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| Arte: Nazareno Affonso |
O dirigente do MDT, Nazareno Afonso apontou como importante a recomendação de “disponibilizar recursos federais, estaduais e municipais que sejam direcionados a estudos, pesquisas, execução e implementação de Projetos e Programas sobre mobilidade e acessibilidade (nos transporte ferroviário, hidroviário, metroviário, rodoviário, aeroviário, entre outros), nos Municípios, privilegiando os meios de transportes coletivos, o cicloviário e de pedestres, integrados, ainda, com regularização fundiária, saneamento, habitação e que sejam efetivados de acordo com os Planos Diretores Municipais, com as políticas urbanas e sócio-ambientais, condicionando-os à criação e ao funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.
Realçou a proposta no sentido de que “as políticas Federais, Estaduais e Municipais de mobilidade e acessibilidade (segundo a ABNT - NBR 9050), habitação, regularização fundiária, saneamento e segurança sejam efetivadas de acordo com as políticas urbanas, ambientais, sociais, de direitos humanos e desenvolvimento econômico, priorizando o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, e que sejam condicionadas à criação e funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.
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| Nazareno Affinso |
Apontou como significativa a recomendação quanto ao estabelecimento de “parcerias Público-Público (governos federal, estadual e municipal), constituindo equipes multidisciplinares em desenvolvimento urbano, envolvendo as prefeituras, para analisar, por região, os problemas urbanos, apontando soluções, orientando a aplicação das verbas, visando à integração das políticas públicas de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e acessibilidade urbana, planejamento e gestão territorial, em especial nos municípios impactados por empreendimentos de grande porte, com aprovação de Planos Diretores Municipais e Regionais, aprovados em Audiência Pública, e previamente analisados pelas equipes multidisciplinares em desenvolvimento urbano, condicionada à criação e funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.
E destacou a importância da recomendação para que haja “integração do transporte público coletivo multimodal (ferroviário, hidroviário, metroviário, rodoviário, aeroviário, entre outros) com bicicleta e outros meios não-motorizados, em escala regional, com melhoria no acesso e no atendimento e com redução de tarifa ou tarifa zero, contemplando as questões de acessibilidade, fontes de financiamento e transparência de gestão, condicionada à criação e funcionamento dos Conselhos das Cidades, tanto nos Estados como nos Municípios”.
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT
Cristina Baddini Lucas - Assessora do MDT
