quarta-feira, 20 de março de 2013

Imposto sobre gasolina poderia baixar tarifas de ônibus



Prefeitos de diversas regiões do País entregaram aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, uma série de propostas que visam melhorar a situação financeira dos municípios.
Entre as sugestões, está o repasse de parte das verbas da Cide, o chamado imposto sobre combustíveis, para subsidiar sistemas de transportes e diminuir os índices de aumento das tarifas de ônibus.
De acordo como presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser, ex-prefeito de Vitória, para cada centavo repassado da contribuição aos municípios, seria possível reduzir em três centavos as passagens de ônibus.
Os prefeitos querem outras soluções também para as dívidas das cidades.
Fernando Haddad, de São Paulo, defende a mudança de indexador dos débitos municipais.
Hoje as dívidas das cidades são corrigidas pelo IGP – Índice Geral de Preços mais 9%, o que para o chefe do executivo paulistano torna os débitos impagáveis e faz com que não sobrem recursos para áreas como saúde, educação e mobilidade urbana.
Para Haddad, o ideal seria o uso do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor mais 4% ou a taxa Selic.
A dívida de São Paulo somente com a União chega a R$ 50 bilhões com juros que se aproximam de 17% por ano.
Os prefeitos também pedem um PAF – Programa de Ajuste Fiscal especial para os municípios, diferente do que é feito para outros devedores com menos responsabilidades sociais.
A inclusão de contribuições como CSLL, Cofins e a própria Cide no FPM – Fundo de Participação dos Municípios é outra alternativa apontada pelos chefes dos executivos locais para amenizar os problemas financeiros das cidades.
Um nova redistribuição de recursos federais é outra solicitação do grupo de prefeitos.




Blog Ponto de Ônibus
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.

Ministro da Justiça lista projetos prioritários nas áreas de segurança e trânsito

Ministro da Justiça lista projetos prioritários para a pasta na área de segurança pública. José Eduardo Cardozo participou de comissão geral da Câmara sobre o tema, nesta terça-feira. Expectativa do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, é de que, a partir do debate, propostas consensuais possam ser colocadas em votação nesta quarta.




Para o ministro da Justiça, dez pontos merecem mudanças na legislação. Entre eles, a votação de uma lei geral para as polícias civis (PL 1949/09); o controle de explosivos no país (PL 3367/12); a criação de mecanismos de combate à tortura (PL 2442/11); a obrigação de mortes ou lesões provocadas por policiais serem apuradas, inclusive quando decorrerem de resistência à atuação policial (PL 4471/12); e o estabelecimento de uma indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em atuação nas fronteiras (PL 4264/12).



"Um que para nós é muito importante é a indenização de fronteira, porque a fixação de policiais federais, policiais rodoviários federais e da Receita Federal em regiões de difícil de provimento é uma questão delicada. Nosso plano de fronteira exige a possibilidade de o policial permanecer na fronteira e eu preciso, portanto, dessa indenização."



Na avaliação do presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, os projetos citados pelo ministro são passíveis de acordo para votação.



"Tenho pleno otimismo que, a partir desta comissão, vamos oferecer ao país uma atualização do direito penal brasileiro, com regras mais justas e eficazes."



Entre os pontos citados pelo ministro, também estão cinco medidas relacionadas ao trânsito. José Eduardo Cardozo defendeu punição mais severa para ultrapassagens perigosas; a simplificação dos processos administrativos para perda da carteira de motorista; parâmetros nacionais para emissões de carterias de habilitação; o uso de tacógrafo para fiscalização no trânsito; e uma nova regulamentação para leilões de veículos apreendidos e não reclamados pelos proprietários. Segundo a assessoria do ministro, ainda não há uma definição se o governo vai encaminhar projetos de lei ao Congresso sobre esses temas ou se vai defender a aprovação de propostas já em tramitação no Parlamento.



Independentemente da forma, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa doTrânsito Seguro, deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, avalia que é preciso cuidado com novas alterações na legislação.



"A Lei Seca foi uma mudança muito pontual, dois artigos. Trouxe resultado. Mas o resultado só vem com acompanhamento, com fiscalização, efetiva punição. Aí, você muda a legislação e ajuda a mudar o comportamento. Não adianta mudar legislação se comportamento continua o mesmo."



Hugo Leal defende que haja primeiro a aprovação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, proposto em projeto do deputado Beto Albuquerque, do PSB do Rio Grande do Sul (PL 5525/09).


De Brasília, Ana Raquel Macedo