quarta-feira, 10 de novembro de 2010

O MDT E A 4a CONFERÊNCIA DAS CIDADES – IV

Cinco recomendações especialmente importantes do Eixo 4, referentes à relação entre os programas governamentais
O coordenador nacional do MDT, Nazareno Afonso apontou como mais significativas para a questão da Mobilidade Urbana e para as lutas do MDT cinco entre as 43 recomendações do Eixo 4 da 4a Conferência das Cidades– consagradas à relação entre os programas governamentais – como Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – e a política de Desenvolvimento urbano.
Ele destacou a recomendação no sentido de “integrar as políticas de desenvolvimento municipal, estadual e do Distrito Federal, política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação, saneamento e infra-estrutura (transporte, energia, telefonia, internet, estudo de impacto ambiental, etc) e estabelecer relação entre os programas governamentais – como PAC e MCMV – e política de desenvolvimento urbano”. E outra, defendendo que “ os grandes investimentos públicos decorrentes da Copa do Mundo de Futebol/2014, Olimpíadas, Revitalização de Área Central e da Zona Portuária não estejam subordinados aos interesses privados, devendo, obrigatoriamente, cumprir a função social da cidade e da propriedade”.

Também sublinhou recomendação para que se institua “como critério de seleção dos beneficiários os dados do Cadastro Único, mulheres mantenedoras das famílias, idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, e famílias com renda de zero a três salários mínimos, bem como alocar 80% dos recursos do programa MCMV para esta faixa”, com o cumprimento de lei específica. Além disso, ressaltou a recomendação para que programas e projetos devam “obedecer às diretrizes e definições expressas nos Planos Diretores Municipais, de Desenvolvimento Urbano, de Habitação, de Saneamento Ambiental e de Mobilidade e Acessibilidade, no âmbito local, estadual, regional e nacional, na forma da Lei nº 11.977/09”. E por fim, a recomendação para que os projetos financiados pelo governo federal dentro dos programas nacionais MCMV e PAC sejam obrigatoriamente aprovados no Conselho das Cidades e submetidos às definições do PNDU, exceto no caso de recursos que vêm de outros Fundos já existentes.
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT