terça-feira, 8 de setembro de 2015

CARTA DE ADESÃO à 15ª Jornada Brasileira “na cidade, sem meu carro”




Formulário que deverá ser assinado por representantes da prefeitura que aderir ao 15ª Jornada Brasileira “na cidade, sem meu carro” . 

Formulário:

 
Eu, abaixo assinado, representante do Município de          , declaro que este município adere a Jornada Brasileira “na cidade, sem meu carro” (que integra o evento mundial com mesmo nome e de responsabilidade nacional do Instituto da Mobilidade Sustentável - RUAVIVA, que o trouxe para o Brasil em 2001) e participará, no dia 22 de setembro de 2015, terça-feira, da 15ª Jornada Brasileira "na Cidade Sem Meu Carro”, cujo tema é “PAZ NO TRÂNSITO, FAIXAS EXCLUSIVAS, BICICLETAS, E CALÇADAS ACESSÍVEIS DOMINEM AS RUAS! É A LEI DA MOBILIDADE URBANA! ”, por reconhecer a necessidade de se desenvolverem esforços de sensibilização dos cidadãos para a utilização de meios de transporte sustentáveis e de proporcionar a todos cidades mais saudáveis, agradáveis e acessíveis, se engajando assim na reflexão e no debate por um transporte público acessível e de qualidade, e no questionamento do transporte individual motorizado, automóvel ou moto.

O signatário compromete-se a cumprir os objetivos, e a desenvolver as medidas abaixo indicadas.

São objetivos principais:

- Definir Zonas ou Vias sem as ameaças do Tráfego de Automóvel para resgatar a rua como local de convívio social, de qualidade ambiental, onde só haverá a circulação de pedestres, bicicletas, transportes públicos e de serviços essenciais;

- Encorajar comportamentos compatíveis com o desenvolvimento sustentável e em particular, com a proteção da qualidade do ar, com a mitigação do aquecimento global e com a redução do ruído;

-  Aumentar a conscientização dos cidadãos para os efeitos do transporte na qualidade do ambiente, resultantes das suas escolhas sobre o modo de transporte;

- Proporcionar aos cidadãos oportunidades para se deslocarem a pé, utilizarem a bicicleta e os transportes públicos em vez do automóvel privado, e ainda, promover a intermodalidade;

- Proporcionar aos cidadãos uma oportunidade para redescobrirem a sua cidade, os seus habitantes e o seu patrimônio, num ambiente mais saudável e agradável.

- Fazer lançamentos nesse dia de iniciativas de longo prazo, como implantação de uma faixa ou corredor exclusivo de ônibus, estações ou linhas de sistemas metroferroviários, uma área exclusiva de pedestres, uma ciclovia, retirada de estacionamentos nas vias para aumento de calçadas ou de uma ciclofaixa e outras medidas de priorização da via para os modos não motorizados e dos transportes públicos.

- E outras ações que levem a democratização do espaço público das vias ocupando-as para uso dos pedestres, bicicletas, transportes públicos, e assim fazer valer os preceitos da lei de Mobilidade Urbana (lei 12.587/12).

A 15ª Jornada Brasileira “na cidade, sem meu carro” conta com o apoio do MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público), do FNRU (Fórum Nacional da Reforma Urbana), da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), da SeMob (Secretaria Nacional de Transporte da Mobilidade Urbana), do FNRU (Fórum Nacional de Reforma Urbana), da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e do FNSTT (Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte e Trânsito).

MARQUE SUAS  MEDIDAS QUE IRÁ APRESENTAR DURANTE A JORNADA:
Cada município deverá assinalar a(s) medida(s) que irá implementar durante a iniciativa 2014:

Prioridade aos Pedestres:
 Rua Verde – rua coberta de grama
 Vagas Verdes – ocupação de vagas de estacionamento
 Ruas ou zonas exclusivas
 Caminhos seguros para a escola;
 Melhoria de infraestruturas (uso estacionamento da via para alargamento de calçadas, criação de calçadas, travessias elevadas, semáforo de pedestres, etc...)
 Zona 30 máxima velocidade 30 Km/h



Utilização da bicicleta:
 Ciclovias;
 Ciclofaixas em estacionamentos de automóveis;
 Bicicletas públicas;
 Esquemas de aluguel ou empréstimo de bicicleta;
 Infraestruturas para estacionamento: paraciclo e bicicletários em terminais de ônibus;
 Sinalização.


Transportes públicos:
 Novas linhas / extensão das existentes;
 Novos pontos e ligações a estações de ônibus, metrô, etc.;
 Proibição de estacionamentos em vias de transporte público;
 Criação de faixas de transporte público fiscalizadas eletronicamente (BRS);
 Criação de corredores exclusivos (BRT);
 Horários: ampliação / maior frequência
 Sistemas de informação aos usuários;
 Utilização de veículos com combustível limpo;

Ordenamento / Controle de tráfego:
 Redução de limites de velocidade nas vias públicas;
 Novas regras de circulação e de estacionamento, priorizando o transporte público, pedestres e bicicletas;
 Novos planos de circulação priorizando o transporte público, pedestres e bicicletas;
 Redefinição da utilização do espaço público;
 Zonas residenciais com moderadores de trafego.

