Conam debate políticas públicas com a presença do Coordenador do MDT e da ANTP

Para ampliar o debate em torno das políticas públicas desenvolvidas para as cidades, a Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores) realizou, na Praia Grande, o 11º Congresso, com a finalidade de estabelecer diretrizes para temáticas como Moradia, Saneamento, Transporte e Mobilidade Urbana e o Sistema Único de Saúde.

O evento ocorreu entre os dias 26 e 29 de maio e contou com a presença de mais de 2000 delegados de todo o pais. No ato político falou presidente do PC do B e o Ministério das Cidades. Estavam presentes também diversas entidades dos movimentos sociais e aliados da luta comunitária brasileira.

A Conam é uma entidade do movimento popular comunitário com o papel de organizar as federações estaduais, uniões municipais, associações comunitárias, entidades de bairro e similares. Atualmente, a Conam reúne mais de 550 uniões municipais de associações de moradores, com presença em 26 estados da Federação e no Distrito Federal. 

O Coordenador do MDT e da ANTP - Brasília, Nazareno Affonso participou do evento da mesa sobre integracao de políticas e dos 10 anos do Estatuto das Cidades e apresentou o andamento do PL da mobilidade que, segundo Nazareno, é um passo importante na luta para que o transporte público de qualidade seja um direito de todos os brasileiros e instrumento de inclusão social, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável, com geração de empregos e de renda e de cidades felizes. "O objetivo é promover a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas nos municípios  e é a proposta que o MDT vem defendendo", disse Nazareno Affonso. 

Nazareno finalizou sua apresentação dizendo que até o início da Copa de 2014 as sedes do mundial têm um grande desafio: mostrar a capacidade de implantar um modelo de mobilidade urbana sustentável. Um dos primeiros passos para isso é implantar um sistema eficiente de transporte de massa e modificar a política que, desde os anos 50, se instalou no Brasil, a de que o automóvel é a única alternativa básica para o transporte. Isto tem que mudar com a força do movimento popular.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Secretariado Nacional do MDT se reuniu no dia 14 para avaliar ações realizadas neste ano e traçar metas para 2011

Dia 14 de dezembro passado, das 9h às 13h30, na sede da ANTP, em São Paulo, aconteceu uma reunião do Secretariado do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT).
 

O coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, coordenou o encontro que contou com os seguintes pontos:
1) Balanço das ações para aumentar a mobilidade urbana desenvolvidas pelo MDT em 2010;
2) Avaliação financeira de 2010 e planejamento financeiro para 2011;
3) Planejamento das ações do MDT para 2011.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Mobilidade Urbana será discutida no IPEA com a participação do Coordenador do MDT

Nazareno Affonso

Mobilidade Urbana será discutida amanhã, dia 26,  das10 às 12h.

Panorama geral da mobilidade da população nos grandes centros urbanos e o transporte público.

www.ipea.gov.br/code/pdf/mobilidade_urbana.pdf

O MDT E A 4a CONFERÊNCIA DAS CIDADES – III

As recomendações do Eixo 3 são as que maiores relações guardam com as questões da Mobilidade Urbana e com as teses do MDT

Quando ao Eixo 3 da 4^a Conferência das Cidades – referente à integração da política urbana no território: política fundiária, habitação, saneamento e mobilidade e acessibilidade urbana – Nazareno Affonso destaca nada menos do que 15 pontos, tendo em vista serem as recomendações desse eixo as que maiores relações guardam com as questões da Mobilidade Urbana e com as teses do MDT.

Houve destaque para a recomendação de “implementar o SNDU, prevendo o caráter deliberativo do CONCIDADES, em todos os entes federados, e com dotação orçamentária, criação do FNDU com participação e controle social, promovendo a capacitação técnica para elaborar e implementar, de forma integrada e ambientalmente sustentável, as políticas de saneamento ambiental, mobilidade e acessibilidade urbana (no transporte coletivo ferroviário, hidroviário, metroviário, rodoviário, aeroviário, entre outros), habitação, regularização fundiária urbana, urbanização de assentamentos, loteamentos irregulares, urbanização de povoados e distritos, com garantia de segurança, saúde, educação, geração de trabalho e renda e seguridade social, estimulando também a criação de consórcios e outras formas de associação municipal e regional”.

E também para a recomendação de defenda a garantia da “melhoria da mobilidade e acessibilidade urbana e rural, por meio de políticas de transporte, trânsito e sistema viário, priorizando o sistema de transporte urbano coletivo não-poluente (ferroviário, hidroviário, metroviário, rodoviário, aeroviário, entre outros) e não motorizado, ao invés do individualizado, incluindo a noção de mobilidade urbana sustentável e integrada com segurança; facilitar a circulação de pessoas com mobilidade reduzida no intuito de democratizar os espaços públicos e garantir o acesso à cidade, integrando esta proposta às demais políticas setoriais, condicionada à criação e funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.

Nazareno sublinhou ainda a recomendação de “integrar as políticas públicas de acessibilidade e mobilidade (segundo a ABNT- NBR 9050), saneamento, habitação e regularização fundiária, em todos os municípios (independentemente, do número de habitantes), respeitando as especificidades regionais, com as políticas sociais e econômicas, utilizando instrumentos e métodos de participação popular e controle social (nos municípios conurbados), visando à articulação de diretrizes urbanísticas, especialmente nas Regiões Metropolitanas e RIDE; criar grupos técnicos de trabalho regional com a participação popular e apoio da União e Estados” .

E a recomendação de “desburocratizar, desonerar, facilitar e ampliar o acesso a recursos e financiamentos para todos os municípios, inclusive os de população inferior a vinte mil habitantes, vinculando-os aos Planos Diretores Municipais e às Políticas Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano, visando à criação de planos integrados de saneamento básico e ambiental, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e regularização fundiária, com o financiamento também para compra de terrenos destinados à Habitação de Interesse Social, considerando as demandas apresentadas pelas entidades locais, condicionada à criação e funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Outros pontos da mobilidade urbana encaminhados 4ª Conferência das Cidades

Arte: Nazareno Affonso

O dirigente do MDT, Nazareno Afonso  apontou como importante a recomendação de “disponibilizar recursos federais, estaduais e municipais que sejam direcionados a estudos, pesquisas, execução e implementação de Projetos e Programas sobre mobilidade e acessibilidade (nos transporte ferroviário, hidroviário, metroviário, rodoviário, aeroviário, entre outros), nos Municípios, privilegiando os meios de transportes coletivos, o cicloviário e de pedestres, integrados, ainda, com regularização fundiária, saneamento, habitação e que sejam efetivados de acordo com os Planos Diretores Municipais, com as políticas urbanas e sócio-ambientais, condicionando-os à criação e ao funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.

Realçou a proposta no sentido de que “as políticas Federais, Estaduais e Municipais de mobilidade e acessibilidade (segundo a ABNT - NBR 9050), habitação, regularização fundiária, saneamento e segurança sejam efetivadas de acordo com as políticas urbanas, ambientais, sociais, de direitos humanos e desenvolvimento econômico, priorizando o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, e que sejam condicionadas à criação e funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.

Nazareno Affinso

Apontou como significativa a recomendação quanto ao estabelecimento de “parcerias Público-Público (governos federal, estadual e municipal), constituindo equipes multidisciplinares em desenvolvimento urbano, envolvendo as prefeituras, para analisar, por região, os problemas urbanos, apontando soluções, orientando a aplicação das verbas, visando à integração das políticas públicas de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e acessibilidade urbana, planejamento e gestão territorial, em especial nos municípios impactados por empreendimentos de grande porte, com aprovação de Planos Diretores Municipais e Regionais, aprovados em Audiência Pública, e previamente analisados pelas equipes multidisciplinares em desenvolvimento urbano, condicionada à criação e funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.

E destacou a importância da recomendação para que haja “integração do transporte público coletivo multimodal (ferroviário, hidroviário, metroviário, rodoviário, aeroviário, entre outros) com bicicleta e outros meios não-motorizados, em escala regional, com melhoria no acesso e no atendimento e com redução de tarifa ou tarifa zero, contemplando as questões de acessibilidade, fontes de financiamento e transparência de gestão, condicionada à criação e funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Nazareno Affonso, Coordenador do MDT, criou os troféus que serão entregues aos vencedores da Bienal ANTP de Marketing 2010

Atuante no setor da mobilidade urbana, o artista plástico, fotógrafo, arquiteto e urbanista amazonense Nazareno Stanislau Affonso – coordenador do Escritório da ANTP em Brasília e coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT) – foi o criador dos troféus a serem entregues aos vencedores da Bienal ANTP de Marketing 2010, nos dias 11 e 12 de novembro de 2010, no Rio de Janeiro, durante Seminário Nacional de Premiação.

Esse evento integra a programação do 14º Congresso sobre Transporte de Passageiros (14º Etransport) e 8ª Feira Rio Transportes (8ª FetransRio), e tem o apoio Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Rio de Janeiro e da OTM Editora.

CRIAÇÃO

Tradicionalmente, os troféus entregues aos vencedores da Bienal ANTP de Marketing devem ter a forma de um ovo, cabendo ao artista convidado a desenvolvê-los aplicar às peças a sua concepção e suas técnicas criativas. Os troféus criados por Nazareno Affonso – serão 18, ao todo – foram confeccionados com a utilização de pintura sobre ovos naturais de avestruz, com aplicação de iconografia bizantina. Foram adotadas simbologias do agradecimento e do inicio de uma nova vida. As cores com predominância do dourado trazem a imagem do caráter do ser humano. Para a confecção das peças, Nazareno teve orientação do artista plástico de origem búlgara radicado em Brasília Bisser Nai, curador de varias de suas exposições. Desde 1976, Nazareno Affonso participou de diversas exposições individuais e coletivas, como artista plástico e fotógrafo. A mais recente foi a Exibition 2010 Surrealism Now, na Casa Museu Bissaya Barreto e no Convento de Santa Ana, em Coimbra, Portugal – uma exposição internacional coletiva realizada de 20 de maio a 30 de junho de 2010 e que teve como curador Santiago Ribeiro.

Quem quiser conhecer mais a respeito do trabalho de Nazareno Affonso poderá se dirigir ao portal do artista: http://www.nazarenoaffonso.arq.br/

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Em Patos de Minas-MG, uma palestra sobre desafios e alternativas para a mobilidade urbana

No Seminário Desafios e Alternativas para a Mobilidade (Transito e Transporte) em Patos de Minas, promovido pela Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) da Câmara de Vereadores, Nazareno Affonso críticou os transtornos que os congestionamentos causam para o desempenho dos sistemas de transporte público por ônibus, propôs a retirada dos estacionamentos de automóveis nas vias em que transita transportes públicos e propôs a taxação de estacionamentos para criar um fundo de transporte urbano. Ele também apresentou as bandeiras do MDT. 

O Coordenador Nacional do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), Arquiteto e Urbanista Nazareno Stanislau Affonso,  proferiu em agosto  passado a conferência de abertura do Seminário Desafios e Alternativas para a Mobilidade (Trânsito e Transporte) em Patos de Minas, promovido pela Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) da Câmara de Vereadores daquele município mineiro, a convite daquela Casa Legislativa.

Ele chamou a atenção para a importância do planejamento urbano para o desenvolvimento das cidades e falou também sobre os impactos da política de privilegiar os automóveis na gestão e nos investimentos públicos das cidades brasileiras. As questões mais polêmicas foram: as críticas aos transtornos que os congestionamentos causam para o desempenho dos sistemas de transporte público por ônibus, proposta de retirada dos estacionamentos de automóveis nas vias onde trafegam transportes públicos e a proposta de taxação de estacionamentos para criar um fundo de transporte na cidade. Em outro momento de sua exposição, Nazareno apresentou as bandeiras defendidas pelo MDT. 

Boletim Informativo Movimentando - MDT
Cristina Baddini Lucas -  Assessora do MDT

Primeiro Eixo do MDT: Mobilidade para Todos

Balanço do Coordenador do MDT, Nazareno Affonso do que desses eixos foram conquistados nestes sete anos, aproveitando para apontar o quanto ainda teremos de lutar para conquistar um transporte público de qualidade no âmbito de uma mobilidade sustentável para todos e todas.

                Mobilidade para Todos

Trata-se do programa de acessibilidade, definido pelas leis no 10.048/97 e lei no 8078/90 e pelo decreto regulamentador no 5296/04; na elaboração desses instrumentos legais, aos quais, a ANTP que coordena o MDT, teve papel preponderante. Esses decretos já fizeram com que hoje só possam ser vendidos ônibus acessíveis para operar os serviços de transportes públicos veículos. O sistema metroferroviário, mesmo antes da lei, já tinha implantado elevadores em suas novas linhas e têm adequado os seus sistemas mais antigos a esse requisito. Pela legislação, estações terminais, pontos de parada, calçadas, prédios públicos e mesmo calçadas e habitações estão previstas que sejam acessíveis até 2014.

(ilustração: Matt Smith / SF Weekly)

Outra vitória está nos avanços na qualidade da proposta e na tramitação no legislativo federal do marco regulatório da mobilidade urbana, consubstanciado no conhecido Projeto de Lei da Mobilidade Urbana – PL no 1687/07. O texto cria diretrizes para uma política nacional de mobilidade urbana focada nas atribuições da União, dos Estados e dos Municípios, nas formas de financiamento e de desoneração dos custos, na regularização dos serviços através de licitação, no disciplinamento do uso dos automóveis , na prioridade das políticas e investimentos públicos para os modos coletivos e não motorizados e estabelece direito dos usuários, entre outros avanços.

                                                               (ilustração: Matt Smith / SF Weekly)

A elaboração desse Projeto começou por iniciativa da ANTP, em 1986; nos anos 90, evoluiu para o projeto do então deputado federal e atual governador de São Paulo, Alberto Goldman; atravessou as gestões dos presidentes Fernando Henrique e Lula, recebendo inúmeras versões. Em 2008, finalmente foi encaminhado a Câmara Federal, mas ficou ‘congelado’ por um ano e meio, até que em maio de 2010, por iniciativa da deputada Ângela Amin, que se empenhou muito em fazer essa matéria avançar , elaborou-se um substitutivo, que teve a colaboração significativa da sociedade civil, em particular daqueles segmentos representados no Conselho das Cidades.

Singer

O MDT através de suas entidades filiadas e parceiras e demais representações do Comitê de Mobilidade do Conselho das Cidades elaborou uma proposta que gerou uma Resolução de Recomendada, aprovada pelo Pleno do Conselho, indicando mudanças em 12 dos 30 artigos do projeto e a inclusão de quatro novos artigos. Essas propostas foram acatadas em quase toda sua totalidade pela relatora a deputada Ângela Amin. Seu substitutivo foi aprovado por todos os partidos da comissão especial da comissão permanente de desenvolvimento urbano e finalmente aprovado sem mudanças pela Câmara Federal. Agora que a matéria chegou ao Senado, nossa luta será para que seja aprimorada e aprovada e sancionada durante o primeiro semestre da próxima legislatura.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

7 anos de luta do MDT pelo DIREITO AO TRANSPORTE PÚBLICO DE QUALIDADE

Arte de Nazareno Affonso

Pronunciamento de Nazareno Affonso , Coordenador do MDT, apresentado no encerramento da 16 Semana de Tecnologia Metroferroviária, em São Paulo, onde onde ele faz uma análise dos avanços das bandeiras de luta do MDT. 

Vamos apresentá-lo em várias postagens.

Nazareno Affonso

Há sete anos, em uma sessão da 9^a Semana Tecnologia Metroferroviária, fizemos o lançamento do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos – conhecido pela sigla MDT. O nome é longo porque precisava – e ainda precisa – dar conta de todos os principais aspectos da democratização da mobilidade urbana no Brasil. Ou seja, a mobilidade deve ser garantida como um direito. Feita principalmente por transporte público de qualidade, com o menor impacto ambiental possível, e com tarifa que todos possam pagar.  E também deve favorecer o desenvolvimento econômico do país e dos seus cidadãos.

O MDT é um movimento suprapartidário, que reúne organizações não governamentais, trabalhadores, sindicatos de trabalhadores e empresas operadoras de ônibus e metrô, movimento sociais e sindicatos e associações profissionais – como a AEAMESP e ANTP. Em 5 de setembro de 2003, quando o MDT foi aqui apresentado, trouxe cinco eixos de luta como diretrizes de ação. E o movimento perseguiu esses eixos. 

Nazareno fala dos 5 eixos do MDT

O que vamos publicar subsequentemente é um breve balanço do que desses eixos foram conquistados nestes sete anos, aproveitando para apontar o quanto ainda teremos de lutar para conquistar um transporte público de qualidade no âmbito de uma mobilidade sustentável para todos e todas.

Não percam as próximas postagens!

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Coordenador do MDT elogia plano de mobilidade de Goiânia e pede implantação imediata de BRTs

Em uma das sessões da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Goiânia, cujos trabalhos foram encerrados em julho de 2010, o Coordenador Nacional do MDT, Nazareno Affonso, elogiou o plano de mobilidade estabelecido para a região metropolitana da capital goiana e defendeu a implantação imediata dos corredores de ônibus (BRTs) indicados nesse plano.

Vista aérea de Goiânia

 
O Coordenador Nacional do MDT, arquiteto e urbanista Nazareno Affonso, elogiou na Câmara Municipal de Goiânia o plano de mobilidade estabelecido para a região metropolitana da capital goiana e defendeu a implantação imediata dos corredores de ônibus (BRTs) indicados nesse plano.

Nazareno foi um dos especialistas ouvidos pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Goiânia que encerrou seus trabalhos em julho de 2010, após quase três meses de reuniões.

Nazareno Affonso

A CEI foi criada para identificar as causas de uma crise no sistema público de transporte na capital goiana após a mudança de 27 linhas de ônibus; houve protestos, quebra-quebras em terminais e paralisação de motoristas. CEI emitiu um relatório ao final, com exigências e recomendações.

Análise positiva do sistema
 

Centro de Controle Operacional da Via Oeste

Em sua exposição, no dia 7 de julho de 2010 – a última sessão da CEI antes da elaboração do relatório – o coordenador do MDT elogiou o plano estabelecido para a região metropolitana. Ele ressaltou que Goiânia elaborou o seu plano diretor e, em seguida, estabeleceu um projeto de transporte integrado ao plano diretor e mais tarde, tudo isso foi incorporado ao plano metropolitano, coordenado pela Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo e promoveram a licitação com base no planejamento realizado.

Terminal de Goiânia

“Agora, estão implantando todo o processo de gestão, que prevê um Centro de Controle Operacional (CCO) para coordenar o serviço de ônibus, algo parecido com o que existe nos sistemas de metrô. Será, então, possível saber onde estará e com que velocidade se deslocará cada ônibus; o CCO saberá se um determinado ônibus de uma determinada linha está adiantado ou atrasado, ou, ainda se encontrou algum problema, o que permitirá intervenções para ajustar o serviço. Serão disponibilizadas informações sobre cada linha por meio do celular e em alguns pontos do sistemas haverá painéis indicando o posicionamento de cada coletivo. E os abrigos e terminais estão sendo requalificados”, disse Nazareno Affonso.

Abrigos de ônibus qualificam o transporte

Contudo, o especialista considerou ser preciso avançar mais e rapidamente, de modo a tornar a Região Metropolitana de Goiânia detentora de um sistema sobr pneus que possa servir muito bem a população e se constituir em referência nacional e mesmo internacional. “É preciso avançar na requalificação do corredor já existente – o Corredor Anhanguera, transformando-o efetivamente num sistema de BRT. E é preciso implantar, também em moldes avançados, o outro corredor previsto no sistema. Com isso, Goiânia passará a contar com um sistema estrutural que cortará cidade nos sentidos Leste-Oeste e Norte-Sul, facilitando a organização do sistema alimentador da própria cidade e cidades vizinhas.”

Requalificar a infra-estrutura
 

BRT de Curitiba

Ele também assinalou que serão necessários investimentos para requalificar a infra-estrutura do transporte público. “O sistema de gestão e as perspectivas dos corredores são uma grande notícia, mas o poder público deverá investir firme na requalificação das vias da cidade. E adotar política que livrem espaço para os veículos de transporte publico; uma forma será proibir o estacionamento de automóveis em certas regiões da cidade, abrindo uma ou mesmo duas faixas de rolamento para os ônibus ou para ciclofaixas”.

Em seu pronunciamento na CEI, Nazareno Affonso mostrou os principais pontos nocivos da política de mobilidade urbana centrada no automóvel, e apresentou a visão do MDT para uma política pública de mobilidade que tenha como base o transporte público de qualidade acessível a toda a população, os transportes não motorizados e o favorecimentos dos pedestres e de pessoas com necessidades especiais.

Informativo Movimentando
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Foi lançada sábado em São Paulo a Campanha Olho no seu Voto

Como sempre faz em ano de eleições, o Fórum Nacional de Reforma Urbana retoma a campanha Olho no Seu Voto. Trata-se de uma iniciativa social para tentar comprometer candidatos a todos os cargos eletivos no país com a pauta da reforma urbana.

O que isto significa? Aquele e aquela que se comprometer com a agenda da reforma urbana terá, se for eleito/a, que prestar contas de ações em defesa do direito à moradia digna e adequada, ao transporte público de qualidade, ao saneamento ambiental universal. Com o Direito à Cidade!

Se mais de 80% da população brasileira vivem em cidades, mesmo que em áreas próximas do ambiente rural, não se pode ignorar que a cidadania depende de uma vida urbana com direitos humanos universais garantidos e efetivos para todos.Esta iniciativa conecta a discussão eleitoral com as políticas públicas urbanas, além de reforçar a responsabilidade dos gestores públicos em abrir espaços de participação social na gestão das cidades.


O MDT, através do seu Coordenador Nazareno Affonso, participou da elaboração da Campanha Olho no Seu Voto – Eleições 2010 para um outro Brasil com cidades sustentáveis, justas e democráticas!

Segue o texto referente a Mobilidade Urbana:.

1. Garantir a moradia para população de baixa renda nas áreas centrais e infraestruturadas das cidades.

O Governo Federal deverá criar e implementar o “Programa para Implementação das Zonas (ou Áreas) Especiais de Interesse Social em Áreas Infra-estruturadas” (inseridas nas áreas centrais e em bairros dotados de serviços, saneamento ambiental, com acesso ao transporte público, escolas, hospitais, áreas de lazer ), a fim de democratizar a implantação de habitação de interesse social ( construção de novas moradias, reformas, aluguel social em imóveis existentes e projetos de regularização fundiária), promovendo equilíbrio no mercado de terras, e implementando o Estatuto das Cidades e Planos Diretores Municipais.

a) A Lei Orçamentária Anual deverá prever recursos orçamentários para o programa mencionado acima;

b) O acesso a terra nessas áreas deverá ser destinado a população de baixa de renda, dentre esta aos negros(as) (pretos e pardos), obedecendo à proporcionalidade destes na população do Estado.

c) A implementação do programa deverá ser amplamente divulgada nos sites governamentais, bem como em outras mídias oficiais e alternativas;

d) Municípios que aderirem ao programa terão prioridade no acesso aos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e Programa de Aceleração do Crescimento.


2. Os grandes projetos urbanos e seus investimentos em infra-estrutura urbana, a exemplo dos projetos previstos em função da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016 deverão respeitar o Direito à Cidade, não promovendo violações ao direito a moradia e serem integrados ao planejamento da cidades.


Esses projetos deverão ter seus recursos e sua implementação monitorados e aperfeiçoados nas instâncias de participação e controle social (Conselhos das Cidades e/ou outras) em nível local, estadual e nacional.

a) As cidades que serão sede da Copa 2014 e/ou Olimpíadas 2016, deverão realizar no mínimo duas audiências públicas para apresentar as obras de infra-estrutura e de desenvolvimento urbano previstas a fim de constituir suas instâncias de controle social;

b) Uma comissão, com representação dos diversos segmentos que compõem os conselhos, deverá acompanhar passo a passo a implementação destes projetos, encaminhando os debates que deverão ocorrer no âmbito dos conselhos e de outras instâncias de participação e controle social, e serem amplamente divulgados.

c) Caso o projeto preveja a necessidade de remoção de famílias é obrigatório: (i) a realização de audiência pública com a comunidade/bairro envolvido na remoção para a exposição dos motivos que obrigam o processo de remoção e a discussão do projeto de realocação das famílias; (ii) a realocação pelo Estado em área situada em até 2.000 metros de distância da residência original; (iii) a constituição de comissão com representantes: do poder executivo , do legislativo, do judiciário, das famílias a serem removidas; dos movimentos sociais urbanos, do Conselho das Cidades local, com a função de acompanhamento do processo de realocação



3. Implantar a mobilidade sustentável e cidadã no país: Transporte Público de Qualidade com Redução da Tarifa e garantia da Acessibilidade às pessoas com deficiência.


O transporte não é integrado e a população mais pobre é duplamente penalizada: mora na periferia, longe do centro urbano, demorando mais tempo para se locomover de casa para o trabalho e pagando mais caro a tarifa. Pessoas com deficiência não têm acesso ao conjunto da cidade.

a) Aprovação do Projeto de Mobilidade (Lei 1687/07), que define as diretrizes de uma política de mobilidade sustentável para as cidades que prioriza o transporte público, da bicicleta e deslocamentos à pé.

b) Baratear as tarifas retirando a incidência de impostos e pagamento de gratuidades do valor da passagem, integrando ônibus, metrôs, trens, barcas, etc. e implementar o “Bilhete Único”, onde o usuário utilize várias conduções pagando uma única passagem (Projeto de Lei 1927/03);

c) Aplicar nos transportes coletivos a mesma quantidade de recursos destinados às isenções e investimentos para favorecer a compra e infraestrutura para os automóveis;

d) Aplicar 2 bilhões em ciclovias e ciclofaixas com recurso federal, estaduais e municipais;

e) Implementar ações de fiscalização (eletrônica e humana) e educação para combater o álcool e velocidade ao volante para reduzir 50% dos mortos e feridos no transito se engajando ao compromisso da ONU da década de redução de acidentes no transito;

f) Implantar sistemas de transporte de massas em cidades com mais de 300 mil habitantes, como metrô, bondes modernos, ferrovias urbanas, corredores exclusivos de ônibus, garantindo e ampliando os recursos previstos.

g) Desenvolver políticas de financiamento aos municípios que promovam o uso habitacional nas áreas centrais, de maneira a diminuir os trajetos diários entre casa e trabalho;

h) Implementar as leis de acessibilidade para pessoas com deficiência na renovação de frotas, equipamentos de transportes, calçadas, e habitações financiadas pelos Governos até 2014 de acordo com a legislação ( Lei 10.048/00;Lei 10.098/00e o Decreto 5296/04).

• A adesão à Jornada Brasileira “Na Cidade sem meu Carro”, de modo a torná-la um protesto nacional contra a política de mobilidade centrada no uso e privilégios dos automóveis.

Voto é coisa séria! Outro Brasil, com mais desenvolvimento econômico e justiça social está em construção.

Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT 

ANTP tv

Nesta quinta (29), às 16h, ANTPtv discute os acidentes de trânsito – as causas, por que estudá-los e como reduzir número de vítimas.

Um documento da Make Road Safe estimulou a ONU a decretar a Década da Segurança no Trânsito que propiciará medidas e ações que trarão a redução dos acidentes no mundo todo, pois, em 2015, o trânsito será a principal causa de morte no mundo se nada for feito para corrigir o atual quadro.  

Com ações corretas e pontuais, até cinco milhões de vidas poderiam ser salvas e 50 milhões de feridos evitados durante a Década de Ação. Isso representa uma redução de cerca de 50% sobre a estimativa global do número de mortes até 2020.   Cada qual tem que cumprir seu papel.  Ao contrário, o atual cenário de mortes violentas perdurará eternamente, enlutando a cada ano no Brasil, mais de 35 mil famílias.

Uma discussão sobre os chamados ‘acidentes de trânsito’, considerando a importância de seu registro, o estudo e o entendimento de suas causas, a adoção de medidas para reduzir o número de ocorrências e de vitimas, e o desenvolvimento de ações de educação de trânsito.  

Assim será a próxima edição do programa semanal de entrevistas da ANTP TV, Em Movimento, que será transmitido ao vivo via Internet (acessar  www.antp.org.br e acionar o ícone da ANTP TV, no canto superior direito da tela) nesta quinta-feira, 29 de julho de 2010, das 16h às 18h, direto de Brasília, com o comando do jornalista José Márcio Mendonça.  

 José Márcio Mendonça.  

Convidados. 

Estão convidados Deborah Carvalho Malta, Coordenadora Geral da Area de Doenças e Agravos de Doenças não Transmissíveis, do Departamento de Análise de Situação de Saúde, do Ministério da Saúde; 

Deborah Carvalho Malta

Victor Pavarino, Professor do Núcleo de Ensino e Aprendizagem em Transportes – NEAT – Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes, da Universidade de Brasilia; 

Victor Pavarino

o Arquiteto e Urbanista Nazareno Stanislau Affonso, Coordenador do Escritório ANTP em Brasília e Coordenador Nacional do MDT, 

Nazareno Stanislau Affonso

e José Aurélio Ramalho, diretor do CESVI Brasil – Centro de Experimentação e Segurança Viária.  

José Aurélio Ramalho

Ao vivo

Participe! A transmissão será ao vivo, com perguntas do público, por meio de uma caixa de correspondência colocada ao lado da tela de transmissão. 

As perguntas também podem ser enviadas antecipadamente por e-mail, para o endereço antptv@antp.org.br. 

 postado por: Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT

Debate sobre as perspectivas de mobilidade em Salvador para a Copa de 2014

O coordenador nacional do MDT e do Escritório de Brasília da ANTP, Nazareno Affonso, participou como palestrante do Seminário Mobilidade, Acessibilidade e Circulação em Salvador no Século XXI, ocasião em que o tema central foi discutido com foco nas propostas de mobilidade para Copa de 2014, que terá a capital baiana como uma das sedes.


Patrocinado pelo SENGE-Sindicato dos Engenheiros da Bahia, FISENGE e IDA-Instituto do Meio Ambiente e com apoio do CREA-BA;MUTUA-BA, o encontro foi realizado na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia, no dia 14 de junho de 2010.

Nazareno Affonso

Oportunidade. Nazareno assinalou no encontro que PAC da Copa, anunciado pelo governo federal, traduz uma oportunidade para que as cidades sede – 12 importantes centros brasileiros – adquiram ou aprimorem seu projeto estrutural de transporte. “Por isso, creio que devemos estar muito mais preocupado em fazer com que esses projetos de fato realizem suas obras e entrem em operação para o Copa de 2014. Esses sistemas estruturais deverão se tornar ícones para incentivar o País a entrar na era da mobilidade sustentável, rompendo com mais de 50 anos de mobilidade da exclusão social. Esses projetos devem reunir todas as condições de serem exemplos para o mundo”. Otimista, Nazareno acredita que esse plano de grande envergadura possa desencadear um processo que considera fundamental para melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras: a mudança da cultura da mobilidade, hoje centrada no automóvel. “Normalmente, é o automóvel que abocanha os financiamentos e os subsídios neste País. Com o PAC da Copa, temos o financiamento garantido para o transporte público urbano, dependendo da capacidade local para gastar, o que é muito importante”. Ele fez também um alerta: “Outro ponto é que precisamos ter cuidado com a apropriação política dessa grande iniciativa; é preciso que seja um projeto de toda a sociedade. Um projeto de Estado e não de governo, e que a sociedade o encampe”.


Hora de ação.Para o Coordenador da ANTP e do MDT, as circunstâncias que se apresentam mostram que não é hora de longas discussões, mas de ação, com bom senso. “É preciso é implantar, fazendo o melhor possível em cada caso, com os ajustes necessários”, disse.


Uma das sugestões para o caso de Salvador foi organizar uma oficina com intelectuais, professores e lideranças da sociedade civil organizada, tendo o apoio dos órgãos de transporte do Estado, do Município e das empresas privadas para aprofundamento do projeto estrutural do transporte para cidade. “Em Salvador a solução está nos Bus Rapid Transit – BRT, já que a viabilização do projeto do metrô enfrenta dificuldades. Mas é preciso que haja atenção também para outras questões, como a acessibilidade, mobilidade a pé e o transporte não motorizado, e sustentabilidade ambiental”. Ainda em sua palestra, Nazareno se referiu à importância das recomendações que surgiram da visita da ANTP à África do Sul, e à valorização do aprendizado de planejamento que se desenvolveu naquele país para que a Copa de 2010 se tornasse uma realidade. “Incluindo não apenas as exigências esportivas e logísticas feitas pela FIFA, mas, principalmente, as preocupações para que os investimentos deixem um legado de qualidade de vida e que mostre um Brasil moderno e com cidades ambientalmente saudáveis”.

Transmilênio

postado por: Cristina Baddini Lucas