segunda-feira, 16 de abril de 2012

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro acredita na Lei 12.587/12

Agência Brasil
Ao comentar a entrada em vigor da Lei 12.587/2012, que prevê melhorias na mobilidade urbana no país, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse nesta sexta-feira passada que tem “absoluta convicção” de que os R$ 32 bilhões investidos no setor vão transformar a vida nos grandes centros urbanos.

A nova legislação institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada em janeiro e que dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

O texto prevê também a adoção de medidas para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados; permite a cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados; e estabelece políticas para estacionamentos públicos e privados.

“É uma conquista do Brasil”, ressaltou, ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Segundo Ribeiro, a questão da mobilidade urbana representa atualmente uma das principais agendas que da pasta, em virtude da grande problemática que envolve segurança, conforto e rapidez no transporte.

De acordo com o ministro, na próxima semana, será feito o anúncio de uma seleção de ações de mobilidade urbana previstas pelo governo dentro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “Já está em vigor o PAC da Copa nas 12 cidades-sede que têm programação de investimentos extremamente importante e que, sem dúvida, contribuirá para minimizar esse problema”, disse Ribeiro. “Essa é uma grande preocupação do governo e do ministério”, completou.