sexta-feira, 8 de abril de 2016

No Fórum Paulista de Secretários, coordenador anuncia que MDT se constituirá como organização não governamental já em julho de 2016

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Em espaço especialmente concedido na sessão de abertura da 63ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana – evento realizado nos dias 3 e 4 de março de 2016, em Jundiaí/SP – o coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, comunicou a transformação do MDT de uma articulação de entidades e movimentos sociais em uma organização não governamental – sempre atuando em prol ao Direito ao Transporte Público de Qualidade. Ele também informou que irá acompanhar com maior regularidade as reuniões do Fórum Paulista, a exemplo do que já faz em relação às reuniões do Fórum Nacional.
 
Nazareno explicou que o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT) foi criado em 2003 com o formato de uma articulação de várias entidades de diferentes setores. Essa articulação inclui os Movimentos Sociais, organizações de trabalhadores e de empresas na área do transporte público, representantes das empresas de transporte por ônibus e do setor metroferroviário, e também o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, e construiu uma agenda comum apoiada por essas organizações a qual o MDT vem defendendo em mais de 12 anos de militância.
 
“Desde o início, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) abrigou o MDT, permitindo que o Movimento desempenhasse suas atividades e se fortalecesse; agora, chegou o momento de o MDT estabelecer-se com personalidade jurídica própria, o que deverá acontecer a partir de julho deste ano”, disse o coordenador, acrescentando que os procedimentos para alcançar esse objetivo já estão em andamento sob coordenação do Secretariado Nacional do MDT.
 
No final, Nazareno Affonso agradeceu a colaboração recebida até aqui da ANTP e de todas as organizações que participam do MDT. Afirmou também que espera continuar contando com esse apoio na nova etapa do Movimento em seu esforço pela qualificação do transporte público, pelo barateamento das tarifas, a consolidação da Paz no Trânsito, a democratização do espaço público das vias com faixas exclusivas de ônibus, ciclovias, ciclo-faixas, calçadas acessíveis e outras bandeiras da mobilidade sustentável.
 
AS SESSÕES DO FÓRUM
 
O coordenador do MDT participou de todas as sessões da 63ª Reunião do Fórum Paulista.. A sessão com participação aberta exclusivamente aos secretários foi realizada no Paço Municipal e contou com a presença, nos momentos iniciais, do prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi.
 
Proteção dos pedestres. Os secretários assistiram a uma apresentação sobre o Programa de Proteção ao Pedestre na Cidade de São Paulo, com valorização da faixa de pedestres. Nessa sessão, o coordenador nacional do MDT elogiou a iniciativa da Prefeitura de São Paulo desenvolvida no início desta década e que teve a inspiração do Programa Paz no Trânsito de Brasília, desenvolvido entre 1995 a 1998.
 
A respeito desse tema, Nazareno assinalou que a forma indicativa de usar a mão para avisar os automóveis (o gesto do pedestre) não deve ser fixada como obrigatória pelo Código de Trânsito Brasileiro, (o que consta de projeto de lei em tramitação no Congresso, o PLC 0026/2010), pois, em muitos situações, pode tornar-se um atenuante da responsabilidade dos motoristas em casos de atropelamentos, com a alegação de que o pedestre não sinalizou; além disso, há a dificuldade que teriam certos portadores de deficiência, mães com crianças e outros segmentos igualmente frágeis para adotar esse gesto. “Temos de lutar contra a inclusão do gesto de mão no Código, mas defendo que o gesto deveria constar como uma orientação nos programas de respeito a faixa. E o MDT vai lutar contra esse projeto do Senado, que ameaça a integridade dos pedestres”, opinou o coordenador do MDT..
 
Nazareno Affonso ressaltou também que, assim como o MDT, entidades de ciclistas Brasília que lutam pela Paz no Transito, entre as quais a Rodas da Paz, apoiam o parecer técnico da Comissão Técnica de Mobilidade a Pé e Acessibilidade da ANTP contra o Projeto de Lei do Senado - PLC 0026/2010, que altera o artigo 69 e o item 6 do anexo II da Lei nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre travessia de pedestres
 
Outros temas em debate foram: pátios de recolhimento de veículos, utilização de recursos de multas pelos órgãos municipais de trânsito, fiscalização de vagas em locais privados de uso público, acesso ao banco de dados do Sistema Nacional de Trânsito e estacionamento rotativo de motocicletas.
 
