crescendo e as empresas públicas de transporte estão aumentando assustadoramente os seu déficit, portanto, a ameaça é imediata, é para 2014, não é para 2015”.
Bussinger defende como solução da destinação de recursos da CIDE/Combustíveis para financiar os sistemas de transporte público. “A CIDE é glicose na veia. É possível fazer a transferência de recursos de um sistema bem estruturado, como é o sistema de arrecadação da CIDE, com um sistema bem estruturado, como em São Paulo é, o sistema de gestão da conta sistema, Portanto é possível de ser resolvido, para ser implementado em semanas, em meses, sem prejuízo dos outros temas”, concluiu.
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