segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Avança o projeto ‘Fortalecendo o Direito Urbanístico e a Mobilidade Urbana para a Efetivação do Direito à Cidade’, uma parceria com o IBDU financiada pela Fundação Ford




Idealizado em 2013, começou a ser efetivado em 2014 o projeto Fortalecendo o Direito Urbanístico e a Mobilidade Urbana para a Efetivação do Direito à Cidade financiado pela Fundação Ford; o subprojeto referente à mobilidade urbana foi elaborado pelo MDT, juntamente com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)



A proposta do projeto Fortalecendo o Direito Urbanístico e a Mobilidade Urbana para a Efetivação do Direito à Cidade surgiu ainda em 2013 quando da realização de uma mesa redonda organizada pelo Instituto Pólis, da qual participou o coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, e realizada como parte da visita de representante da Fundação Ford, Don Chen, ao Brasil, Na ocasião, Chen foi convencido da importância de financiar ações no campo da mobilidade urbana.

Para o desenvolvimento da proposta no campo da mobilidade urbana, foi constituída uma equipe técnica com um coordenador e dois pesquisadores escolhidos pelo MDT e contratados pelo projeto, a partir de um edital de chamamento do IBDU. A estruturação e o detalhamento do projeto aconteceram em março de 2014,

Balanço no final do ano.


Em novembro, na sede do Instituto Pólis, em São Paulo, houve uma reunião destinada à apresentação dos avanços e definição sobre o seguimento de processo de pesquisa e alinhamento de expectativas do Fortalecendo o Direito Urbanístico e a Mobilidade Urbana para a Efetivação do Direito à Cidade.

Ficou evidenciado que o projeto caminhou. Foi realizada a pesquisa sobre o embasamento teórico. Também foi iniciada a etapa de coleta de informações a respeito das cidades definidas para o projeto – São Paulo e Santos, que, respectivamente, encabeçam as regiões metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista. Buscam-se informações sobre a política e as obras de mobilidade nas duas cidades de modo que seja possível compor uma ‘fotografia’ da situação da mobilidade urbana em ambos os casos. A pesquisa já dispõe de um rico banco de dados sobre as várias nas duas cidades.

O projeto prevê ainda a elaboração de entrevistas com movimentos, entidades, políticos e pessoas com notório saber na área da mobilidade nas duas cidades. Em seguida todos os dados serão analisados a partir de uma série de eixos. No fim, a pesquisa será encaminhada para as prefeituras das cidades analisadas e para os tomadores de decisão da área de mobilidade.

Os relatórios finais deverão ser apresentados em duas ocasiões. Uma delas será quando do desenvolvimento do III Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos e pelo SEBRAE, e previsto para o período de 7 a 9 de abril de 2015 em Brasília. A outra apresentação será definida com a Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), organização que integra o Secretariado do MDT.

Lei de Mobilidade Urbana (12.587/12) .


O projeto Fortalecendo o Direito Urbanístico e a Mobilidade Urbana para a Efetivação do Direito à Cidade previu a atualização do caderno Mobilidade Urbana e Inclusão Social, publicação que tive esgotados os 55 mil exemplares produzidos em diversas edições e que serviu de base para os curso do MDT.

A atualização será concluída em 2015. O processo de atualização considera primordialmente a entrada em vigor da Lei de Mobilidade Urbana (12.587/12), apontando e analisando as mudanças conceituais que a partir daí foram trazidas. Houve a inclusão de uma seção inteira com comentários sobre cada um dos dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana. Houve ainda a inserção de informações sobre investimentos referentes às diversas edições do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área da mobilidade; indicação de desonerações tarifárias. Também ganharam destaque informações sobre as mobilizações sociais e sobre as propostas para o Pacto Nacional da Mobilidade Urbana que decorreu dessas mobilizações e, ainda, uma análise dos desafios para os próximos anos. O projeto inclui também uma cartilha popular em quadrinhos, em fase de elaboração, visando permitir maior compreensão da população sobre os direitos gerados pela Lei de Mobilidade Urbana.

Para gestores e definidores de políticas.


Será também produzida outra publicação, destinada, sobretudo, a gestores e definidores de políticas públicas na área de mobilidade nos municípios, mostrando os caminhos para obter melhores resultados com base nas possibilidades abertas pela Lei de Mobilidade Urbana (12.587/12).

Informativo MDT