segunda-feira, 13 de junho de 2011

Ônibus e caminhões poderão ter limitador de velocidade


    A Câmara analisa proposta que torna obrigatório o equipamento limitador de velocidade nos veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares, nos de transporte escolar e nos caminhões. A medida está prevista no Projeto de Lei 936/11, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

    Hoje, esses veículos já devem contar com um equipamento que registra a velocidade e o tempo automaticamente. O limitador de velocidade seria mais um instrumento obrigatório. Para o autor da proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), essa é uma “solução simples e eficaz para reduzir o alarmante número de acidentes de trânsito”.
    Pela proposta, a regulamentação da medida ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tramitação

   
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-936/2011

Cristina Baddini Lucas - Assessor do MDT
Arte: Nazareno Affonso