Sessões abertas. Na primeira das sessões do 63ª Reunião do Fórum Paulista abertas ao público – todas desenvolvidas em dependências do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) em Jundiaí – houve uma apresentação do projeto Corredor de BRT – Transporte Rápido por Ônibus de Jundiaí.
 
Em seguida, houve um painel especial a respeito da metodologia elaborada pela Prefeitura de São Paulo, visando a intervenções e ações para redução de acidentes de trânsito. Esse tema teve como base a importante iniciativa de integrar as áreas de saúde e de mobilidade, reunindo representantes da Secretaria de Saúde da capital paulista, do Conselho Estadual de Secretários de Saúde e do Ministério da Saúde. No painel, ficou evidente um quadro preocupante da violência no transito no país, com a informação de que o Brasil está em 5º lugar entre os países com o maior número de mortos no trânsito em todo o mundo.
 
Também foi sublinhado ser necessário colocar em ação a Declaração de Brasília, documento final da2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança Viária – Tempo de Resultados, convocada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e realizada em novembro de 2015 em Brasília, e que avaliou os resultados da primeira metade da Década de Ação para a Segurança no Trânsito – 2011/2020, que tem como meta reduzir em 50% o número de mortos no trânsito durante os dez anos. Foi dito ainda que o Brasil precisa se preparar para a reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, em abril de 2016, quando haverá discussão de resolução sobre segurança viária e para reunião da Assembleia Geral da OMS, no mês seguinte, quando será discutida proposta de resolução sobre segurança viária.
 
Antes, ainda na solenidade de abertura, o diretor do DETRAN-SP anunciou uma medida rara: a destinação de R$ 10 milhões dos recursos da multas para os municípios promoverem ações de Paz no Trânsito. Ele também informou que o governo paulista instituiu um sistema de garantia da procedência de peças resultantes do desmanche de veículos, que já produziu a aposição de código de barras em cerca de 300 mil peças, o que teria provocado redução de 25% no número de dos roubos de carros. Ainda nesse debate, o DENATRAN refez o chamamento dos secretários para participarem do Fórum Consultivo daquele órgão federal – um espaço no qual os representantes municipais podem expor seus pontos de vista, contribuindo para a formulação das resoluções.
 
Agenda positiva. Após as atividades do Fórum Paulista, o coordenador do MDT participou de uma reunião sobre a preparação de um seminário da Região Metropolitana de São Paulo, tendo em vista a constituição de uma agenda positiva de Mobilidade Urbana, Saúde e Pacto pela Paz no Trânsito; o MDT irá colaborar na organização e na implementação dessa iniciativa, para a qual se pretende trazer as experiências internacionais de Nova York, Paris e Bogotá. A ideia inicial é que o seminário seja realizado em junho de 2016.
 
Temas.Outro tema debatido em Jundiaí foi o subsídio à tarifa do transporte coletivo; nessa sessão, entre outros tópicos, foi discutida a experiência de São Paulo, e por iniciativa do coordenador do MDT, foi também debatido o tema da Tarifa Zero e da crise de passageiros no transporte público. Houve também dois painéis sobre temas técnicos, referentes à centralização semafórica e à administração de terminais urbanos.
 
PUBLICAÇÕES DO MDT
 
Nazareno Affonso apresentou e fez uma distribuição aos secretários dos exemplares das duas novas publicações do MDT também o livro e a cartilha do MDT, e divulgou o acesso digital na 63ª Reunião do Fórum Paulista, em Jundiaí. Uma delas é o livro Mobilidade Urbana e Inclusão Social - Novas Conquistas. Veja AQUI o livro em tela. Veja AQUI o livro em formato PDF A outra é a cartilha, intitulada A rua é nossa e não dos carros - Conquistando direitos com a Lei da Mobilidade - Lei 12.587/12. Veja AQUI a cartilha em tela. Veja AQUI a cartilha em formato PDF.
 
As duas publicações têm como foco os avanços trazidos pela Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12). Ambas foram elaboradas com apoio do Instituto Brasileiro de Direito Urbano (IBDU) e da Fundação Ford e em parceria com o Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU).
 
MOVIMENTO NACIONAL PELO DIREITO AO TRANSPORTE PÚBLICO DE QUALIDADE PARA TODOS
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