quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Bandeiras do MDT estão presentes em documento da ANTP a partidos e candidatos que concorrem nas eleições 2010

O MDT esteve acompanhando desde o inicio da elaboração do documento , seja através de seus membros seja por seu Coordenador Nacional, Nazareno Affonso, contribuindo diretamente na elaboração das propostas.

O MDT apoia o documento por sua iniciativa de defender o Direito ao Transporte Público de Qualidade.
Nesse sentido que estamos divulgando em nosso blog como também estará divulgando no seu informativo "Movimentando".

A proposta de redução das tarifas do transporte público pela desoneração dos custos, melhoria da eficiência operacional e incorporação de novas fontes de recursos para custeio ou a proposta de reforma tributária para ampliar os recursos das cidades e regiões metropolitanas para investimento no transporte público e no trânsito.são dois bons exemplos a demonstrar que as Bandeiras do MDT estão fortemente presentes em documento que a ANTP encaminhou o todo os partidos e candidatos que concorrem às eleições de 2010 no País.




As propostas estão organizadas em cinco eixos que nortearam a análise da ANTP: Mobilidade urbana como vetor do desenvolvimento econômico; Mobilidade urbana como fator de desenvolvimento urbano e regional; Mobilidade urbana para cidades ambientalmente sustentáveis; Melhoria dos transportes públicos e Segurança no trânsito e eficiência na circulação



O conteúdo do documento foi definido em reunião extraordinária do Conselho Diretor da ANTP, no dia 31 de agosto de 2010. O Conselho discutiu a conjuntura atual do transporte e do trânsito nas cidades brasileiras e formulou um conjunto de propostas foram levadas a todos os candidatos a cargos majoritários (presidente, governadores e senadores) e proporcionais (deputados estaduais e federais) para a implementação de políticas de mobilidade urbana sustentáveis.



Antes de definir o documento, a ANTP dialogou com seus principais interlocutores. Por exemplo, como de costume, a Entidade esteve presente na mais recente Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos Transporte Público, em 17 de agosto – uma reunião de caráter extraordiário, realizada em Brasília, no ambiente em que se desenrolou o Seminário Nacional NTU 2010 - Transporte de Qualidade para uma Vida Melhor, promovido pela Associação Nacional das Emprsas de Transporte Urbano (NTU), com a presença de secretários representantes de 55 municípios das diversas regiões do País. Nessa reunião, o presidente o Fórum Nacional, a NTU e a ANTP fizeram uma análise da situação da mobildiade urbana no País.



O documento

Em seu documento, a ANTP assinala que pretende contribuir para a agenda do futuro governo, principalmente no âmbito federal, em defesa de uma Política Nacional para a mobilidade urbana, fundada em três grandes objetivos: Integração entre as políticas urbanas e de mobilidade; Prioridade ao transporte coletivo nos investimentos e no uso do sistema viário e Gestão voltada para a redução dos acidentes e das mortes no trânsito.



As propostas consideram cinco eixos.
No eixo Mobilidade urbana como vetor do desenvolvimento econômico, elas são: a) Necessidade da inclusão do tema da mobilidade urbana na agenda da macroeconomia; b Inclusão do transporte público e do trânsito na agenda de incentivos e desonerações da política econômica e tributária; c) Formulação de uma política industrial e de financiamento para a implantação de sistemas eficazes de transporte urbano; d) Reforma tributária para ampliar os recursos das cidades e regiões metropolitanas para investimento no transporte público e no trânsito.

No eixo Mobilidade urbana como fator de desenvolvimento urbano e regional, são estas as propostas: a) Consolidação e fortalecimento de um organismo federal de coordenação das políticas nacionais de transporte urbano com as demais políticas urbanas; b) Aprovação do Projeto de Lei que institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; c) Implantação de Planos Diretores e de Transporte, com metas de prioridade para o transporte público e de redução do uso do transporte individual, para as cidades com mais de 20 mil habitantes; d) Implementação de políticas de adensamento e contenção do espraiamento urbano; e)Desenvolvimento de medidas de estímulo ao adensamento e à diversificação do uso do solo ao longo dos corredores de transporte coletivo.




Quanto ao eixo Mobilidade urbana para cidades ambientalmente sustentáveis, as propostas são as seguintes: a) Criação, com recursos provenientes da exploração do petróleo “pré-sal”, de um Fundo para a melhoria da qualidade dos combustíveis e para o desenvolvimento de outras fontes renováveis de energia. b) Incremento dos programas voltados para a melhoria da frota de veículos quanto à eficiência energética e à redução de emissões (Proconve e Promot); c) Implementação de políticas visando a redução do uso do transporte motorizado individual e de estímulo ao uso do transporte coletivo e do transporte cicloviário; d) Implementação de políticas de gestão da demanda visando a redução do uso do transporte individual.



No que diz respeito ao eixo Melhoria dos transportes públicos, as propostas da ANTP são estas: a) Implementação de programas para investimentos em sistemas de transporte coletivo de alta capacidade, nas capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes, possibilitando a expansão das redes de metros, onde já existem, e a construção de sistemas de BRT; b) Implementação de programas de investimento na construção de vias exclusivas ou preferenciais para ônibus nas cidades médias; c) Restrição do acesso do transporte individual nas áreas centrais e de tráfego intenso e redução das áreas de estacionamento de veículos no viário público; d) Implantação de redes multimodais efetivamente integradas, fundadas no uso da bilhetagem eletrônica; e) Redução das tarifas do transporte público pela desoneração dos custos, melhoria da eficiência operacional e incorporação de novas fontes de recursos para custeio; f) Aprovação do Projeto de Lei que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros; g) Defesa e ampliação do uso do vale-transporte; h) Fortalecimento das instâncias de gestão regional dos sistemas de transporte.



E quanto às eixo Segurança no trânsito e eficiência na circulação, forma formuladas estas propostas: a) Meta de cumprimento da meta da Organização Mundial de Saúde (OMS) de redução em 50% do número de mortos em acidentes de trânsito, nos próximos 4 anos; b) Melhoria do processo de habilitação de condutores; c) Implementação de políticas rigorosas de fiscalização de motoristas infratores, com utilização de mais recursos humanos e tecnológicos e combate à impunidade; d) Engajamento dos órgãos dos três níveis de governo na melhoria da gestão do trânsito combinando medidas de engenharia, operação, fiscalização e educação; e) Descontingenciamento dos recursos do FUNSET; f) Aprovação do projeto de lei que transforma o do Denatran em uma autarquia federal.

 



Veja o documento na íntegra 


Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

QUINTO EIXO do MDT: transporte público com desenvolvimento tecnológico e respeito ao meio ambiente



Ainda há no País largo uso do diesel com níveis de enxofre de 2 mil partes por milhão, melhorada nos principais centros com um padrão de 500 partes por milhão, e agora, a muito custo, com 50 partes por milhão ( S 50) em algumas cidades grandes. A luta do MDT é para que se efetive, como o prometido, o uso amplo, a partir de 2012, do diesel com níveis de enxofre com 10 partes por milhão (S10). 

Melhorar a qualidade do diesel , utilização do biodiesel e do gás e implantação de sistemas metroferroviários e garantir melhor desempenho dos ônibus no tráfego urbano com as vias exclusivas de ônibus, será grande contribuição para garantir a qualidade do ar e combater o efeito estufa.. 

O MDT acredita que devam ser implementadas medidas de restrição da circulação de autos e motocicletas nas áreas congestionadas, bem como a implantação de uma política integração dos automóveis às pontas dos sistemas estruturais de transportes, a criação e implementação de políticas de estacionamento e de aumento do custo do combustível voltadas para desestimular o uso dos veículos particulares em favor do uso do transporte público.

Junto com a implantação de corredores exclusivos, é preciso empregar novas tecnologias de controle operacional dos ônibus na rua, informando aos usuários em tempo real quanto ele esperará nos pontos, nos terminais e mesmo saber através do celular como acontece nos aeroportos. Essa tecnologia já começa a ser implantada no país e vai mudar a confiabilidade das viagens e atrair usuários dos automóveis. 

O MDT defende que essas novidade tecnológica, que já  estão disponíveis no país e com varias cidades tomando a dianteira de implantá-las, sejam exigidas pelo poder público nas licitações dos novos sistema de BRTs. 

Para o MDT, principalmente nas maiores cidades, é preciso que se implante um amplo sistema integrado através da implantação ou ampliação da malha metroferroviária articulando-a aos sistemas de BRTs, com o máximo de aproximação entre os padrões de serviço de qualidade dos dois tipos de sistema.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

terça-feira, 28 de setembro de 2010

QUARTO EIXO do MDT: prioridade do transporte público no trânsito.



O objetivo é garantir maior velocidade e conforto para os usuários do transporte público e menores custos operacionais,retirando os ônibus e veículos leves sobre trilhos, quando vierem a ser implantados, fora dos congestionamentos dos carros e integrados ao conjuntos dos modais de transportes com sistemas cicloviários e calçadas acessíveis melhorando a qualidade e reduzindo as tarifas. Esse eixo conseguiu recentemente algum avanço através dos recursos provenientes do PAC da Copa, que mostra 34 BRTs estão com recursos garantidos. Os corredores segregados de ônibus e VLTs são ações estruturais para atender esse eixo mas necessitam um numero bem maior de investimentos nas demais cidades do país.

A cultura da fluidez dos automóveis perdura nos órgãos de transito, que poderiam nos horários de pico, priorizar o transporte público, como fez a cidade de São Paulo em curto espaço de tempo. Mas sempre é tempo de reduzir as faixas de rolamento dos automóveis, entregando este espaço aos ônibus; ou proibir o estacionamentos de carros nas vias em que trafegam os ônibus delimitando espaços de circulação dos ônibus com taxões e proceder à fiscalização eletrônica para garantir a fluidez dos ônibus nessas vias públicas.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Terceiro Eixo do MDT: Barateamento das Tarifas para Inclusão Social


Nesta luta, desde 1992 quando, em Porto Alegre, se lançou o ‘programa de barateamento das tarifas’, idéia que foi passando pelos governos federais do presidente Itamar Franco, que se comprometeu com as propostas dos prefeitos e secretários de transporte; depois, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, chegando a formas mais explicitas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Houve uma enxurrada de promessas e, infelizmente, durante esses anos,,e mais particularmente nos últimos sete anos de existência do MDT, nós tomamos “um baile” na esfera federal. Foram idas e vindas, discussões sobre um pacto federativo, manifestações de intenção, mas nada concreto.



Cansados da indefinição do governo federal pelo menos 9 estados e 9 municípios tomaram iniciativas efetivas para desonerar insumos para baratear as tarifas e posso garantir que todos que a população ficou satisfeita com os resultados.



Além de não faltar a nenhum encontro ou debate que pudesse redundar em um alguns tipo de acordo político para redução tarifária, o MDT fez algo muito positivo neste campo: EM 2005, coordenou a campanha pública, de caráter publicitário, denominado “Tarifa cidadã – Transporte com inclusão social”, que teve a adesão de mais de 120 cidades. O grande mérito dessa campanha foi explicar para a população, de modo muito claro, a injustiça do usuário ser o principal financiador das tarifas pagando a totalidade dos tributos e das políticas sociais dos governos onerando em praticamente 50% as tarifas e, assim, excluindo dos sistemas os setores mais pobres da população e inviabilizando o poder público local poder oferecer um serviço de qualidade para a população. Tudo resultado de uma política de estado que trata o transporte público como simples questão de mercado e dedica sua política de mobilidade a garantir a fluidez, e facilidades para a compra de automóveis e motocicletas, com a renúncia fiscal de valores significativos, na casa dos bilhões de reais, e obras viárias usadas em praticamente sua globalidade pelos modos individuais motorizados.



Outra grande vitória na política do barateamento das tarifas foi a implantação da tarifa temporal conhecida como ‘Bilhete Único’ , implantada plenamente em São Paulo e em sua região metropolitana e na cidade de Campinas-SP. Foi seguramente a mais significativa medida de barateamento implantada no País neste período de existência do MDT. Ela permite que o usuário estabeleça sua própria integração e complete o seu deslocamento com uma tarifa apenas, sem precisar pagar várias tarifas para chegar ao seu destino.



O bilhete único minimizou mas não eliminou o problema das pessoas que eram obrigadas a fazer uma parte do seu trajeto diário a pé para o trabalho ou para a escola, e outros que dormiam como indigentes nas ruas centro da cidade, impossibilitados de ir e voltar do trabalho por falta de recursos e acabam não podendo participar do mercado de trabalho, ou usufruir das possibilidades e serviços das cidades.



Inspirado nessa experiência e nas propostas da Tarifa Cidadã do MDT, foi aprovado na Câmara Federal e se encontra em tramitação no Senado um projeto de lei estabelece medidas de desoneração fiscal voltadas para o barateamento das tarifas e o fim das gratuidades bancadas pelos passageiros pagantes, bem como a adoção do sistema integrado temporal – ‘Bilhete Único’ – ou integração em terminais. Estabelece também a isenção de diversos tributos das três esferas de governo incidentes sobre a prestação de serviços e insumos do transporte coletivo urbano com transferência direta e imediata dos ganhos para o usuário, que passará a pagar uma tarifa menor.



Outro projeto, que institui o chamado ‘Vale-Transporte Social’, continua 'tartarugando' no Congresso; paralelamente, a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades chegou a propor uma Bolsa Mobilidade para as famílias que recebem a Bolsa Família, mas essa idéia não prosperou e projeto precisa ser retomado na próxima legislatura.



O desafio é, portanto mobilizar a sociedade convencer os novos governos estaduais e federal para que se engajem em uma política de inclusão social, tirando das costas dos usuários os tributos cobrados nos transportes públicos e que as políticas sociais de gratuidades fiquem sob responsabilidade das instâncias de governo que as criaram. Esses recursos públicos para financiamento dessas gratuidades poderão ser levantados mediante a taxação da gasolina, ou dos estacionamentos, via pedágios urbanos e por meio de quaisquer outras medidas que reduza um pouco os privilégios concedidos aos automóveis e motocicletas, bastando vontade política se fazer

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Há 7 anos o MDT foi lançado em Brasília






23 de Setembro de 2003- Brasília- na Câmara Federal,
MDT e Frente Parlamentar do Transportes Público são criados para lutar pelo barateamento das tarifas e mais recursos para a mobilidade sustentável

Nascido do trabalho do GAT-Grupo de Ação Pró-Transporte , instituído em agosto de 2002 pela ABIFER, AEAMESP, ANTP, NTU, IE-SP,SIMEFRE, SASP, Seep, PNBE cuja principal vitória foi aprovaçãoda lei que destinava 75% da CIDE Combustível para o Fundo de Infraestrutura de Transporte, dos quais 25% para o Transportes Público. Infelizmente proposta vetada pelo Governo FHC com anuência da equipe de transição do Governo Lula. Os recursos da  CIDE termina destinada as rodovias federais.

2003 
A Prefeitura de São Paulo , procura a ANTP e o Fórum Nacional de Secretários de Transportes e Trânsito para criar uma pauta de diálogo com o Governo Federal no sentido de obter recursos para melhoria da qualidade do transportes público no país. Convidados os demais membros do GAT para participar dos trabalhos, foi incluída a pauta do barateamento das tarifas.

Primeiro esforço dessa articulação foi encontros com Ministro das Cidades e com a área de assuntos federativos da Casa Civil da Presidência da República; e no âmbito legislativo, com o líder do Governo no Senado e com o relator da Reforma Tributária. Em 10 de Junho de 2003, foi feita uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados tendo como foco principal o financiamento do transporte público e o barateamento das tarifas como caminho para geração de empregos, desenvolvimento e inclusão social, com apoio dessa articulação politica.

Em Julho de 2003, resultado dessa articulação, toma forma o Manifesto e o Documento Base que logo passa a ser divulgado pelos meios de comunicação do setor. É nesse instante que se fixa o nome Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos- MDT.

Em 21 de Agosto de 2003 é feito o primeiro pré lançamento do MDT em Brasília no Seminário da NTU, com 400 participantes. Na ocasião,o Ministro das Cidades elogiou, o MDT e defendeu investimentos em transporte público e o barateamento das tarifas como instrumento de inclusão social.

No encerramento da 9a Semana de Tecnologia Metroferroviária, organizada pela AEAMESP no dia 5 de setembor , é feito o segundo Pré-Lançamento do MDT, agora em São Paulo, com autoridades do Governo nas esferas Estadual e Municipal.

Finalmente em Brasília , no dia 25 de setembro, a exatamente 7 anos, em ato na Camara Federal é lançado o MDT juntamente com a Frente Parlamentar do Transportes Públicos, que reuniu na ocasião 150 parlamentares da Câmara Federal e do Senado , de todos os partidos políticos. Após o ato 36 líderes do setor e parlamentares entregaram as propostas do MDT ao Vice Presidente da República. Na ocasião , o MDT recebeu o apoio unânime dos deputados estaduais de Minas Gerais e da Frente Nacional de Prefeitos.

Na solenidade de encerramento da 16a Semana de Tecnologia Metroferroviária o Coordenador do MDT, que representa a ANTP, Nazareno Stanislau Affonso faz um pronunciamento trazendo o balanço desses 7 anos de luta e que está sendo publicado em parte nesse blog e que na sua integralidade foi publicado no Informativo Movimentando numero 50 agora em setembro.




Nazareno Affonso  Coordenador do MDT


Balanço dos 7 anos do MDT - Segundo Eixo -

Investimentos permanentes no transporte coletivo. Nazareno Affonso conta: "Lembro-me de que, desde o início, todos os participantes do MDT insistiam neste ponto: o transporte público de qualidade para todos e todas deve fazer parte da agenda política e econômica do país. Avançamos nesse final de governo neste aspecto e há boas perspectivas de novos avanços no próximo governo. O governo federal instituiu um ‘PAC da Copa’ com previsão de mais de onze bilhões de reais em projetos de mobilidade urbana nas cidades-sede. O governo paulista, nos últimos quatro anos, destinou 23 bilhões de reais sobretudo para a ampliação do metrô e a requalificação da CPTM".




"O PAC 2, anunciado por esse governo, propõe R$ 24 bilhões para a mobilidade sendo R$ 6 bilhões a fundo perdido (OGU), tendo já distribuído R$ 6 bilhões para pavimentação em localidades em que as calçadas e vias de ônibus ganharam prioridade, e promete para após as eleições os outros R$18 bilhões para o chamado PAC da Mobilidade onde os sistemas estruturais das cidades com mais de 300 mil habitantes serão contemplados. Falta ver as novas promessas de campanha dos candidatos(as) a presidente do País.



"Estes são exemplos de que a mobilidade já ingressou na agenda política. Mas, a meu ver, falta ainda o principal, que pode ser resumido em duas palavrinhas: garantia de continuidade. O setor não pode viver da vontade deste ou daquele governo; é preciso que a mobilidade tenha uma planificação com metas de médio e longo prazo e conte com uma política de estado legitimada socialmente e em leis que garantam recursos permanentes independente do governo para que o país possa vir a constituir uma mobilidade cidadã e sustentável para todos e todas.
 
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Reflexões pós Dia Sem Carro

Com relação ao Dia sem Carro, Jornada que aconteceu ontem em todo o mundo, o MDT  recolheu algumas curiosidades:
 VOCÊ SABIA?

- Que o primeiro Dia sem Carro foi realizado na França em 1998? Desde então, a mobilização se estendeu a vários países, chegando ao Brasil em 2001.



- Que mais de 80% do óleo consumido pelos carros no nosso país é queimado ou despejado na natureza?



- Que o automóvel pesa 30 vezes mais que os passageiros que ele carrega? Portanto, a gasolina utilizada é quase toda gasta para mover o próprio automóvel, e não seus passageiros?


- Que para transportar 50 pessoas em ônibus, são ocupados 54m² de rua, sendo que, usando carros, o espaço ocupado é de 267m²? Ou seja, 8 vezes mais espaço!


- Que 40% da poluição do ar é produzida pelos meios de transportes?




- Que os congestionamentos de veículos também contribuem para o estresse e a poluição sonora, além da poluição do ar?



- Que a "cultura do carro" favorece a menor convivência entre as pessoas?



- Que na cidade de Bogotá, Colômbia, o Dia Sem Carro acontece uma vez por mês?



- Que mais de 40 países participam da Jornada "Na Cidade Sem Meu Carro", no dia 22 de setembro?



- Que a bicicleta é amplamente utilizada em diversos países, por ser um veículo econômico, ecologicamente correto, não poluindo e não contribuindo para congestionamentos?



- Que, segundo a "Federação Portuguesa de Utilizadores de Bicicleta", cinco mil bicicletas em circulação representam 6,5 toneladas a menos de poluentes no ar?



- Que levando seu carro para a revisão periodicamente, mantendo-o sempre em ordem e também na hora de abastecer, priorizando o álcool e o bio-diesel (sustentável), você estará ajudando a uma menor emissão de gases poluentes na atmosfera?

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

terça-feira, 21 de setembro de 2010

FNRU e MDT NA 9ª JORNADA BRASILEIRA “na cidade, sem meu carro”


A RUA É DAS PESSOAS, E NÃO DOS CARROS
Todos os dias andamos em calçadas estreitas enquanto carros ocupam extensos espaços da “via pública”, com largas vias para estacionarem; essas mesmas calçadas quase sempre cheias de buracos, onde mães com carrinhos de crianças e pessoas com deficiência fazem verdadeiras aventuras de obstáculos para chegarem a seus destinos, sofrendo acidentes, pois as casas deixam as calçadas cheias de rampas para a entrada dos carros.
E a bicicleta, onde heróis anônimos arriscam a vida todos os dias para chegarem a seus trabalhos, e as crianças, às suas escolas.A rua, ao invés de espaço de vida, é o espaço do medo; das mortes, onde carros passam em alta velocidade por dentro de calmos bairros cheios de crianças, idosos e pessoas com deficiência – os seres mais frágeis - levando diariamente a morte a vários locais das cidades.

