quarta-feira, 2 de maio de 2012

Lei de transito em SP prevê multa para motorista que desrespeitar ciclista

Motoristas paulistanos terão de respeitar ciclistas se não quiserem levar multa de até R$ 574,62 e ganhar sete pontos na carteira de habilitação. A partir do dia 14 de maio, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) vai fiscalizar e autuar veículos que não dão prioridade às bicicletas no trânsito da cidade.
Até quarta-feira (02/05), serão instaladas 243 faixas, em viadutos e grandes avenidas, com mensagens de respeito aos ciclistas. De acordo com a assessora de Fiscalização da CET, Dulce Lutfalla, três artigos (169, 197 e 220) do Código de Trânsito Brasileiro agora serão fiscalizados pelos 2,4 mil agentes do órgão.
O primeiro artigo se refere à penalidade para quem dirige "sem os cuidados indispensáveis à segurança". "Nesse caso, o foco será a segurança do ciclista", afirma Dulce. A infração, considerada leve, dá multa de R$ 53,20 e três pontos na CNH.
O segundo artigo trata da infração de "deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita", quando for dobrar a esquina. A infração é média, custa R$ 85,13 e rende quatro pontos.
- Antes de fazer a conversão, o motorista terá de esperar o ciclista.
O último artigo fala da rapidez do deslocamento do veículo.
- O motorista precisa estar em velocidade compatível com a do ciclista ao ultrapassá-lo. Não pode ir muito mais rápido.
A autuação, grave, rende multa de R$ 127,69 e cinco pontos.
Outros dois artigos do Código, que já vinham sendo fiscalizados pela CET, ganharão atenção especial. São o 181 (estacionar em ciclofaixa ou ciclovia, uma infração grave) e o 193 (transitar nesses locais, uma infração gravíssima, com valor de R$ 574,62 e sete pontos).
Os artigos nos quais a CET se baseia para multar quem desrespeita os ciclistas podem criar uma onda de recursos, como admite Dulce.
- Qualquer infração pode ser contestada. Então, vamos aguardar.

Folha on line

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