segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Fórum Nacional da Reforma Urbana e Frente nacional de Prefeitos também reivindicam a aprovação integral do texto original do PL da Mobilidade


Durante reunião de sua Coordenação, realizada em Manaus, nos dias 4 e 5 de agosto de 2011, o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) elaborou Manifesto pela aprovação, pelo Senado Federal, do texto integral do Projeto de Lei da Mobilidade Urbana (PLC nº 166/2010) – marco regulatório de significativa importância para a melhoria das condições de mobilidade urbana nas cidades brasileiras.

O PL da Mobilidade, elaborado desde 2003 pela Secretaria de Mobilidade – SeMob do Ministério das Cidades, foi amplamente debatido em vários estados, aprovado por um grupo interministerial,  enviado à Câmara Federal em 2007 ficando na “geladeira”na Câmara Federal até 2009 quando foi aperfeiçoado e aprovado por unanimidade no Conselho Nacional das Cidades. Na Câmara Federal, a versão aprovada pelo Conselho das Cidades foi assumida em quase integralmente pela relatora da Comissão Especial designada para estudar a matéria e foi aprovada por todos os partidos políticos. No Senado, em 2010 o projeto tramitou por quatro das cinco comissões especializadas, sem nenhuma emenda e recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Infraestrutura, última instância para a sua efetivação após mais de três anos de tramitação no Congresso Nacional.

Na edição de julho de 2011, o boletim Movimentando destacou que o MDT repudia a tentativa de retardamento da aprovação da aprovação e sanção do Projeto de Lei da Mobilidade Urbana. Salientou que o coordenador do MDT, Nazareno Affonso, reagiu com indignação à iniciativa de um segmento do governo federal de questionar – e, desse modo, interromper e fazer retroceder – a tramitação do Projeto de Lei da Mobilidade Urbana – PLC nº 166/2010, que em junho último cumpriria um último estágio em sua tramitação no Senado, após longa discussão no Executivo, no Conselho das Cidades e em várias comissões técnicas nas duas Casas do Congresso. Em plenária da 75a Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, em Porto Alegre, no início de julho, Nazareno comprometeu-se a levar o tema para debate o encontro do FNRU, o que efetivamente aconteceu. 

Dando prosseguimento a Mobilização pela aprovação do texto original do PL da Mobilidade , a Frente Nacional de Prefeitos também elaborou seu Manifesto ai questionando principalmente a critica a retirar a proposta de vetar novas gratuitas pagas pelo usuários na tarifa e criticando com mais veemência que o FNRU e do Fórum Nacional de Secretários de Transporte a iniciativa intempestiva e ante democrática por parte Núcleo de Infraestrutura, ligado à Subchefia de Assuntos Parlamentares –SUPAR do Governo Federal.

O MDT enviou aos líderes de todos os partidos do Senado bem como para os Senadores das Comissões permanentes os três manifestos reivindicando a plena tramitação do PL da Mobilidade com seu texto original para que o país possa vir a ter um marco regulatório da mobilidade sustentável para o país e assim fazer frente à política de Estado praticada pelos três níveis de governo de universalizar o acesso e uso dos automóveis com recursos públicos e colocar o transporte público e não motorizado como solução de mercado. 

Movimentando 62

Cristina Baddini Lucas- Assessora do MDT
Arte: Nazareno Affonso