quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Encontro Estadual de Reforma Urbana do Pará divulga relatório

Foi realizado em Belém do Pará o primeiro Encontro Estadual de Reforma Urbana nos dias 16, 17 e 18 de dezembro de 2010. O encontro teve como objetivo construir o Fórum Estadual de Reforma Urbana e a finalidade de discutir as especificidades dos territórios que compõem o estado do Pará, além de elaborar propostas especificas e adaptadas as diferentes realidades.

arte: Nazareno Affonso
O Relatório das atividades foi divulgado recentemente e propõe que além de garantir os direitos humanos, o território das cidades, seja urbano ou rural, é espaço e lugar de exercício e cumprimento dos direitos coletivos como forma de assegurar a distribuição e uso eqüitativo, universal, justo, democrático e sustentável dos recursos, riquezas, serviços, bens e oportunidades das cidades. Isso significando, também, o direito ao meio ambiente, ao transporte e mobilidade pública, à justiça e, fundamentalmente, à participação no planejamento e na gestão das cidades. Por outro lado, o combate às desigualdades de classe, gênero, raça e etnia deve ser também elemento constitutivo da política de reforma urbana no país.

O Encontro também onsiderou que a criação do Ministério das Cidades, em 2003 - resultado de anos de luta dos movimentos sociais pela Reforma Urbana - representou o reconhecimento de que os desafios urbanos do país precisavam ser enfrentados por meio de uma abordagem integrada. A questão urbana foi recuperada na agenda política nacional, por meio da integração das questões mais relevantes e estratégicas para o desenvolvimento urbano: Habitação, Saneamento Ambiental, Transporte e Mobilidade e Planejamento e Gestão Urbana. Nos últimos quatro anos, o Governo Federal consolidou a Política Nacional de Habitação, com o desenvolvimento e implementação do PLANHAB – Plano Nacional de Habitação; sancionou a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07) e o regulamento 7.217/10, que consolidaram as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico; realizou ações para implementar os Planos Diretores previstos no Estatuto da Cidade; estimulou e financiou os processos de regularização fundiária de interesse social (Lei 11.481/07, que trata da regularização em terras da União; Lei 11.952/09, que agiliza a regularização fundiária em terras do INCRA na Amazônia Legal, e Lei 11.977/09, que fornece instrumentos para implementação da regularização fundiária nos municípios); e estabeleceu diretrizes importantes para a efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT