sexta-feira, 15 de outubro de 2010

NTU - membro do Secretariado do MDT - apresenta propostas para o próximo governo federal


Em tempos de eleições presidenciais, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), apresentou propostas para o próximo governo federal que ressaltam a importância de políticas públicas sobre mobilidade urbana. Para a Associação, a priorização do transporte coletivo contribui diretamente para a construção de cidades sustentáveis e que ofereçam qualidade de vida para seus cidadãos.




Entre as propostas apresentadas, destaque para a aprovação do Projeto de Lei da Câmara, PLC nº 166/2010, que fixa as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, atualmente em tramitação no Senado. O projeto defende a integração entre os diferentes meios de transporte, motorizados e não motorizados, e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas nas grandes cidades.



“Essa lei, quando aprovada, será um importante instrumento de integração das ações de planejamento e desenvolvimento urbano, de complementaçãodas políticas de erradicação da pobreza e de melhoria das condições de mobilidade nas metrópoles brasileiras”, afirma Marcos Bicalho dos Santos, diretor superintendente da NTU.



A implementação de um Programa Nacional de Mobilidade Urbana para investimentos em sistemas estruturais de transporte público coletivo nas capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes é uma das bandeiras defendidas pela NTU. Ela destaca o Bus Rapid Transit (BRT) como a melhor alternativa para os problemas de mobilidade das grandes cidades brasileiras, já que os BRTs são ônibus articulados ou biarticulados de alta capacidade, com tecnologias mais limpas e que trafegam em faixas próprias, dando maior velocidade e confiabilidade aos serviços de transporte coletivo.



“A adoção do BRT é a solução que melhor atende às limitações econômicas e de tempo enfrentadas atualmente, além de ser ambientalmente correta. A evolução tecnológica deflagrada pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) propiciou reduções significativas nas emissões de materiais particulados, principalmente pela introdução de motores com gerenciamento eletrônico da injeção de combustível. A partir de 2012 as emissões devem cair ainda mais com a adoção de motores padrão P-7, movidos a óleo diesel com baixos teores de enxofre e dotados de filtros cerâmicos nos escapamentos”, explica Bicalho.



O sistema BRT se destaca pelo menor custo e tempo de implantação, maior permeabilidade dos trajetos e aumento da qualidade do serviço ofertado, com mais conforto, velocidade e comodidade.



Custeio da gratuidade



A inclusão de fontes de custeio nos orçamentos públicos para as gratuidades e benefícios tarifários também é defendida pela NTU. Levantamento da entidade aponta que, em média, 34% dos usuários de transportes públicos coletivos têm direito a gratuidades ou abatimentos nas tarifas.



“Esses benefícios são importantes ferramentas de inclusão social e defendemos sua manutenção. Entretanto, eles não devem onerar os usuários pagantes. Os ônus devem ser assumidos por toda a sociedade”, afirma Marcos Bicalho. “Com novas fontes de custeio para esses benefícios, é possível reduzir o preço das passagens em cerca de 17%, estimulando o uso dos serviços de transporte coletivo público.”



Vale-Transporte

 A implantação do Vale-Transporte há 25 anos representou um avanço no campo social ao reconhecer o transporte público como um serviço essencial para a viabilização econômica das cidades. O benefício solucionou a questão do alto nível de comprometimento dos salários, principalmente dos trabalhadores de baixa renda, com as despesas de deslocamentos.


O Vale-Transporte é o meio de pagamento utilizado por 47% dos usuários do transporte público, o qual responde por mais de 50% do total de viagens motorizadas realizadas em território urbano no Brasil. Por esse motivo, a NTU defende a preservação, o fortalecimento e a ampliação do Vale-Transporte por meio da sua inclusão como direito social do trabalhador na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Cidades de médio porte

Marcos Bicalho


A realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil motivou a criação do PAC(Programa de Aceleração do Desenvolvimento) da Mobilidade Urbana, no qual as 12 cidades-sede da Copa do Mundo serão beneficiadas com a implementação de projetos de aumento da capacidade operacional da rede de transportes urbanos e metropolitanos. A NTU destaca também a importância de investimentos em municípios de médio porte, com população entre 100 mil e 500 mil habitantes.


“A implantação de vias preferenciais para circulação de ônibus em cidades médias não exige alto custo e

oferece muitos benefícios para os habitantes dessas cidades, proporcionando melhor qualidade de vida”, diz Bicalho.



Incentivos



A melhoria da qualidade do transporte coletivo nas áreas urbanas é fundamental para que este se torne de fato uma alternativa para os que utilizam transporte motorizado individual. Além de investimentos no setor, é necessária a criação de restrições ao uso indiscriminado de automóveis e motos em grandes cidades, como a cobrança de pedágios urbanos. A oneração do uso de acordo com o princípio poluidor-pagador também é importante. Segundo dados da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), os usuários de automóveis consomem 13 vezes mais energia e poluem 17 vezes mais que os de ônibus.



“O incentivo ao uso do transporte coletivo é vital para a sustentabilidade e a qualidade de vida das grandes metrópoles”, comenta o diretor superintendente da NTU.



A renovação da frota nacional de ônibus urbanos com veículos equipados com motores mais eficientes e com emissões reduzidas também é defendida pela NTU. Para se ter um a ideia, nos dias de hoje são 105 mil veículos em operação no Brasil, o que exige um esforço de renovação contínuo que atinge a marca de 15 mil novos ônibus por ano. A aquisição de novos veículos pelas empresas de transporte público hoje se dá basicamente por meio do FINAME, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).



“Novas fontes de financiamentos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), possibilitariam maisinvestimentos na renovação da frota, oferecendo mais qualidade e conforto aos usuários”, finaliza Marcos Bicalho.

 Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT