terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Estatuto da Mobilidade Sustentável - Entrevista com Nazareno Affonso



O Senge BA entrevistou o arquiteto e urbanista, Nazareno Stanislau Affonso, sobre a lei que incentiva a priorização do transporte coletivo, público e não motorizado, em vez do individual, particular e motorizado.



Senge BA -
O projeto original da PNMU foi apresentado em 1995, foram quase 17 anos para
que finalmente fosse sancionada com a Lei 12.587/2012. Foi a Copa do Mundo 2014 que
acordou o governo, os setores empresariais e a população para a crise da mobilidade urbana nas
cidades que serão sedes do mundial?


Nazareno -
Acho que foram três fatores que atuaram juntos. Primeiro, a própria política de
Estado de universalizar o uso e a propriedade dos automóveis que chegou ao seu limite, promovendo
e os congestionamentos sem possibilidade de solução. Segundo, a proposta da Fifa de que os
investimentos em mobilidade nas cidades-sedes da Copa se restringissem ao transporte público, e não
motorizado. E, finalmente, a pressão da sociedade civil, em particular do Conselho das Cidades e entidades que lutaram e pressionaram o Governo federal pela aprovação da lei e para o lançamento
dos PACs da Copa e da Mobilidade, onde se destacam o Fórum Nacional da Reforma Urbana,
ANTP, MDT, Frente Nacional de Prefeitos, Fórum Nacional de Secretários de Transportes, Frente
Parlamentar do Transporte Públicos.

Senge BA -
Muita coisa mudou nesses 17 anos.
Como as diretrizes do projeto se adaptaram às
demandas de mobilidade urbana do século XXI?

Nazareno -
A introdução do conceito de
mobilidade urbana foi muito além da defesa do
transportes público ao incluir os modos a pé,
bicicleta e mesmo os automóveis, identificando as
iniqüidades das políticas de Estado de privilegiar os
investimentos públicos e as renúncias fiscais para
fazer o automóvel o centro da política de
mobilidade do país.
Junto a isso, o conceito de sistema integrado tendo
como eixo estruturador os sistemas de metrô,
ferrovias urbanas, corredores exclusivos de ônibus
(BRTs), veículos leves sobre trilhos (bondes
modernos) e alimentados por linhas de ônibus,
micro ônibus, bicicletas e calçadas acessíveis com
segurança e paz no trânsito, estruturas que
terminam por concretizar o conceito de Mobilidade
Sustentável.

Senge BA -
A PNMU adota princípios essenciais,
como o desenvolvimento sustentável, equidade no
acesso e no uso do espaço público, segurança no
transporte. Também incentiva a priorização do
transporte coletivo, público e não motorizado. Mas,
como viabiliza mecanismos para exercer as suas
diretrizes?

Nazareno -
A responsabilidade final de viabilizar cabe aos municípios
e Estados que disciplinam o transporte intermunicipal, mas esses
são obrigados a elaborarem Planos de Mobilidade Urbana,
coerente com os Planos Diretores e seguindo os princípios
dessa lei, obriga os governos a explicitarem os benefícios
arifários pagos pelos usuários bem como os mecanismos
de controle social e direitos dos usuários.