Os ônibus, por falta de alternativas, trafegam em meio aos imensos congestionamentos provocados pelo excesso de carros que entopem nossas ruas, tornando a tarifa mais cara e a rotina de deslocamento insuportável, do transporte fluvial sem políticas e abandonado totalmente a soluções de mercado.
Essa introdução é para acordarmos e sabermos que quem administra o uso das ruas (espaço que fica entre uma casa a outra, do outro lado da rua, e engloba o que o senso comum diz: calçada, estacionamento e via de passagem... do carro, é claro) é o Prefeito, os Governos de Estado e o Governo Federal com suas casas legislativa. E foram eles que escolheram os automóveis e não os transportes públicos para sua política de mobilidade: gastando dinheiro público para favorecer os financiamentos dos automóveis ao fazer renuncias fiscais de IPI, não cobrar a CIDE Combustível da gasolina por um ano inteiro, ao aumentar o diesel dos ônibus 4 vezes mais que a gasolina,ao cobrar dos usuários todos os impostos sobre os serviços de transportes além de passar todos os ônus financeiros das políticas sócias (gratuidades dos portadores de deficiência , idosos e meia passagem dos estudantes que são tarifas sociais que defendemos) e ao construir todas as vias , viadutos e estacionamentos para serem utilizados mais de 90% pelos automóveis.
É essa injustiça que leva o país a ter uma mobilidade da exclusão social e insustentável financeira e ambientalmente, tratando o transporte público como mercadoria .
Recentemente parece que há sinais de mudança com a implementação das leis e decreto de acessibilidade universal para pessoas com deficiência do PAC da Copa ( 11 bilhões alocados ) e a promessa de mais 24 bilhões para cidades com mais de 300 mil habitantes para implantarem sistemas estruturais de transportes público( metros, ferrovias urbanas, Corredores exclusivos de Ônibus (BRTs) e de Bondes modernos (VLTs) além de calçadas e ciclovias como sistemas complementares.Outro sinal é a possibilidade de aprovação do Marco Regulatório da Mobilidade (PL da Mobilidade) onde a prioridade de Estado é o transporte público e não motorizado
É neste sentido que o Fórum Nacional da Reforma Urbana –FNRU e o MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos - vem se engajar na 9ª Jornada Brasileira “na cidade, sem meu carro” propondo a população um dia de reflexão e consciência sobre a MOBILIDADE QUE TEMOS E A MOBILIDADE QUE QUEREMOS e que A RUA SEJA DAS PESSOAS,E NÃO DOS CARROS defendendo:

1.      Transformar os estacionamentos na via pública em aumentos de calçadas, ciclovias e faixas exclusivas de ônibus, ou em um lindo jardim;
2.     Garantir que todo investimento em novas ruas, incluindo os viadutos, sejam exclusivamente para pedestres, ônibus e bicicletas;
3.     Utilizar faixa ou faixas de vias, hoje dos automóveis, para implantarem corredores exclusivos de ônibus,e bondes modernos e que esses sejam fiscalizados diariamente para não serem invadidos;
4.     Assumam um compromisso público de que o dinheiro recolhido das multas de trânsito seja aplicado na fiscalização, educação, reforma de calçadas, ciclovias e qualificação e implantação de novos dos corredores de ônibus,metrôs, ferrovias, bondes modernos, e que, todo ano, a Prefeitura Governo do Estado e Governo federal prestem contas públicas de como aplicou esse dinheiro;
5.     Criação de calçadas públicas acessíveis a pessoas portadoras de deficiência (pagas e fiscalizadas pelo poder público), onde o fluxo de pedestre for muito alto. Nas demais calçadas, implantem normas para que o cidadão reduza a um pequeno aclive o acesso do automóvel e garanta a circulação em nível para o pedestre e plantio de árvores;
6.     Nos bairros, estreitar as vias e alargar as calçadas para os pedestres e fazer ciclo faixas bicicletas, e em muitos lugares, a calçada deve atravessar a rua para que os carros saibam que essa rua é das pessoas;
7.     Fiscalização com multa da faixa de pedestre, para que a respeitem da forma que acontece em Brasília, e em outras cidades, onde os motoristas se tornaram, a partir de então, “motoristas cidadãos”;
8.     Que o poder público planeje o uso da rua de forma racional, integrando entre si metrôs, ferrovias urbanas, bondes modernos , barcos e ônibus , todos com acessibilidade para pessoas com deficiência e estes com as bicicletas, calçadas acessíveis e carros aos corredores exclusivos de ônibus e às linhas de ferrovia e metrô, quando existentes na cidade e      implante a bilhetagem eletrônica temporal (“bilhete único”), onde o usuário utiliza o transporte público por 1 ou 2 horas , garantindo cidadania e redução de custo;
9.      Que nas cidades os estacionamentos de automóveis sejam regulados pelo poder público com taxas progressivamente mais altas, conforme estejam próximas aos centros urbanos, e com esses recursos criar um fundo público para aplicar em obras de transportes públicos, calçadas e ciclovias;
10.   Que sejam implantados em todo o país até 2014 a utilização de combustíveis limpos nos ônibus urbanos, com destaque para o Diesel com 50 ppm (partículas por milhão de enxofre), bem como o bio-combustível, gás e outros combustíveis que é de responsabilidade federal, com apoio de recursos federais e estaduais;
11.    E que os investimentos do PAC da Copa (11 bilhões) e do PAC da Mobilidade (18 bilhões) em sistemas estruturais de transportes públicos integrados e articulados as calçadas e ciclovias e estacionamentos de automóveis sejam aplicados com controle social e garantindo a elas Acessibilidade Universal para transformar a “rua dos carros” em “rua das pessoas”.acompanhados do barateamento das tarifas em todo território nacional.
Brasília, 22 de setembro de 2010

FNRU- Forum Nacional da Reforma Urbana
MDT – Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte de Qualidade
Hoje deixe o carro em casa! 
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Primeiro Eixo do MDT: Mobilidade para Todos

Balanço do Coordenador do MDT, Nazareno Affonso do que desses eixos foram conquistados nestes sete anos, aproveitando para apontar o quanto ainda teremos de lutar para conquistar um transporte público de qualidade no âmbito de uma mobilidade sustentável para todos e todas.

                Mobilidade para Todos

Trata-se do programa de acessibilidade, definido pelas leis no 10.048/97 e lei no 8078/90 e pelo decreto regulamentador no 5296/04; na elaboração desses instrumentos legais, aos quais, a ANTP que coordena o MDT, teve papel preponderante. Esses decretos já fizeram com que hoje só possam ser vendidos ônibus acessíveis para operar os serviços de transportes públicos veículos. O sistema metroferroviário, mesmo antes da lei, já tinha implantado elevadores em suas novas linhas e têm adequado os seus sistemas mais antigos a esse requisito. Pela legislação, estações terminais, pontos de parada, calçadas, prédios públicos e mesmo calçadas e habitações estão previstas que sejam acessíveis até 2014.

(ilustração: Matt Smith / SF Weekly)


Outra vitória está nos avanços na qualidade da proposta e na tramitação no legislativo federal do marco regulatório da mobilidade urbana, consubstanciado no conhecido Projeto de Lei da Mobilidade Urbana – PL no 1687/07. O texto cria diretrizes para uma política nacional de mobilidade urbana focada nas atribuições da União, dos Estados e dos Municípios, nas formas de financiamento e de desoneração dos custos, na regularização dos serviços através de licitação, no disciplinamento do uso dos automóveis , na prioridade das políticas e investimentos públicos para os modos coletivos e não motorizados e estabelece direito dos usuários, entre outros avanços.

                                                               (ilustração: Matt Smith / SF Weekly)

A elaboração desse Projeto começou por iniciativa da ANTP, em 1986; nos anos 90, evoluiu para o projeto do então deputado federal e atual governador de São Paulo, Alberto Goldman; atravessou as gestões dos presidentes Fernando Henrique e Lula, recebendo inúmeras versões. Em 2008, finalmente foi encaminhado a Câmara Federal, mas ficou ‘congelado’ por um ano e meio, até que em maio de 2010, por iniciativa da deputada Ângela Amin, que se empenhou muito em fazer essa matéria avançar , elaborou-se um substitutivo, que teve a colaboração significativa da sociedade civil, em particular daqueles segmentos representados no Conselho das Cidades.

Singer


O MDT através de suas entidades filiadas e parceiras e demais representações do Comitê de Mobilidade do Conselho das Cidades elaborou uma proposta que gerou uma Resolução de Recomendada, aprovada pelo Pleno do Conselho, indicando mudanças em 12 dos 30 artigos do projeto e a inclusão de quatro novos artigos. Essas propostas foram acatadas em quase toda sua totalidade pela relatora a deputada Ângela Amin. Seu substitutivo foi aprovado por todos os partidos da comissão especial da comissão permanente de desenvolvimento urbano e finalmente aprovado sem mudanças pela Câmara Federal. Agora que a matéria chegou ao Senado, nossa luta será para que seja aprimorada e aprovada e sancionada durante o primeiro semestre da próxima legislatura.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT