Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara discutirá sustentabilidade urbana

arte: Nazareno Affonso

A sustentabilidade das cidades é o tema da 11ª Conferência das Cidades, que será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara nesta terça (7) e quarta-feira (8). O objetivo do tema escolhido - "O futuro das cidades no novo contexto socioambiental" - é identificar os problemas e propor soluções para que cidade e o meio ambiente coexistam de forma harmônica.
Serão discutidas as conquistas e os novos desafios do Estatuto da Cidade; o planejamento e a execução da política urbana para as próximas décadas; e o aproveitamento adequado dos recursos naturais nas cidades brasileiras.
Nos dois dias de seminário, serão realizados três painéis com dez palestras ministradas por pesquisadores e prefeitos. O primeiro painel apresentará um diagnóstico das cidades no mundo. Já o segundo tratará dos condicionantes para o desenvolvimento urbano e o enfrentamento das desigualdades no País. No terceiro painel, serão apresentadas as novas tendências para o planejamento urbano.
O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), autor do requerimento para a realização da conferência juntamente com os deputados Cassio Taniguchi (DEM-PR) e Angela Amin (PP-SC), lembra que o principal objetivo do evento, realizado todos os anos desde 1999, é discutir medidas para a consolidação de políticas públicas para os municípios. "Trata-se de um momento de amplo debate com a sociedade. A conferência consegue fazer com que projetos que dificilmente avançariam sejam aprovados", afirma Zezéu Ribeiro.
Resultados práticos
O parlamentar destaca que as dez edições anteriores tiveram resultados práticos positivos. Ele lembra que a primeira Conferência das Cidades, por exemplo, teve o mérito de reafirmar a importância jurídica do Estatuto das Cidades, cuja tramitação se estendeu por mais de uma década. Zezéu Ribeiro ainda lembrou que o Fundo da Habitação de Interesse Social foi outro tema discutido e amadurecido nas conferências antes de virar lei.
"A própria ideia do desenho do Ministério das Cidades como existe hoje também foi resultado de discussões que surgiram na 4ª Conferência", afirma. Zezéu ainda cita, entre os grandes temas e propostas oriundos ou fortalecidos nas conferências, a gestão dos resíduos sólidos. A edição deste ano, segundo ele, se reveste de uma importância adicional que é refletir sobre temas que serão encaminhados aos novos governantes do País.
Selo Cidade Cidadã
Neste ano, a Comissão de Desenvolvimento Urbano vai premiar projetos que estimulem a recuperação de áreas degradadas e propostas para enfrentar situações de risco, como enchentes e deslizamentos de encostas. Serão premiadas quatro cidades: duas com menos de 100 mil habitantes e outras duas mais populosas. Além do troféu, os municípios receberão o selo Cidade Cidadã, que vale por um ano e pode, por exemplo, facilitar financiamentos públicos.
No ano passado, foram premiados com o selo quatro municípios que adotaram projetos bem-sucedidos na área de mobilidade urbana. Na categoria dos municípios com até 100 mil habitantes foram premiadas as cidades Forquilhinha (SC) e Leme (SP). Na categoria dos municípios com mais de 100 mil habitantes, foram premiadas Natal (RN) e Contagem (MG).

Agência Câmara

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

O MDT E A 4a CONFERÊNCIA DAS CIDADES – III

As recomendações do Eixo 3 são as que maiores relações guardam com as questões da Mobilidade Urbana e com as teses do MDT

Quando ao Eixo 3 da 4^a Conferência das Cidades – referente à integração da política urbana no território: política fundiária, habitação, saneamento e mobilidade e acessibilidade urbana – Nazareno Affonso destaca nada menos do que 15 pontos, tendo em vista serem as recomendações desse eixo as que maiores relações guardam com as questões da Mobilidade Urbana e com as teses do MDT.

Houve destaque para a recomendação de “implementar o SNDU, prevendo o caráter deliberativo do CONCIDADES, em todos os entes federados, e com dotação orçamentária, criação do FNDU com participação e controle social, promovendo a capacitação técnica para elaborar e implementar, de forma integrada e ambientalmente sustentável, as políticas de saneamento ambiental, mobilidade e acessibilidade urbana (no transporte coletivo ferroviário, hidroviário, metroviário, rodoviário, aeroviário, entre outros), habitação, regularização fundiária urbana, urbanização de assentamentos, loteamentos irregulares, urbanização de povoados e distritos, com garantia de segurança, saúde, educação, geração de trabalho e renda e seguridade social, estimulando também a criação de consórcios e outras formas de associação municipal e regional”.

E também para a recomendação de defenda a garantia da “melhoria da mobilidade e acessibilidade urbana e rural, por meio de políticas de transporte, trânsito e sistema viário, priorizando o sistema de transporte urbano coletivo não-poluente (ferroviário, hidroviário, metroviário, rodoviário, aeroviário, entre outros) e não motorizado, ao invés do individualizado, incluindo a noção de mobilidade urbana sustentável e integrada com segurança; facilitar a circulação de pessoas com mobilidade reduzida no intuito de democratizar os espaços públicos e garantir o acesso à cidade, integrando esta proposta às demais políticas setoriais, condicionada à criação e funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.

Nazareno sublinhou ainda a recomendação de “integrar as políticas públicas de acessibilidade e mobilidade (segundo a ABNT- NBR 9050), saneamento, habitação e regularização fundiária, em todos os municípios (independentemente, do número de habitantes), respeitando as especificidades regionais, com as políticas sociais e econômicas, utilizando instrumentos e métodos de participação popular e controle social (nos municípios conurbados), visando à articulação de diretrizes urbanísticas, especialmente nas Regiões Metropolitanas e RIDE; criar grupos técnicos de trabalho regional com a participação popular e apoio da União e Estados” .

E a recomendação de “desburocratizar, desonerar, facilitar e ampliar o acesso a recursos e financiamentos para todos os municípios, inclusive os de população inferior a vinte mil habitantes, vinculando-os aos Planos Diretores Municipais e às Políticas Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano, visando à criação de planos integrados de saneamento básico e ambiental, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e regularização fundiária, com o financiamento também para compra de terrenos destinados à Habitação de Interesse Social, considerando as demandas apresentadas pelas entidades locais, condicionada à criação e funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

O MDT E A 4a CONFERÊNCIA DAS CIDADES – IV

Cinco recomendações especialmente importantes do Eixo 4, referentes à relação entre os programas governamentais

O coordenador nacional do MDT, Nazareno Afonso apontou como mais significativas para a questão da Mobilidade Urbana e para as lutas do MDT cinco entre as 43 recomendações do Eixo 4 da 4^a Conferência das Cidades– consagradas à relação entre os programas governamentais – como Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – e a política de Desenvolvimento urbano.

Ele destacou a recomendação no sentido de “integrar as políticas de desenvolvimento municipal, estadual e do Distrito Federal, política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação, saneamento e infra-estrutura (transporte, energia, telefonia, internet, estudo de impacto ambiental, etc) e estabelecer relação entre os programas governamentais – como PAC e MCMV – e política de desenvolvimento urbano”. E outra, defendendo que “ os grandes investimentos públicos decorrentes da Copa do Mundo de Futebol/2014, Olimpíadas, Revitalização de Área Central e da Zona Portuária não estejam subordinados aos interesses privados, devendo, obrigatoriamente, cumprir a função social da cidade e da propriedade”.

Também sublinhou recomendação para que se institua “como critério de seleção dos beneficiários os dados do Cadastro Único, mulheres mantenedoras das famílias, idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, e famílias com renda de zero a três salários mínimos, bem como alocar 80% dos recursos do programa MCMV para esta faixa”, com o cumprimento de lei específica. Além disso, ressaltou a recomendação para que programas e projetos devam “obedecer às diretrizes e definições expressas nos Planos Diretores Municipais, de Desenvolvimento Urbano, de Habitação, de Saneamento Ambiental e de Mobilidade e Acessibilidade, no âmbito local, estadual, regional e nacional, na forma da Lei nº 11.977/09”. E por fim, a recomendação para que os projetos financiados pelo governo federal dentro dos programas nacionais MCMV e PAC sejam obrigatoriamente aprovados no Conselho das Cidades e submetidos às definições do PNDU, exceto no caso de recursos que vêm de outros Fundos já existentes.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

O MDT E A 4a CONFERÊNCIA DAS CIDADES – II

No Eixo 2, ênfase para o cumprimento efetivo do Estatuto da Cidade quanto à elaboração do Plano Diretor

Com relação ao Eixo 2 de recomendações da 4^a Conferência das Cidades – que diz respeito à Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano, o coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, destaca a recomendação de que se deva “estender a obrigatoriedade de implantação, implementação e revisão dos Planos Diretores Participativos e Planos Setoriais a todos os municípios brasileiros, independentemente do seu tamanho ou contingente populacional, respeitando-se as especificidades regionais, geográficas e culturais, garantindo recursos humanos e respectiva capacitação, recursos profissionais, financeiros e tecnológicos, bem como a ampla participação da sociedade, para a execução dos referidos instrumentos constitucionais, assim como do Estatuto das Cidades”.

O dirigente sublinha também a recomendação para que haja “cumprimento efetivo do Estatuto da Cidade quanto à elaboração do Plano Diretor e implementação de seus respectivos instrumentos de gestão urbana, através de: processo participativo; definição e integração das áreas urbanas e rurais, considerando as especificidades regionais dos agrupamentos de municípios, em especial das regiões metropolitanas; vinculação da ocupação à disponibilidade de infra-estrutura e serviços; implementação de leis urbanísticas e a criação de mecanismos que evitem a especulação imobiliária; respeito e garantia à mobilidade e à acessibilidade urbana - sendo todos estes requisitos, condição ao financiamento/aprovação de projetos de infra-estrutura e habitação de interesse social”. E ainda a recomendação para que os Planos Diretores garantam “a participação popular na implementação das legislações específicas, serem complementados com Planos Setoriais e ter mais rigor na definição e execução dos Estudos de Impacto de Vizinhança”.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Teses do MDT continuarão fortes nos debates do Conselho das Cidades no triênio 2011/2013

Depois de participar da 4ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em Brasília, em junho, o coordenador nacional Nazareno Affonso avaliou que, a exemplo do que vem ocorrendo no triênio que se encerra em 2010, as teses defendidas pelo MDT prosseguirão encontrando canal seguro para o Conselho Nacional das Cidades durante o triênio 2011/2013. A 4ª Conferência aprovou as linhas políticas de ação e eleitos os integrantes da próxima gestão do Conselho da Cidades, até 2013. Segundo Nazareno, a presença do MDT no Conselho das Cidades tem sido “firme e continuada”, através de organizações que compõem o Secretariado Nacional do Movimento, como a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metro (AEAMESP); Sindicatos de Engenheiros de São Paulo e Bahia; Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM); Central Nacional de Movimentos Populares (CMP) ; União Nacional por Moradia Popular (UNMP) ; Confederação das Associações de Moradores (CONAM); Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito; Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Nacional da Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

 Matéria 01/4 do Número 48
postado por: Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Mobilidade na 4a. Conferência das Cidades

No Eixo 3 de discussão da 4a. Conferência das Cidades,  se discutiu a integração da política urbana no território, seja na  política fundiária,de mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento.

Encaminhou-se como essencial a luta pela aprovação do Projeto de Lei 1687/07 (PL da Mobilidade) , que define as diretrizes e um modelo de gestão da política de mobilidade sustentável para as cidades e  do Projeto de Lei 1927/03 de desoneração das tarifas de transporte coletivo;

Definiu-se também que os grandes projetos urbanos e seus investimentos em infra-estrutura urbana, a exemplo dos projetos previstos em função da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016, deverão ser discutidos e ter aprovados os recursos necessários a sua implementação nas instâncias de participação e controle social (Conselhos das Cidades e/ou outras) em nível local, estadual e nacional.

