O Ministério das Cidades comunica que até 15 de agosto
de 2012 se desenrolará o processo de consulta pública
eletrônica do Plano Setorial de Transporte e de
Mobilidade Urbana para a Mitigação da Mudança do Clima –
PSTM.
Planos Setoriais.
Em seu
comunicado, o Ministério das Cidades explica que a Lei
nº 12.187/2009 instituiu a Política Nacional sobre
Mudança do Clima (PNMC), definindo seus princípios,
objetivos, diretrizes e instrumentos. Visando à
consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono,
essa lei prevê a elaboração de Planos Setoriais de
Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima, dentre eles o
Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana.
Consulta pública via Internet.
O
processo de consulta pública eletrônica ocorrerá via
internet pelo sítio eletrônico do Ministério do Meio
Ambiente, especificamente pelo endereço
www.mma.gov.br/consultasclima, mediante
preenchimento de formulário eletrônico apropriado. No
sítio eletrônico do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br)
também será possível ter acesso a esse mesmo formulário,
por meio de link de redirecionamento.
CONSULTAS PÚBLICAS PRESENCIAIS
Haverá ainda a modalidade de consulta pública presencial,
de acordo com o seguinte calendário: Rio de Janeiro (realizada
em 6 de julho), Curitiba (12 de julho), Recife (18 de
julho), Cuiabá (25 de julho), Manaus (2 de agosto), e
Brasília (9 de agosto). Acione o link ao final desta
notícia para outras informações.