Formulário que deverá
ser assinado por representantes da prefeitura que aderir ao 15ª Jornada Brasileira “na cidade, sem meu carro” .
Formulário:
Eu, abaixo assinado, representante do Município de , declaro que este município adere a Jornada Brasileira “na cidade, sem meu carro” (que integra o evento mundial com mesmo nome e de responsabilidade nacional do Instituto da Mobilidade Sustentável - RUAVIVA, que o trouxe para o Brasil em 2001) e participará, no dia 22 de setembro de 2015, terça-feira, da 15ª Jornada Brasileira "na Cidade Sem Meu Carro”, cujo tema é “PAZ NO TRÂNSITO, FAIXAS EXCLUSIVAS, BICICLETAS, E CALÇADAS ACESSÍVEIS DOMINEM AS RUAS! É A LEI DA MOBILIDADE URBANA! ”, por reconhecer a necessidade de se desenvolverem esforços de sensibilização dos cidadãos para a utilização de meios de transporte sustentáveis e de proporcionar a todos cidades mais saudáveis, agradáveis e acessíveis, se engajando assim na reflexão e no debate por um transporte público acessível e de qualidade, e no questionamento do transporte individual motorizado, automóvel ou moto.
O
signatário compromete-se a cumprir os objetivos, e a desenvolver as medidas abaixo
indicadas.
São
objetivos principais:
- Definir
Zonas ou Vias sem as ameaças do Tráfego de Automóvel para resgatar a rua
como local de convívio social, de qualidade ambiental, onde só haverá a
circulação de pedestres, bicicletas, transportes públicos e de serviços
essenciais;
-
Encorajar comportamentos compatíveis com o desenvolvimento sustentável e em
particular, com a proteção da qualidade do ar, com a mitigação do aquecimento
global e com a redução do ruído;
-
Aumentar a conscientização dos cidadãos para os efeitos do transporte na
qualidade do ambiente, resultantes das suas escolhas sobre o modo de
transporte;
-
Proporcionar aos cidadãos oportunidades para se deslocarem a pé, utilizarem a
bicicleta e os transportes públicos em vez do automóvel privado, e ainda, promover
a intermodalidade;
-
Proporcionar aos cidadãos uma oportunidade para redescobrirem a sua cidade, os
seus habitantes e o seu patrimônio, num ambiente mais saudável e agradável.
- Fazer
lançamentos nesse dia de iniciativas de longo prazo, como implantação de uma
faixa ou corredor exclusivo de ônibus, estações ou linhas de sistemas
metroferroviários, uma área exclusiva de pedestres, uma ciclovia, retirada de
estacionamentos nas vias para aumento de calçadas ou de uma ciclofaixa e outras
medidas de priorização da via para os modos não motorizados e dos transportes
públicos.
- E
outras ações que levem a democratização do espaço público das vias ocupando-as para
uso dos pedestres, bicicletas, transportes públicos, e assim fazer valer os
preceitos da lei de Mobilidade Urbana (lei 12.587/12).
A
15ª Jornada
Brasileira “na cidade, sem meu carro” conta com o apoio do MDT
(Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público), do FNRU (Fórum
Nacional da Reforma Urbana), da ANTP (Associação Nacional de Transportes
Públicos), da SeMob (Secretaria Nacional de Transporte da
Mobilidade Urbana), do FNRU (Fórum Nacional de Reforma Urbana),
da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e do FNSTT (Fórum Nacional de Secretários
e Dirigentes de Transporte e Trânsito).
MARQUE SUAS MEDIDAS QUE IRÁ APRESENTAR DURANTE A JORNADA:
Cada município deverá assinalar a(s) medida(s) que irá implementar
durante a iniciativa 2014:
Prioridade aos Pedestres:
Rua Verde – rua coberta de grama
Vagas Verdes – ocupação de vagas de estacionamento
Ruas ou zonas exclusivas
Caminhos seguros para a escola;
Melhoria de infraestruturas (uso estacionamento da via para
alargamento de calçadas, criação de calçadas, travessias elevadas, semáforo de
pedestres, etc...)
Zona 30 máxima velocidade 30 Km/h
Utilização da bicicleta:
Ciclovias;
Ciclofaixas em estacionamentos de automóveis;
Bicicletas públicas;
Esquemas de aluguel ou empréstimo de bicicleta;
Infraestruturas para estacionamento: paraciclo e bicicletários em
terminais de ônibus;
Sinalização.
Transportes públicos:
Novas linhas / extensão das existentes;
Novos pontos e ligações a estações de ônibus, metrô, etc.;
Proibição de estacionamentos em vias de transporte público;
Criação de faixas de transporte público fiscalizadas
eletronicamente (BRS);
Criação de corredores exclusivos (BRT);
Horários: ampliação / maior frequência
Sistemas de informação aos usuários;
Utilização de veículos com combustível limpo;
Ordenamento / Controle de tráfego:
Redução de limites de velocidade nas vias públicas;
Novas regras de circulação e de estacionamento, priorizando o
transporte público, pedestres e bicicletas;
Novos planos de circulação priorizando o transporte público,
pedestres e bicicletas;
Redefinição da utilização do espaço público;
Zonas residenciais com moderadores de trafego.
Novas formas de utilização de veículos:
Partilha do automóvel (“car pooling”)
Utilização coletiva do automóvel, (carona solidária -“car
sharing”)
Cargas e descargas:
Restrição a veículos de distribuição de mercadorias;
Plataformas de descarga para transferência de cargas fora da área
protegida;
Lançamento de mudança da frota de veículos de carga da prefeitura
por “veículos limpos”.