a. As cidades que serão sede da Copa 2014 e/ou Olimpíadas 2016, para o financiamento pelo governo federal, deverão realizar, no mínimo, uma audiência pública para apresentar e aprovar as obras de infra-estrutura e de desenvolvimento urbano previstas;

b. Uma comissão, com representação dos diversos segmentos que compõem os conselhos, deverão acompanhar passo a passo a implementação destes projetos, encaminhando os debates que deverão ocorrer no âmbito dos conselhos e de outras instâncias de participação e controle social, a exemplo das audiências públicas;

c. Caso o projeto preveja a necessidade de remoção de famílias situadas em área de risco é obrigatório: (i) a realização de audiência pública com a comunidade/bairro envolvido na remoção para a exposição dos motivos que obrigam o processo de remoção e a discussão do projeto de realocação das famílias; (ii)  a realocação pelo Estado em área situada em até 2.000 metros de distância da residência original; (iii) a constituição de comissão com representantes: do poder executivo, do legislativo, do judiciário, das famílias a serem removidas; dos movimentos sociais urbanos, do Conselho das Cidades local, com a função de acompanhamento do processo de realocação.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Resultados da Conferência Nacional das Cidades

Durante cinco dias no mes passado, quase 3000 Delegados concluíram os debates sobre o planejamento dos municípios, durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades. O evento foi realizado em Brasília e contou a presença do Presidente Lula que aproveitou a ocasião para sancionar a Lei do Saneamento Básico.

A ANTP/MDT participou das discussões sobre os quatro eixos de debate, que incluiu a criação de Conselhos das Cidades, Planos e Fundos Municipais, efetivação da função social da propriedade do solo urbano, aplicação do Estatuto das Cidades e dos Planos Diretores, integração da Política Urbana no território e a relação dos Programas Governamentais, como o PAC e Minha Casa Minha Vida.

No caso os Transportes Coletivos , verificou-se que recebemos poucos recursos no PAC I (3%) , restritos a investimentos em sistemas metro ferroviários para transferência desses serviços para Estados e Municípios. Mas, houve avanço com a renovação dos ônibus com veículos acessíveis a pessoas portadoras de deficiência, e de forma mais contundente no PAC da Copa (quase 8 bilhões em financiamento) para mais implantação de sistemas estruturais de transporte (Metrô, Trens Urbanos, Corredores de Ônibus em Vias Exclusivas (BRT), Veículos Leves sobre Trilhos (VLT- bondes modernos)  e recentemente como parte de ações nas cidades que sedes da COPA de 2014. 
Constatou-se também que no PAC II o transporte público novamente foi contemplado com mais 18 bilhões sendo 6 da OGU e mais 6 bilhões para pavimentação vias de transportes coletivo e calçadas.

Definiu-se que os programas e projetos devem obedecer às diretrizes e definições expressas nos planos de mobilidade, no âmbito local, estadual, regional e nacional;

Também encaminhou-se que os projetos financiados pelo governo federal dentro dos programas nacionais “Programa Minha Casa Minha Vida” e o “Programa de Aceleração do Crescimento” deverão obrigatoriamente: 

. serem aprovados no Conselho Nacional das Cidades, o ConCidades

. obedecer as diretrizes do Plano Nacional de transporte público, acessibilidade e mobilidade.

Também foram realizados debates por segmentos representativos da Conferência como os Movimentos Populares, Sindical, Empresarial, Setor Público, Federal, Estadual e Municipal.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

4a. Conferência reúne conselheiros de todo o país para sistematizar e votar temas relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira, 21/06 de plenária da 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília em clima de despedida de Governo. O representante da ANTP, Nazareno Stanislau Affonso esteve presente na mesa de abertura  entre outras entidades e foi tratado com carinho pelo Presidente que até brincou que com "este nome, Nazareno Sposito Neto Stanislau Affonso - eu seria Presidente". Lula se diz satisfeito com a viabilização da proposta de construção de 1 milhão de casas no Programa "Minha Casa, Minha Vida" e com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que representa um Plano estratégico para de investimentos para o Governo Federal e uma retomada da capacidade orientadora do Estado no crescimento e desenvolvimento econômico e social  do País, por meio do investimento público e privado em áreas consideradas estratégicas e essenciais, como infraestrutura logística, energética e social urbana. Já na área da Mobilidade e Acessibilidade Urbana, os investimentos prioritários têm sido a retomada de projetos no sistema metroferroviário e a elaboração de projetos para os municípios sede da Copa do Mundo de 2014, entre outros.

