segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

A intensa atuação do MDT nas reuniões do Conselho Nacional das Cidades

É possível dizer que o MDT iniciou o ano passado trabalhando em atividades definidas no Comitê Técnico de Trânsito Transporte e de Mobilidade Urbana, órgão do Conselho Nacional das Cidades, que, em dezembro do ano anterior, havia decidido constituir o Grupo de Trabalho do Pacto da Mobilidade Urbana e subgrupos de trabalho para temas específicos.
Integrantes do Secretariado MDT participam do Grupo de Trabalho do Pacto Nacional da Mobilidade Urbana, que finalmente iniciou seus trabalhos e coordenam os três subgrupos, sendo que só um teve trabalhos desenvolvidos: o que trata do o papel da União diante do transporte urbano e metropolitano de passageiros sobre trilhos no País, incluindo questões como a observância da Política Nacional de Mobilidade Urbana e a aplicação da lei de descentralização dos sistemas metroferroviários. Outros dois subgrupos não iniciaram seus trabalhos; um deles foi criado para se dedicar ao tema da redução do número de mortos e feridos no trânsito e o outro à formulação de uma campanha de divulgação da Lei de Mobilidade.
No Conselho Nacional das Cidades, os membros do Secretariado do MDT atuaram ainda no monitoramento da aplicação dos recursos das diferentes versões do PAC Mobilidade, e em temas como o estabelecimento de parâmetros mínimos de elaboração de Planos de Mobilidade, implementação do Estatuto das Metrópoles e Cartilha do Ciclista, entre muitos outros.
Articulação federativa. Na última reunião do Conselho Nacional das Cidades em 2014 houve, finalmente, a instalação do Grupo de Trabalho do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana encarregado de desenvolver e dar concretude a encaminhamentos para que sejam implementadas as propostas contidas no Pacto Nacional de Mobilidade Urbana, objeto de resolução recomendada do Conselho Nacional das Cidades. Esse Grupo havia tido adiada sua instalação por vários meses. São integrantes do Grupo os seguintes membros do Secretariado do MDT: o representante da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso; o diretor da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), Marcos Bicalho dos Santos; o presidente da AEAMESP, Emiliano Affonso. Também integram o grupo membros das organizações fundadoras do MDT e participantes do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) Getúlio Vargas M. Júnior (CONAN), Neila Gomes dos Santos (MNLM), Hércules Lopes Agostinho (UNMP) e Agnaldo Evangelista de Sousa (CMP).
Relativamente ao assunto desse Grupo de Trabalho, na 45ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades, em junho de 2015, o MDT apresentou análise com críticas ao recente relatório do Grupo de Trabalho Interfederativo, que existiu no Comitê de Articulação Federativa (CAF) da extinta Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da (SRI). O Grupo de Trabalho Interfederativo atuou sobre a Resolução Recomendada nº 151 do Conselho Nacional das Cidades, que propôs os termos do Pacto Nacional pela Mobilidade Urbana, mas desconsiderou aspectos cruciais daquele documento, como o apoio ao projeto de lei que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (REITUP) e o estabelecimento de percentuais indicativos para redução das tarifas para os usuários (50%), do custo do óleo diesel para o transporte públicos (50%), da redução do custo da energia para os sistemas eletrificados (75%), e do total da CIDE/Combustíveis a ser direcionado ao transporte público urbano (100%).
Ministério das Cidades. Na 44ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades, em março de 2015, o MDT constatou que a nova gestão do Ministério das Cidades melhorou sua postura e passou a ver o Conselho como parceiro para efetivar ações na área de mobilidade , principalmente, ao indicar o engenheiro Dario Rais Lopes como secretario Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana; desde o início de sua gestão, o secretário vem trabalhando as propostas advindas do Conselho das Cidades, em particular, as do Comitê de Mobilidade demonstrando compromisso de implementá-las.
A 44ª Reunião foi a primeira presidida pelo ministro Gilberto Kassab. Ele proferiu a conferência de abertura do encontro, destacando, entre outros pontos, a relevância do Conselho das Cidades no processo de definição e implementação de planos e políticas públicas para o setor, justamente por congregar representantes da sociedade civil e possibilitar integração com o governo federal. Para o coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, ficou claro que a nova equipe do Ministério das Cidades pretende valorizar o Conselho das Cidades como elemento de interlocução com diferentes segmentos sociais interessados em soluções na área de mobilidade urbana.
Setor metroferroviário. Na 45ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades, em junho, o Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana discutiu proposta de nova postura do governo federal sobre setor metroferroviário e o Pacto da Mobilidade. Houve a apresentação do documento com as propostas do Subgrupo CBTU/Trensurb para uma nova postura da União sobre investimentos, operação, atualização e expansão dos sistemas metroferroviários. No mês de setembro, o principal destaque da 46ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades foi justamente a aprovação de duas resoluções com recomendações ao governo federal que, se acatadas, permitirão maior apoio técnico e recursos financeiros para sistemas metroferroviários em vários Estados. 
Temas. Também na 46ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades, debateu-se o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015) , que aguarda regulamentação no Congresso; na ocasião, representante da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SEMOB), do Ministério das Cidades, fez uma exposição, mostrando alguns dos aspectos mais relevantes da nova lei. No encontro, houve também a apresentação da Cartilha do Ciclista – um manual para a implantação de ciclovias e normas de condutas para a sua utilização; o lançamento dessa cartilha aconteceu durante a Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Sem Meu Carro’, em 22 de setembro de 2015. Na reunião, foi ainda apresentada uma minuta de resolução referente aos conteúdos mínimos para elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana.
6ª Conferência Nacional das Cidades. Durante sessão específica da 47ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades, nos primeiros dias de dezembro de 2015, membros do Secretariado do MDT que integram o Conselho Nacional das Cidades acompanharam a solenidade em que ministro das Cidades, Gilberto Kassab, lançou oficialmente a 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC) , que acontecerá em junho de 2017.
Outros assuntos. Outros temas da última reunião do Conselho Nacional das Cidades foram a questão das restrições orçamentárias para 2016, a publicação no Diário Oficial da União de duas resoluções recomendadas do subgrupo do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana que trata do setor metroferroviário, e, ainda, a apresentação de duas recentes publicações do MDT, as quais focalizam os avanços trazidos pela Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12): a cartilha A rua é nossa e não dos carros – Conquistando direitos com a Lei da Mobilidade – Lei 12.587/12 e o livro Mobilidade, Inclusão e Direito à Cidade - Novas Conquista.

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