Novas formas de utilização de veículos:
 Partilha do automóvel (“car pooling”)
 Utilização coletiva do automóvel, (carona solidária -“car sharing”)

Cargas e descargas:
 Restrição a veículos de distribuição de mercadorias;
 Plataformas de descarga para transferência de cargas fora da área protegida;
 Lançamento de mudança da frota de veículos de carga da prefeitura por “veículos limpos”.

“Na Cidade Sem Meu Carro”



O Instituto da Mobilidade Sustentável – RUAVIVA com o apoio do MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público), do FNRU (Fórum Nacional da Reforma Urbana), da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), da SeMob (Secretaria Nacional de Transporte da Mobilidade Urbana), do FNRU (Fórum Nacional de Reforma Urbana), da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e do FNSTT (Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte e Trânsito ), dão início à organização da 15ª Jornada Brasileira “Na Cidade Sem Meu Carro”, que se realizará dia 22 de Setembro de 2015, terça-feira, cujo tema desse ano é “PAZ NO TRÂNSITO, FAIXAS EXCLUSIVAS, BICICLETAS E CALÇADAS ACESSÍVEIS, DOMINEM AS RUAS! É A LEI DA MOBILIDADE URBANA!”



O momento para a realização da Jornada é próspero, uma vez que o tema da mobilidade, principalmente após as manifestações de junho de 2013, entrou na pauta política dos governos, em todos os meios de comunicação e nas conversas do dia a dia devido ao crescimento assustador da frota de automóveis que amplia a imobilidade nas nossas cidades e pelos investimentos em sistemas estruturais de mobilidade, em particular Metrôs, BRTs e faixas exclusivas de ônibus. Além disso, as manifestações levaram o Conselho das Cidades a elaborar um Pacto Nacional da Mobilidade - em discussão - que é a carta de navegação para implementar a Lei Nº 12.587, a Lei da Mobilidade Urbana nosso Estatuto da Mobilidade Sustentável - levando-a do papel diretamente para as ruas das nossas cidades.


A campanha representa uma ótima oportunidade para apresentar alternativas sustentáveis ​​para os cidadãos e explicar os desafios que as cidades estão enfrentando, a fim de induzir uma mudança de comportamento e de progredir no sentido de uma estratégia de uma mobilidade sustentável. É o momento para colocar já em operação faixas de ônibus e ciclofaixas, retirando estacionamentos das vias, bem como implantar calçadas acessíveis, abrigos com informação aos usuários, pavimentar vias de transportes coletivos e proibir estacionamento onde circulam os ônibus. Todas essas medidas com baixo custo de investimento.


Este movimento mundial, a Jornada Mundial “na cidade, sem meu carro”, começou em 1997 na França e foi trazido para o Brasil em 2001 pelo Instituto RUAVIVA. Tem como objetivo principal instigar a reflexão sobre o modelo de mobilidade dominante em nosso país, onde o modo motorizado individual de locomoção, o automóvel, ganha cada vez mais espaço em detrimento do transporte publico coletivo e do não motorizado.


A Jornada se organiza com o engajamento das Prefeituras, definindo uma área da cidade ou uma via protegida dos automóveis e motos onde as pessoas possam resgatar a rua como local de convívio social, a qualidade do meio ambiente, onde os ônibus circulam sem congestionamento e onde as bicicletas e pedestres não sofrem ameaças dos automóveis. Nesse local podem também acontecer atividades de lazer e cultura. A população é incentivada a deixar seus carros em casa e procurarem formas sustentáveis de se deslocar. Para tal, a Prefeitura precisa garantir transporte público de qualidade, informar bem como funcionará a cidade na área livre de carros e motocicletas, para que a população se sinta estimulada.



A Jornada também poderá ser explorada como uma oportunidade para lançar iniciativas de longo prazo, concebidas para reforçar a conscientização dos cidadãos contra a poluição, o ruído e o congestionamento de tráfego, resultantes da dependência dos automóveis particulares na mobilidade nos centros urbanos.


A Jornada visa difundir os preceitos da Mobilidade Sustentável - onde os pedestres, os ciclistas e principalmente o transporte público - entram de forma definitiva nas agendas das políticas públicas, seja urbana como ambiental, das diversas esferas de Governo e atrair a atenção dos meios de comunicação para o tema.


O RUAVIVA trabalha para que as Prefeituras, que desejem que sua cidade seja mais aprazível, democrata e justa, se engajem assinando a Carta de Adesão, que está em anexo.


Formalizar a adesão é assumir uma participação ousada, que polemize os conflitos ocultos no “caos do trânsito”, colocando município na mídia local, regional ou nacional. Que instigue outros municípios a se engajarem, e principalmente mobilize sua juventude e a população como um todo para mudar o padrão de mobilidade, construindo uma cidade mais equânime, justa, democrática, acessível, saudável, segura, eco-ativa, próspera e participativa.




Os municípios devem  enviar suas cartas de adesões à Jornada Brasileira “Na Cidade Sem Meu Carro” o quanto antes através de fax (31) 3224-0906, e-mail ruaviva@ruaviva.org.br ou via correio (Rua Bueno Brandão, 307 – Floresta – Belo Horizonte / MG CEP: 31010-060);

Maiores informações através do telefone (31) 3224-0906 com Ana Beatriz. Acesse também nosso site www.ruaviva.org.br e no blog www.ruaviva.blogspot.com e Raphael no MDT: (61) 3202 0899.