Presidente e Ministro das Cidades

Considerado o maior evento de discussão sobre o desenvolvimento urbano do país, a Conferência reúne em Brasília cerca de 3 mil pessoas, entre delegados, observadores, autoridades internacionais e servidores do Ministério das Cidades. A abertura oficial do evento foi no sábado (18) e segue até quarta-feira próxima. (23).


A quarta edição da conferência tem como tema "Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”. Estão em debate, entre 19 e 23 de junho, avanços, dificuldades e desafios na implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Para o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, a tarefa de garantir que cada moradia receba água tratada, coleta de esgoto e de lixo, que cada habitação tenha em seus arredores escola, comércio, praças e acesso ao transporte público, é muito maior do que a capacidade que tem isoladamente cada uma das esferas de governo. E é também maior do que a capacidade que possuem, em conjunto, os governos federal, estaduais e municipais.

Márcio Fortes

“Agora, pela quarta vez, nos deparamos com a oportunidade de levar à administração pública a tradução da vontade popular de discutir as cidades”, conclui Márcio Fortes.

Esta conferência dá prosseguimento a um processo iniciado em 2003, ano em que foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Cidades e criado o Conselho das Cidades.

O Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: “criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”; “aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano”; “a integração da política urbana no território: política fundiária, habitação e saneamento”; e “relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano”. No âmbito da mobilidade urbana, o papel da União se dá por meio de políticas de priorização do transporte público coletivo, de transporte não motorizado e da garantia de acessibilidade universal, entre outras.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Arlete Moysés Rodrigo

A abertura da 4a. Conferência das Cidades aconteceu em Brasília com as palavras de Arlete Moysés, membro da coordenação executiva da 4a. Conferência, logo após a leitura e aprovação do Regimento. Arlete falou da importância da Conferência para o fortalecimento da democracia no Brasil, com a introdução no debate de novos protagonistas, novos temas, ampliando assim a representação.
A Conferência redefine também as relações entre a Sociedade Civil e o Estado o que permite mediações democráricas eficazes para atender necessidades gerais e específicasda sociedade, além de fortalecer, incentivar a participação e o controle social, elemento fundamental na deliberação de propostas, projetos, programas e implementação de políticas públicas.
Um sistema  de Conferências Municipais, Estaduais e Nacional, permite conhecer a realidade local, estadual regional e estabelecer programas que atendam as especificidades sociais e territoriais.
As análises das propostas mostram que a grande maioria das cidades não cumpre a sua função social. Estão em descompasso com a Constituição de 88 e o Estatuto das Cidades. Um desafio primordial é o cumprimento da função social da cidade e da propriedade.
Ainda, a Conferência coloca na agenda pública questões urbanas e sociais que sempre foram preteridas ou tratadas apenas no âmbito local (ocupação de risco, saneamento ambiental, regularização fundiária, urbanização de assentamentos irregulares, acesso à moradia, conflitos fundiários urbanos, urbanização de assentamentos irregulares, mobilidade urbana e acessibilidade).
Além de fortalecer o legislativo, a Conferência aumenta a interlocução com a sociedade civil, como se verifica pelo número de Projetos de Leis aprovadas nos temas debaridos nas diferentes conferências.
Finalmente, a Conferência permite a manifestação das minorias políticas e a introdução de suas necessidades na política, como se verifica com as Conferências sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, Direitos da Pessoa Idosa e das Cidades, além de permitir a formação de redes de difusão de informações sobre a função social da cidade e da propriedade  propiciando a articulação nacional de diversos segmentos da sociedade civil como um espaço de trocas e de encontros. 
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT