quarta-feira, 2 de maio de 2012

Lei de transito em SP prevê multa para motorista que desrespeitar ciclista

Motoristas paulistanos terão de respeitar ciclistas se não quiserem levar multa de até R$ 574,62 e ganhar sete pontos na carteira de habilitação. A partir do dia 14 de maio, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) vai fiscalizar e autuar veículos que não dão prioridade às bicicletas no trânsito da cidade.
Até quarta-feira (02/05), serão instaladas 243 faixas, em viadutos e grandes avenidas, com mensagens de respeito aos ciclistas. De acordo com a assessora de Fiscalização da CET, Dulce Lutfalla, três artigos (169, 197 e 220) do Código de Trânsito Brasileiro agora serão fiscalizados pelos 2,4 mil agentes do órgão.
O primeiro artigo se refere à penalidade para quem dirige "sem os cuidados indispensáveis à segurança". "Nesse caso, o foco será a segurança do ciclista", afirma Dulce. A infração, considerada leve, dá multa de R$ 53,20 e três pontos na CNH.
O segundo artigo trata da infração de "deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita", quando for dobrar a esquina. A infração é média, custa R$ 85,13 e rende quatro pontos.
- Antes de fazer a conversão, o motorista terá de esperar o ciclista.
O último artigo fala da rapidez do deslocamento do veículo.
- O motorista precisa estar em velocidade compatível com a do ciclista ao ultrapassá-lo. Não pode ir muito mais rápido.
A autuação, grave, rende multa de R$ 127,69 e cinco pontos.
Outros dois artigos do Código, que já vinham sendo fiscalizados pela CET, ganharão atenção especial. São o 181 (estacionar em ciclofaixa ou ciclovia, uma infração grave) e o 193 (transitar nesses locais, uma infração gravíssima, com valor de R$ 574,62 e sete pontos).
Os artigos nos quais a CET se baseia para multar quem desrespeita os ciclistas podem criar uma onda de recursos, como admite Dulce.
- Qualquer infração pode ser contestada. Então, vamos aguardar.

Folha on line

278A/10: Uma linha e várias reflexões sobre mobilidade

Trânsito tem atrapalhado cada vez mais os passageiros de ônibus em São Paulo
De acordo com SPTrans, nos primeiros horários, ônibus cumprem tabela, mas congestionamentos impedem que a programação seja seguida pelas companhias

Blog Ponto de Ônibus

Que o trânsito complicado em cidades como São Paulo prejudica a todos, não é novidade nenhuma.
Mas de todos os prejudicados, os maiores são os passageiros dos transportes públicos.
Uma total falta de senso, já que a pessoa que deixou seu carro em casa (ou mesmo sequer tem um veículo particular) é a que proporcionalmente menos polui na cidade e que usa com melhor aproveitamento o espaço urbano.
Essa pessoa deveria receber a contrapartida ao ter então circulação mais rápida garantida na cidade. Veja só, o privilégio não deve ser para o ônibus pura e simplesmente, mas para quem o usa.
O passageiro de transporte público além de “utilizar melhor a cidade” abre mão (por espontaneidade ou mesmo por falta de opção) de comodidades como de sair da garagem de casa já em seu veículo, ocupar uma área maior sem dividí-la com ninguém e não ter de respeitar algumas regras básicas de educação exigida no ambiente coletivo como comer dentro de seu carro, ouvir a música que quiser no volume preferido, entre outras possibilidades.
Tanto as pessoas que vão de carro como as que usam ônibus ficam presas no trânsito.
Mas o passageiro de transporte coletivo sofre mais porque pela falta de prioridade no espaço urbano, os ônibus acabam não oferecendo a confiabilidade necessária.
É o que revela o ranking das linhas com mais reclamações divulgado pela SPTrans – São Paulo Transportes, autarquia que gerencia os transportes municipais na Capital Paulista.
Todas as mais de 1360 linhas de ônibus de São Paulo possuem reclamações. A maioria delas por causa de atrasos e não cumprimento dos horários.
Em boa parte das vezes, a causa disso é o fato de o ônibus ficar preso no trânsito. Também há os fatores de quebras de veículos e, em algumas ocasiões, mesmo sem autorização, viagens são “enforcadas” pelas empresas.
No entanto, o trânsito realmente é o principal vilão para os transportes públicos.
AS LINHAS COM MAIS RECLAMAÇÕES:
A linha que em 2011 mais recebeu reclamações pela SPTrans é a 278A/10 (Penha – Ceasa).
Foram 320 registros só para ela, das 46 mil reclamações que a autarquia recebeu em relação a atrasos.
O número pode parecer pequeno, mas se o total de reclamações for dividido pelo número de linhas, cada uma em média receberia 34 queixas.
A linha 278A/10 (Penha – Ceasa) tem um perfil que coloca seus passageiros como vítimas do trânsito.
Ela tem 38 quilômetros de extensão e percorre quase 90 vias, entre ruas e avenidas. A linha atende a três regiões de São Paulo: zona Leste, zona Norte e zona Oeste.
No meio do percurso enfrenta verdadeiros gargalos: Avenida Celso Garcia, Avenida Amador Bueno da Veiga, partes da Mariginal Tietê, região do Anhembi e da Vila Leopoldina.
A SPTrans constatou que as primeiras partidas são cumpridas, mas quando os ônibus entram no trânsito, aí a previsão e a confiabilidade são quase impossíveis.
E não adianta colocar mais ônibus. Seriam mais ônibus presos no trânsito provocando mais trânsito ainda.
A 278A/10 é um exemplo clássico do que pode ser feito para que a mobilidade urbana seja melhorada em São Paulo e nas cidades com características semelhantes.
Primeiro é que a pessoa que usa o transporte público merece e precisa de prioridade na cidade. Para isso, é mais que urgente a constituição de fato de uma malha de transportes coletivos pela qual ônibus em corredores exclusivos e eficientes, do tipo BRT (Bus Rapid Transit) e metrô de alta capacidade se complementem.
Não adianta expandir metrô sem melhorar os ônibus que o alimentam e só os ônibus não dariam conta da demanda que deve ser atendida pelo metrô.
E nesse sentido de malha de transportes, as linhas de ônibus devem ter o itinerário reduzido, desde que haja sistemas estruturais que atendam suas demandas a partir de determinados pontos.
Assim, em vez de terem 38 quilômetros como a 278A/10, os itinerários seriam menores. Mas eles deveriam levar as pessoas até novas estações e linhas de metrô ou até novos terminais e corredores com ônibus articulados ou biarticulados que levem essa demanda às áreas de maior concentração na cidade.
É o sistema tronco-alimentador que deve ser bem planejado, caso contrário, pode significar lotação em excesso e desconforto para os usuários de transportes públicos.
Não adianta “jogar” a demanda de ônibus locais em sistemas e linhas saturadas.
Imagine “encurtar” a 278A/10 e colocar seus passageiros na linha 3 Vermelha do Metrô?
Por isso, as ações devem ser feitas por etapas. Inicialmente um levantamento de vários órgãos sobre as carências e as demandas dos transportes: EMTU (ônibus intermunicipais), CPTM (trens), Metrô, SPTrans (ônibus municipais), gerenciadoras de transportes de cidades próximas de São Paulo, como das regiões de Osasco, Guarulhos e ABC devem esquecer qual o partido da prefeitura de suas cidades e sentarem juntas de fato.
Depois traçar as linhas estruturais e tirá-las do papel.
No caso do metrô, é natural que demorem mais para ficar prontas, já os corredores de ônibus são mais rápidos. Mas tudo deve ser pensado de acordo com cada demanda atual e já futura para que não nasçam sistemas saturados.
Entre as linhas estruturais deve haver ligações e não apenas baldeações para não sobrecarregar estações ou terminais.
Assim, entre uma linha de metrô e outra, um corredor de ônibus pode uni-las para diminuir a sobrecarga em um único sistema, como propôs o novo presidente do metrô, Peter Walker.
Corredores de ônibus de maior capacidade poderiam também ser interligados por corredores mais simples.
Tudo deve ser feito com bom senso e respeito ao dinheiro público. Sem gastar demais num modal numa região para aparecer na propaganda, deixando de lado as outras áreas.
À medida que tudo isso for feito, aí sim as linhas locais de ônibus, de 38 quilômetros de extensão ou mais, poderão ser reduzidas.
Em algumas cidades, o sistema de ônibus bem gerenciado e operado é suficiente. Em outras, como São Paulo, a palavra de ordem é ser multimodal: ônibus, trem e metrô “conversando”.
Os atrasos são o grande motivo de reclamação dos passageiros dos ônibus municipais de São Paulo.
Entre as maiores queixas estão:
1º) Atraso e não cumprimento dos horários: 45 mil 949 queixas
2º) Motorista que não para no ponto tanto para embarque como para desembarque: 28 mil 346 apontamentos
3º) Direção Perigosa: 16 mil 779 reclamações.
As dez linhas de ônibus que mais receberam reclamações são:
1ª) 278A/10 (Penha – Ceasa) : 320 reclamações
2ª) 7004/10 (Terminal Rodoviário Jardim Jacira / Estação Santo Amaro – Terminal Guido Caloi): 293
3ª) 748R/10 (Jardim João 23 – Metrô Barra Funda): 285
4ª) 502J/10 (Estação Autódromo – Metrô Santa Cruz): 272
5ª) 374T/10 (Cidade Tiradentes /- Metrô Vergueiro): 269
6ª) 4208/10 (Parque Savoy City – Metrô Vila Prudente): 252
7ª) 477P/10 (Ipiranga – Rio Pequeno): 245
8ª) 213C/10 (Itaim Paulista – Vila Califórnia): 238
9ª) 2296/10 (Jardim Marília – Terminal Parque Dom Pedro II): 234
10ª) 311C/10 (Parque São Lucas – Bom Retiro): 228.
Os problemas de transportes em São Paulo estão em toda a cidade, mas as linhas que servem à zona Leste são as que apresentam maior número de queixas.

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.